conceito documento eletrônico
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... para con- sulta pública no portal eletrônico da Secretaria da Fazenda, na internet ... O ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... documento requerido para as companhias brasileiras que ...
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A duplicata virtual em perspectiva
... em papel ao crédito escriturai eletrônico ... O surgimento da duplicata - como costuma ... a fatura devidamente assinada como documento apto a antecipar a circulação do crédito. Foi ... no sentido de que irá afastar-se do conceito clássico de Vivante e da concepção tradicional ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001866-18.2016.5.02.0088)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA.REDUÇÃO PARA 30 (TRINTA) MINUTOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. OBSERVÂNCIA DO TEMA1046DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL .
... Por decisão monocrática (documento sequencial eletrônico nº 104) ... correspondente conceito" ... \" (documento sequencial eletrônico n\xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 1329177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2021
... garantir direito essencial incluso no conceito de mínimo existencial ... 4. RECURSOS CIDOS E IMPROVIDOS”. (Documento eletrônico 8) ... Os embargos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001228-77.2017.5.02.0046)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INTERVALO INTRAJORNADA.REDUÇÃO PARA 30 (TRINTA) MINUTOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. OBSERVÂNCIA DO TEMA1046DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. DECISÃO...
... Por decisão monocrática (documento sequencial eletrônico nº 06), não se conheceu ... correspondente conceito" ... \" (documento sequencial eletrônico n\xC2" ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... ; ou da autenticidade ou da falsidade de documento, sendo admissível a ação meramente ...
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O governo eletrônico e os global players
... e outros, a concepção de Governo esteve sempre relacionada ao conceito de poder, e este, a acepção da força ... Numa primeira análise, o ... caso, foi adotada na agenda do Banco Mundial de 1992, em seu documento Governance and Development , e nomeada de Governança (g overnance ) ou ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; ... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... tenha que ser acompanhada de cópia do documento de inscrição nesses cadastros, bastando a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NA ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. COMPLEXIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO COM RECOMENDAÇÃO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se...
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Decisão monocrática Nº 39386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
... irregularidades ocorridas em pregão eletrônico promovido pela Caixa Econômica Federal - CEF ... de cláusula do edital, relacionada ao conceito de terminais e periféricos, o que levou à sua ... (documento eletrônico 1, p. 1) ... Segundo a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1002204-29.2016.5.02.0011)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA.REDUÇÃO PARA 30 (TRINTA) MINUTOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. OBSERVÂNCIA DO TEMA1046DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL
... Por decisão monocrática (documento sequencial eletrônico nº 09), reconheceu-se a ... práticas de cada país. Tal conceito é expresso na ... Constituição da ... -
Decisão da Presidência nº 1271608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 186 do documento eletrônico 2) ... Os embargos de declaração ... moeda, acabando por artificializar o conceito de atualização monetária (pág. 50 do ...
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Decisões Monocráticas nº 1271608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 186 do documento eletrônico 2) ... Os embargos de declaração ... moeda, acabando por artificializar o conceito de atualização monetária (pág. 50 do ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... libera a impressão do manifesto eletrônico na ... portaria que é entregue ao motorista do ... que o conceito de meio ambiente deve ser interpretado de forma ...
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Decisão monocrática Nº 48315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... 14) que definiram o conceito de faturamento e no AgR no RE n.º 951533 (Doc ... reclamada apresentou informações (documento eletrônico 25) ... É o relatório ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, etc ... SÍNTESE PRÁTICA ... do STJ 03: A presença de sistema eletrônico de vigilância no estabelecimento comercial não ...
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Decisão monocrática Nº 1345115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... 57 do documento eletrônico 10) ... Neste RE, fundado no ... conceito de ‘livro’ em torno do qual gravita a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , pelo menos, quanto ao comércio eletrônico. Mas, não obstante, as ausências de elementos ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe ...
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Acórdão Nº 216310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... proferida nestes autos (documento eletrônico 13) ... O Parquet Federal sustenta, em síntese, que ... “o conceito jurídico de integrante de organização ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a disponibilizar, inclusive em meio eletrônico, a opção de bloqueio de novos descontos." (NR) ... á no ato notarial a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ...
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Decisões Monocráticas nº 1144632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... (grifos no original) (pág. 68 do documento eletrônico 5) ... No RE, fundado no art. 102, ... judiciária não se encaixa em tal conceito, já que diz respeito ao efetivo exercício do ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... Diário da Justiça eletrônico de 10 de fevereiro de 2015.) ... As ... São Paulo: Malheiros. p. 695), ... o conceito de parcela única só repele os acréscimos de ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... Art. 1o O presente documento tem por finalidade instituir o Programa Nacional ... XIII - CMES - Centro de Monitoramento Eletrônico de Segurança; ... XIV - COE - Centro de ... de inspeção podem ser baseados no conceito de expedidores reconhecidos e de agentes de carga ...
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Decisão Monocrática nº 1.0231.16.027562-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2018
... decorrentes de comunicação por meio eletrônico, o que abrange a consulta e penhora pelo sistema ... No conceito de despesas processuais se inserem aquelas ... -se na conta de custas finais: "VIII - o documento eletrônico; IX - a comunicação por meio ...