concurso de crimes formal e material
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Acórdão nº 2015/0203751-0 de T5 - QUINTA TURMA
... conceito de crimes ... 2. No caso de concurso ... concurso materialrso formal ou crime ...
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Acórdão nº 2015/0148284-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONCURSO MATERIAL DE INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. SOMA DAS PENAS EM ABSTRATO SUPERIOR A DOIS ...
... NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONCURSO MATERIAL DE INFRAÇÕES ... formal ... da ocorrência dos crimes ... -
Acórdão nº 2016/0287867-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL. PACIENTE CONDENADO À ... CONCURSO FORMAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ... condenados por crimes ...
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Decisão Monocrática Nº 0111430-82.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-06-2022
... ROUBO MAJORADO CIRCUNSTANCIADO POR CONCURSO DE PESSOAS E ... CORRUPÇÃO DE MENORES, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL ... CRIMES PERPETRADOS EM CONCURSO MATERIAL DE ...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVAS DE HOMICÍDIOQUALIFICADO. REVISÃO CRIMINAL. MERO REEXAME DE FATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. ANÁLISE PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. CONCURSO MATERIAL E FORMAL DE CRIMES. DESCARACTERIZAÇÃO.NECESSIDADE DE INCURSÃO NOS FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.1. O Superior...
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Decisao Nº 0575645-29.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-03-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. ROUBO QUALI-FICADO E ROUBOS MAJORADOS (ART. 157, § 3º, INC. I DO CP E ART. 157, § 2º, INCISOS II E V, § 2º-A DO CP CONCURSO FORMAL E MATERIAL DE CRIMES). AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO CELULAR DO ACUSADO OU NAS CÂMERAS DO LOCAL EM QUE OCORREU O CRIME NÃO SÃO CAPAZES DE ANULAR O FEITO, POIS EXISTEM OUTROS MEIOS PROBATÓRIOS NOS FÓLIOS. PLEITO PRELIMINAR REJEITADO....
... § 2º, INCISOS II E V, § 2º-A DO CP CONCURSO FORMAL E MATERIAL DE CRIMES). AUSÊNCIA DE ... -
Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... onde o ilícito é tido como enfrentamento formal, simbólico e direto entre o Estado e o infrator, ... Ante a ausência da estrutura material para o incremento da lei, resta o bom senso e as ... quatro anos, desde que não decorrentes de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à ... Concurso Material. “No concurso material, nula a ... -
Acórdão Nº 0622844-18.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-03-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS (TRÊS VEZES) E CORRUPÇÃO DE MENOR EM CONCURSO FORMAL E MATERIAL DE CRIMES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA EXCEPCIONAL PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E OUTRAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR
... PENAL. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE ... PESSOAS (TRÊS VEZES) E CORRUPÇÃO DE OR EM ... CONCURSO FORMAL E MATERIAL DE CRIMES. PRISÃO ... EM FLAGRANTE ... -
Acordao N° 1323181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Recurso de apelação criminal. Tentativa de feminicídio qualificado pelo motivo torpe, pelo emprego de fogo e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, pelo emprego de fogo e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Descumprimento de medidas protetivas de urgênci
... PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DE CONCURSO FORMAL PRÓPRIO ENTRE OS ... CRIMES CONTRA A ... propriamente de um concurso material de crimes (artigo 69 do Código Penal), mas de ... - Acórdão nº 2011/0117092-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 0316233-16.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Junio de 2019
... RÉUS NA EXECUÇÃO MATERIAL DOS CRIMES QUE LHE SÃO ... ATRIBUÍDOS ... APTIDÃO ... FORMAL DAS PROVAS PRODUZIDAS. DECISÕES DE PRONÚNCIA ... DAS PENAS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO CONCURSO MATERIAL DE ... CRIMES. CARACTERIZAÇÃO DO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NA DENÚNCIA. VÍCIO FORMAL. SURSIS PROCESSUAL. ... réu. E, em caso de concurso de crimes, a análise quanto ao sursis ... caso de concurso material" e pela exasperação, na hipótese\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0072743-4 de T5 - QUINTA TURMA
... OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ... DOSIMETRIA. ... INFRINGENTES. ... concurso ...
