conceito de direito empresarial
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1501-64.2012.5.09.0657) 22-11-2017
... ão Federal, ao assegurar ao trabalhador o direito ao pagamento de compensação por danos causados ... , ainda mais quando a atividade empresarial desenvolvida pressupõe a existência de risco ... direta ao artigo 457 da CLT, que traz o conceito de remuneração, uma vez que a discussão se dá ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056711420204058400), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0805671-14.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HIPER QUEIROZ LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10990-37.2015.5.03.0092) 11-04-2018
... ância e efeitos da noção de risco empresarial no Direito do Trabalho e o caráter objetivo da ... lugar, a assimilação justrabalhista do conceito de abuso de direito, hoje incorporado por ...
-
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... O conceito de renda não está na Constituição nem no ... CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário ... São Paulo: Saraiva, ... 2011, p ... 209. Art. 2º. Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao ...
-
Sociedade limitada
... mas, sim, para incentivar a atividade empresarial, na medida em que era preciso criar um mecanismo ... Direito para estabelecer tipos societários nos quais ... constituição da SLU devemos alterar o conceito de sociedade, previsto no art. 981 do CC, o qual ...
-
O Empresário no Contexto Atual do Direito
... aplicação das normas jurídicas que se constituem no Direito Empresarial, pois, não sendo tipificada como tal, será submetida ao regramento geral ... A atividade econômica e organizada como segundo elemento do conceito de empresário possui três características ... A primeira determina ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11204-24.2013.5.12.0035) 24-03-2020
... DIREITO DE DEFESA. ANÁLISE PREJUDICADA. 2. PROMOÇÃO ... , a condição prevista no regulamento empresarial para se efetuarem as promoções horizontais por ... , objetiva - tempo -, não envolvendo o conceito de mérito (próprio à promoção por ...
-
Tratamento Jurídico Diferenciado às Microempresas e às EPPs
... para fins de política legislativa empresarial, ramo do direito que é regido por leis ... ão terminológica, este mau uso do conceito de empresa ignora que, no direito empresarial ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2313-83.2014.5.02.0026) 02-05-2018
... de comprovar o fato constitutivo do seu direito (artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do ... do negócio, a fase de "POC" (prova de conceito). Por outro lado, consta na decisão recorrida e o regramento empresarial estabelecia que o vendedor deveria participar ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2433-62.2013.5.22.0105) 16-05-2018
... das condições laborativas; c) culpa empresarial, excetuadas as hipóteses de responsabilidade ... em fratura - luxação dos ossos do pé direito" , ... e concluiu que "o dano está estampado ... do trabalho é parte integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2653-64.2013.5.02.0025) 21-11-2018
... de comprovar o alegado fato impeditivo do direito postulado, encargo do qual não se desincumbiu a ... Autonomia é conceito antitético ao de subordinação. Enquanto esta ... que o trabalhador acolhe a direção empresarial no tocante ao modo de concretização cotidiana ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11444-40.2015.5.03.0149) 23-05-2018
... de comprovar o alegado fato impeditivo do direito postulado, encargo do qual não se desincumbiu a ... Autonomia é conceito antitético ao de subordinação. Enquanto esta ... que o trabalhador acolhe a direção empresarial no tocante ao modo de concretização cotidiana ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2076-91.2014.5.03.0100) 11-10-2017
... NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO CENSURADO DE "INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA". 2 ... ; considerando, ademais, que todo o Direito Brasileiro, em outros campos jurídicos, também ... jurídica da simples coordenação empresarial, mesmo que mantida a autonomia de gestão de cada ...
-
Decisão monocrática Nº 1429633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. NÃO INCLUSÃO NO CONCEITO DE INSUMO ... 1. Trata-se de apelação ... ão de crédito, em prol da atividade empresarial da impetrante; 2) o conceito de insumo gerador do direito ao creditamento discutido está ligado aos ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... Cultura empresarial em relação ao acidente do trabalho : notas ...
-
A alienação de ativos: uma perspectiva da efetividade
... Mestrando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica ... à preservação da atividade empresarial ... Na falência, por sua vez, todos os ativos ... novidades, de delimitar expressamente o conceito de Unidades Produtivas Isoladas, em um primeiro ...
-
Acórdão Nº 1454449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... tipo penal para subtrair do condenado o direito" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... agravo. Direito Eleitoral. Doação empresarial acima do ... limite legal. Eleição 2014 ... novo conceito" de faturamento bruto no leading case (Respe ... n\xC2" ...
-
Direito processual civil
... Os art. 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando defende a posse de bens dotais, ... Cf. RAMOS , André Luiz Santa Cruz ... Direito Empresarial ...
-
Direito Empresarial
... ância econômica da empresa nos exatos termos narrados na assertiva, somente se deferirá a recuperação judicial ao empresário regular, conceito no qual, obviamente, não se enquadra a pessoa impedida de exercer empresa (art. 48 da Lei 11.101/2005); B: incorreta, pois o impedimento obsta ...
-
Referências
... A recuperação no processo falimentar. Direito das empresas em crise: problemas e soluções, ... : o novo regime da insolvência empresarial. 2. ed., rev. e atual. conforme a reforma do ... Serviço público: conceito, classificação e limites à gestão ...
-
Processo nº 0013527-30.2012.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... incremento da atividade empresarial da ré, ... no conceito ... especializadas em direito do consumidor. Competência ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001546-96.2011.5.06.0007 (01030-2008-144-06-00-9)), 21-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA EMPRESA. O art. 186 do Código Civil prevê, in verbis: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Para a configuração do dano, portanto, é...
... , neglig ê ncia ou imprud ê ncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente ... a teoria cl á ssica, assentando-se no conceito da culpa, salvo as hip ó teses previstas em lei ... Recurso ordin á rio empresarial parcialmente provido. Vistos etc. Recursos ordin ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... houver o prosseguimento da atividade empresarial com outra pessoa, substituindo o falecido, o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021229620204058302), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0802122-96.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: SIDNEY CARLOS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: Francisco Ferreira Sales De Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... ), considerada diferente da atividade empresarial financeira de seguro para fins do artigo 16 da ... classificada como " a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade ... ou não da sua atividade empresarial no conceito de seguro, o Apelado requereu Parecer Técnico da ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA ... conceito de meio de comunicação, nele compreendidas ... empresarial, parece certo até o momento que a Internet ...