concubinato simples
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nº 1999.01.00.103259-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2004
... Ademais, é sabido que a comprovação de concubinato pode ser feita por qualquer meio de prova permitido, até por simples ...
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nº 1999.01.00.103259-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 5 de Mayo de 2004
... Ademais, é sabido que a comprovação de concubinato pode ser feita por qualquer meio de prova permitido, até por simples ...
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Acórdão, Processo nº 5000083-52.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... ário para a defesa de seus interesses, não o fazem em razão de simples insuficiência de recurso e não mais por que trarão prejuízo de sua ... RECONHECIMENTO DE CONCUBINATO E PARTILHA DE BENS. PEDIDO ALTERNATIVO DE INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 2. A simples indicação de violação de norma, sem que o tema tenha sido enfrentado ... (dezoito) anos de idade, ou na hipótese de emancipação ou concubinato”, resta claro que tal previsão na deve ter aplicação isolada, não ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 369178 / PE de T4 - QUARTA TURMA
... 4. A demonstração da divergência não se satisfaz com a simples transcrição de ementas, mas com o confronto entre trechos do acórdão ... ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Família - União Estável ou Concubinato - Reconhecimento ⁄ Dissolução ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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As raízes intelectuais da ideologia de gênero
... 226, §6º) e por reconhecer efeitos jurídicos ao concubinato (art. 226, §3º), mas também por não admitir influxo algum daquela ... a família é a base da vida social porque é a sociedade mais simples e necessariamente a primeira que pode surgir. efetivamente, a vida social ...
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Parâmetros jurídicos
... se esforça para sociologicamente distinguir uma relação simples de um envolvimento complexo com vistas a eventual enfoque comportamental, ... , more uxorio , não é indispensável à caracterização do concubinato"” ... Indicando certa dificuldade de convencimento, para o relator Jos\xC3" ...
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A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
... Entretanto, conceituálo não é tão simples, uma vez que a doutrina diverge quanto à sua natureza jurídica. Dessa ... vier a se casar, viver em união estável ou mesmo em concubinato, conforme leciona o art. 1.708 do CC/02. Ademais, o parágrafo único ... -
Acórdão Nº 0003236-39.2014.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-03-2023
... concubinato ou uma relação ilegítima; todos sabiam da constituição da nova ... madeira e tinha mobília simples; o capitão sempre estava na casa mas não sabe ... se ele dormia lá; ...
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Resolução nº 9404 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Agosto de 1988
INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. IRMAO, VIUVA OU COMPANHEIRA COM FILHOS REGISTRADOS DE PREFEITO FALECIDO. SAO INELEGIVEIS PARA O CARGO DE PREFEITO, NO TERRITORIO DE JURISDICAO DO TITULAR, SEU CONJUGE, PARENTES CONSANGUINEOS OU AFINS, ATE O SEGUNDO GRAU, OU POR ADOCAO, AINDA QUE TENHA OCORRIDO AFASTAMENTO DEFINITIVO DO CARGO, POR QUALQUER MOTIVO, A QUALQUER TEMPO ANTES DO NOVO PLEITO. (ART. 151,...
... , quanto a inelegibilidade, entre o con- juge e aquele que viva em simples concubinato, opina- mos por que se de a presente consulta resposta iden- ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... § 2º, do artigo 2º, do Decreto Lei nº 911/69, a mora decorre do simples vencimento do prazo para pagamento, referindo-se, portanto, ao seu ... (dezoito) anos de idade, ou na hipótese de emancipação ou concubinato”, resta claro que tal previsão na deve ter aplicação isolada, não ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DO RECURSO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material,...
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Decisao Nº 0512617-92.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-09-2021
... V - para o solteiro, viúvo ou divorciado, pelo casamento ou concubinato; ... Contudo, o atual entendimento jurídico sobre a matéria não se ... IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUE NÃO MERECE PROSPERAR, POIS O SIMPLES FATO DA BENEFICIÁRIA TER CONTRAÍDO NOVA FAMÍLIA MATRIMONIALIZADA OU ...
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Acordão da , 13-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVENTÃRIO. ESCRITURA PÚBLICA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. UNIÃO ESTÃVEL. SUCESSÃO. REGIME JURÃDICO. MARCO TEMPORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Considera-se
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC. ARTS. 1.003, §5º E 219, CAPUT, DO NCPC. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NOTRIBUNAL ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR DOCUMENTO IDÔNEO,QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 1.003, § 6º, DO NCPC ERESOLUÇÕES CNJ N.
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Decisao Nº 8020787-69.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 12-07-2021
... (dezoito) anos de idade, ou na hipótese de emancipação ou concubinato” é inquestionável a interpretação literal do dispositivo causaria ... os estudos, não há como prevalecer a restrição pura e simples da idade, a qual contraria frontalmente o direito à educação e à ...
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'STJ teve papel importante na consolidação do Código de Defesa do Consumidor'
Entrevista: Ruy Rosado de Aguiar Jr., ministro aposentado do STJ
... ível, permitindo soluções diferentes daquelas que decorreriam da simples subsunção. Mas o fato é que ele tem a vantagem de permitir uma decisão ... Na época, o concubinato não gerava nenhum direito pois, do ponto de vista moral, ele era ... -
Caraterísticas básicas
... Depois da simples amizade, ocorre um verdadeiro conhecimento das individualidades ... teto, more uxore, não é indispensável a caracterização do concubinato” ... Esta súmula da década de 60 surpreende em relação a posição ...
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Características básicas
... Depois da simples amizade, ocorre um verdadeiro conhecimento das individualidades ... teto, more uxore, não é indispensável a caracterização do concubinato” ... Esta súmula da década de 60 surpreende em relação a posição ...
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Índice da Jurisprudência na Ordem do Texto
... - Experiência - prazo vencido - TRT 1ª R., 1982 ... - Concubinato - vínculo empregatício - TRT 8ª R., 1982 ... - Contrato de trabalho - ... - Férias fora do prazo - pagamento simples - TRT 2ª R., 1993 ... - Férias indenizadas - época do cálculo - TRT ...
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Enade e taxonomia de bloom na avaliação da aprendizagem no curso de direito
... procura desvelar o desenvolvimento da aprendizagem do nível mais simples ao mais complexo da compreensão.” ... Hierarquia de tarefas ... discente deverá ser capaz de comparar a união estável com o concubinato, contrastar seus fundamentos jurídicos e legais efeitos em relação aos ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... , o prazo deve ser contado do afastamento de fato e não do simples requerimento ... No mesmo sentido, o TSE: ... “Inelegibilidade ... Francisco Dirceu Barros ... Inelegibilidade. Concubinato entre a candidata e o ex-prefeito ... Comprovando-se o relacionamento ...
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Acórdão nº 2008/0283243-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSUNTO: DIREITO CIVIL - FamÃlia - União Estável ou Concubinato ... SUSTENTAÃÃO ORAL ... Dr(a). LUIZ ANTÃNIO SAMPAIO GOUVEIA, ... C ... Quanto ao pleito de assistência simples deduzido por M. C., casada com O. M. G. em 19/6/1946 e com o qual ...