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Acórdão Nº 0701120-71.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-02-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO ... CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO ... FORMAL E MATERIAL DE CRIMES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2015/0014112-1 de T5 - QUINTA TURMA
... formal conhecimento. Precedentes ... RESISTÊNCIA E DESACATO. CONCURSO MATERIAL. ... no caso de concurso material de crimes, ...
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Acórdão Nº 0054179-43.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E COM PARTICIPAÇÃO DE MENOR CORROMPIDO. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL MAIS BENÉFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVO AO EMPREGO DE ARMAMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE APREENSÃO E CONSTATAÇÃO DE QUE FOSSE POTENCIALMENTE EFICAZ. DESCABIMENTO. O EMPREGO
... CONCURSO ... FORMAL DE CRIMES. APLICAÇÃO DO CONCURSO ... o concurso formal de crimes, ou material mais benéfico, a ... depender do quantitativo da ... -
Acordao N° 1271998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo triplamente circunstanciado. Concurso de pessoas. Restrição de liberdade da vítima. Emprego de arma de fogo. Corrupção de menor. Autoria e materialidade. Palavra da vítima. Reconhecimento policial e judicial. Dosimetria. Proporcionalidade da pena de multa. Concurso de crimes. Concurso formal e cúmulo material benéfico. Recursos conhecidos
... ROUBO ... TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DE ... LIBERDADE DA ... CONCURSO ... DE CRIMES. CONCURSO FORMAL E CÚMULO MATERIAL BENÉFICO ... -
Acórdão nº 0302058-47.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Noviembre de 2016
... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO ... CONCURSO FORMAL. NÃO ACOLHIMENTO. CRIMES ABSOLUTAMENTE ... AUTÔNOMOS. CONCURSO MATERIAL CORRETAMENTE APLICADO ... DOSIMETRIA DA PENA ...
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Decisão Monocrática Nº 0210742-60.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONCURSO FORMAL E MATERIAL ENTRE CRIMES DE ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS (UM TENTADO E OUTRO CONSUMADO) E LESÃO CORPORAL. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMAS BRANCAS. DUAS VÍTIMAS. PLEITO PARA QUE SE RECONHEÇA DA DESCLASSIFICAÇÃO DOCONHECIDO ROUBO CONSUMADO PARA MODALIDADE DE ROUBO TENTADO. RÉS QUE FORAM IMEDIATAMENTE DETIDAS E A VÍTIMA REOUVE A COISA TOMADA.
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONCURSO FORMAL E MATERIAL ... ENTRE CRIMES DE ROUBOS ... -
Acórdão Nº 5001801-59.2021.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 13-06-2023
... do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso material. Foi-lhe concedido o direito de apelar ... concurso material e reconhecer o concurso formal de crimes, exasperando-se a pena de um dos ...
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Processo nº 0211355-69.2010.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... crimes, o conjunto ... concurso ... manter o concurso materialoncurso ... formal ...
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Acórdão Nº 0052698-27.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-02-2022
... PLEITO DE RECONHECIMENTO ... DE CONCURSO FORMAL. IMPOSSIBILIDADE. DOIS ROUBOS ... EM RSO MATERIAL. CRIMES PRATICADOS ... MEDIANTE DUAS AÇÕES ...
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Acórdão nº 0301492-27.2016.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2018
... unitário mínimo, todos pela prática dos crimes previstos nos ... arts. 33, caput, e 35, c/c art ... 11.343/2006, aplicação do concurso formal de crimes, art. 70, primeira parte, do ... INVIABILIDADE. CONFIGURADO CONCURSO MATERIAL ... DELITOS AUTÔNOMOS. PRELIMINAR REJEITADA ...
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Acórdão nº 2014/0309851-3 de T5 - QUINTA TURMA
... formal conhecimento. Precedentes ... REAL E QUADRILHA. CONCURSO ... concurso material ... ofertada aos acusados de crimes cuja pena ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... formal conhecimento. Precedentes ... fixação da pena-base de crimes previstos na Lei ... PREENCHIDO. ... MATERIAL" DE CRIMES. CONSIDERAÇÃO DO TOTAL\xC2" ...