Concepção do produto
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Acórdão Nº 08025635720218205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
... e, por isso, inevitável ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não exclui a responsabilidade do ... empreendimento, submetendo-se à noção geral de defeito de concepção do produto ou de formulação do serviço. Vale dizer, se o defeito ...
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Acórdão Nº 08037885120218205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-04-2023
... e, por isso, inevitável ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não exclui a responsabilidade do ... empreendimento, submetendo-se à noção geral de defeito de concepção do produto ou de formulação do serviço. Vale dizer, se o defeito ...
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Acórdão Nº 08003726420218205136 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... e, por isso, inevitável ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não exclui a responsabilidade do ... empreendimento, submetendo-se à noção geral de defeito de concepção do produto ou de formulação do serviço. Vale dizer, se o defeito ...
- Acórdão nº HC 207353 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Direito do consumidor. Nanotecnologia: o dever de informar
Tornou-se emergencial informar ao consumidor sobre produtos nanotecnológicos que já circulam no mercado. As determinações do CDC já abrangem esses casos.
... , se não há informações confiáveis sobre a segurança de um produto, este não deve estar no mercado; o segundo trata do risco de exposição ... ável da tecnologia se for buscado em suas metodologias de concepção iniciais um enfoque de controle de impactos em uma perspectiva de ... -
Acórdão nº 2008/0212752-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o ato normativo impugnado limitou-se a defini-lo como o preço do produto acrescido do valor do IPI incidente na operação ... 3. A insurgência ... concepção da receita bruta ou faturamento como o que decorra quer da venda de ...
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Art. 46º
... o caput deste artigo deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução ... 1. PREMISSAS ...
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Direito do consumidor
... com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou serviço. 25 A Súmula 479 do STJ foi criada para fixar a ... do empreendimento, submetendo-se a noção geral de defeito de concepção do produto ou de formulação do serviço. Vale dizer, se o defeito ...
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A ação direta na garantia de coisas móveis
... de não serem produtores, de lhes não ter cabido o fabrico do produto, enjeitando destarte o cumprimento da garantia sempre que acionada pelo ... ) que, no caso de parte componente, o defeito é imputável à concepção do produto em que foi incorporada ou às instruções dadas pelo ...
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Acórdão, Processo nº 0000734-28.2021.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... Trata-se, ou seja, de situação absolutamente alheia ao produto ou serviço fornecido ... Por sua vez, o fortuito interno está ... do empreendimento, submetendo-se a noção geral de defeito de concepção do produto ou de formulação do serviço” (in: Programa de Direito do ...
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Decisao Nº 0012402-95.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-11-2023
... e, por isso, inevitável ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não exclui a responsabilidade do ... do empreendimento, submetendo-se a noção geral de defeito de concepção do produto ou de formulação do serviço. Vale dizer, se o defeito ...
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Acórdão, Processo nº 0002264-49.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... e, por isso, inevitável ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não exclui a responsabilidade do ... do empreendimento, submetendo-se a noção geral de defeito de concepção do produto ou de formulação do serviço. Vale dizer, se o defeito ...
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Decisao Nº 0106090-48.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 15-02-2023
... e, por isso, inevitável ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não exclui a responsabilidade do ... do empreendimento, submetendo-se a noção geral de defeito de concepção do produto ou de formulação do serviço. Vale dizer, se o defeito ...
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Acórdão, Processo nº 0000291-25.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-07-2022
... e, por isso, inevitável ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não exclui a responsabilidade do ... do empreendimento, submetendo-se a noção geral de defeito de concepção do produto ou de formulação do serviço. Vale dizer, se o defeito ...
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Pó para bebida sabor café chama a atenção nas redes sociais e ganha apelido de 'cafake'
... Na imagem do produto, possvel identificar os dizeres "contm caf arbica". No anncio da Amazon, ...
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Anexo
... tratamento de dados pessoais for condição para o fornecimento de produto ou de serviço ou para o exercício de ... 158 ɔ Selma Carloto/Ivani ... o caput deste artigo deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução ... Art. 47. Os agentes ...
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Decisao Nº 0008132-71.2012.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... e, por isso, inevitável ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não exclui a responsabilidade do ... empreendimento, submetendo-se à noção geral de defeito de concepção do produto ou de formulação do serviço.” (in Programa de ...
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Febraban adota autorregulação para bancos reforçarem proteção de dados de clientes
... com a proteo de dados pessoais desde a fase de concepo do produto ou servio ... A norma tambm inclui a criao de um fluxo especfico de ...
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Acórdão Nº 0190830-19.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PERMUTA. TEORIA DA IMPREVISÃO OU DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. DESPESAS SUPERVENIENTES INERENTES AO RISCO DO NEGÓCIO. AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA.- Cinge-se a controvérsia acerca do acerto da sentença que julgou improcedente o pedido de revisão contratual sob a alegativa de excesso superveniente na execução.- Na inicial a parte autora
... concepção do produto imobiliário, o desenvolvimento e a ... administração do ... -
Acórdão nº 2006/0276870-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... § 1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, o que implicou na concepção da receita bruta ou faturamento como o que decorra quer da venda de ... produto ou mercadoria ... 7. Não implicando o ato cooperativo em operação de ...
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Acórdão Nº 0307377-74.2018.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
... No mrito, sustentou que o produto no possui defeito e que comunicou espontaneamente ANVISA assim que soube ...
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Knowledge transformation in the innovation process: a multiple case study of development of the flex fuel technology in Brazil/ As transformacoes do conhecimento no processo de inovacao: um estudo multicasos no desenvolvimento da tecnologia flex fuel no Brasil.
... por etapas do desenvolvimento ou do fornecimento global do produto, em razao da capacidade de manufatura local (Rozenfeld et al., 2006) ...
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A insuficiência da doutrina tradicional da reparação dos danos para avaliar a distribuição dos riscos: uma proposta de identificação do fortuito interno
... A responsabilidade civil abandonou a concepção historicamente individualista para buscar novos mecanismos de diluição ... , segundo os “print’s” das páginas, a consumidora adquiriu o produto em site que aparentava ser da parte ré, já que o site fraudulento usava ...
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Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
... Os defeitos podem ser classificados em três modalidades, a saber: ... a) defeito de concepção, também designado de criação, envolvendo os vícios de projeto, formulação, inclusive design dos produtos; b) defeito de produção, também ...
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Caso fortuito, força maior e a impossibilidade de cumprimento da prestação
... ; 6.1.1 Caso fortuito/força maior e responsabilidade pelo fato do produto/serviço; 6.1.2 Caso fortuito/força maior e responsabilidade contratual ... empreendimento, submetendo-se à noção geral de defeito de concepção do produto ou de formulação do serviço. Vale dizer, se o defeito ...