concursos publicos 2008
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Acórdão nº 1.0393.09.033181-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - INADEQUAÇÃO DO RECURSO - NECESSIDADE DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC - REJEIÇÃO1. Os embargos de declaração não constituem recurso...
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Processo Nº 390/017/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Enero de 2016
Objeto: WANDA MARIA PIERASSO E OUTROSDestino: UR-17 UNIDADE REGIONAL DE ITUVERAVAMotivo: DEVOLUCAO-ORIGEM-ARQUIVAR-ART10 RES.1/12Remetente: DSF-2.1
... Admissão de Pessoal - Concursos Públicos nºs. ... 01/2008 e 01/2009 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024641520174058302), 10-08-2021
PJE 0802464-15.2017.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. FALTA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM DETRIMENTO À INVESTIDURA POR CONCURSO PÚBLICO (DIFICULDADES ECONÔMICAS E AUMENTO NO NÚMERO DE ALUNOS), CONCESSÃO DE AUMENTO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (CUMPRIMENTO
... salarial do magistério (Lei Federal 11.738/2008 e art. 198, §5º, CF) ... Em suma, o ... Cada grupo teria custado aos cofres públicos R$ 228.589,84 (temporários) e R$ 517.341,57 ... ções temporárias em detrimento de concursos públicos constituiria, por si só, ato de ... -
Marco constitucional, legal e regulamentar dos concursos públicos federais: apreciação das normas vigentes e de dois projetos de lei que visam à sua complementação
... Art. 11 (previsão de taxa de inscrição para custeio e de isenção, nos termos do Decreto n. 6.593/2008) ... Art. 12 (validade de até dois anos com prorrogação; sintonia com o art. 37, III, da CF) ... Art. 12, § 1º (previsão de publicação ...
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O Ordenamento Infraconstitucional Brasileiro e os Concursos Públicos
... São Paulo: Saraiva, 2007, p. 13 ... MACHADO JÚNIOR, Agapito. Concursos públicos. São Paulo: Atlas, 2008, p. 85 ... MELO, Luiz Carlos Figueira de. Novos paradigmas da processualidade administrativa no Brasil. Tese (Doutorado em Direito ...
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Das penas
... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer ... no livro Eleitoral, Série Provas e Concursos, Editora Método ... 3. Alguns exemplos de ... gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação ambiental. Quando se ...
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Acordão nº 20160125205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2016
... ” (TRT – 2ª R, RO 01095-2008-48202-00-7 – Rel. Ana Maria Contrucci Brito ... (In Direito do Trabalho. Série Concursos Públicos. Editora Método. São Paulo. 2008. 9ª ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089400720214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0808940-07.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 2 REGIAO ADVOGADO: George Luiz Vidal Wanderley RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO....
... ; b) a iniciativa de promover concursos públicos seria exclusiva da Administração ... Lei Estadual n° 14.055, de 01 de janeiro de 2008, estabeleceu, no seu anexo II, que o cargo de ... -
Acordao N° 1420871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Ação civil pública. Direito administrativo. Contratação temporária. Substituição de professores (docência). Preliminar. Requisição de informações e de perícia. Desnecessidade. Fatos esclarecidos. Anos posteriores. Previsibilidade. Estimativa dos efeitos. Políticas públicas. Intervenção do poder judiciário. Excepcionalidade. Ponderação das circunstâncias. Ampla discricionariedade....
... CALAMIDADE PÚBLICA ... SUSPENSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, NOMEAÇÕES E POSSE. EXISTÊNCIA DE ... 1º, 2º e Lei Distrital nº 4.266/2008 e os arts. 1º e ... 5º do Decreto Distrital nº ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0496670-47.2011.8.19.0001 (Criminal), 24-08-2020
Improbidade administrativa. Concurso público para o quadro de pessoal do MPERJ. Réus que praticaram a conduta prevista no artigo 11, caput e inciso V, da Lei nº 8.429/92. A improbidade administrativa é um ilícito civil-político caracterizado como uma imoralidade qualificada pelo desrespeito a bens e valores públicos protegidos pelo ordenamento jurídico que resultam em enriquecimento ilícito,...
... a bens e valores públicos protegidos pelo ordenamento jurídico ... que ... 1.30.012.000523/2008-98, referente ao concurso da Agência ... resultado das provas objetivas de concursos públicos. O NCE ... informou na ocasião que o ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... alteração dos salários dos empregos públicos do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que ... Art. 65. Os concursos públicos realizados ou em andamento, na data da ... § 4º Até 31 de dezembro de 2008", até que sejam editados os atos referidos nos §\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 5ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0163644-91.2016.4.02.5101), 14-11-2017
... ) observará o disposto no Decreto nº 6.593/2008, que regulamenta ... o tema no âmbito ... dos concursos públicos federais ... Confira-se, a ...
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Análise das Avaliações dos Concursos Públicos Realizados pelas IFES para o Cargo de Secretário-Executivo sob a Ótica da Gestão por Competência
Este artigo apresenta uma análise das avaliações dos concursos públicos realizados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), no período de 2010 a 2014, para o provimento do cargo de secretário-executivo. O objetivo foi compreender se as provas aplicadas aos candidatos têm contemplado conteúdos constantes na descrição do cargo, leis de regulamentação da profissão, diretrizes e grades...
... circunstâncias contemporâneas fizeram com que o secretário-executivo não mais se caracterizasse como um executor de tarefas (LASTA; DURANTE, 2008) e favoreceram o desenvolvimento de um novo perfil profissional, que o tornou apto a participar na melhoria dos processos de gestão e ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004625-68.2009.8.19.0063 (Cível), 25-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TERMO DE PARCERIA. FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO. INQUERITO CIVIL. IRREGULARIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 37 DA CRFB. OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PUBLICO. PRESCRIÇÃO. DOLO GENÉRICO. 1) O inquérito civil - o qual, é de se enfatizar, não constitui antecedente necessário para o ajuizamento da ação civil...
... Serviços Públicos" – Robson Garcia de Oliveira –, todos do Munic\xC3" ... Destaca, ainda, que realizou ... dois concursos públicos durante sua gestão ... Recorda que o ... 2001/2004 e 2005/2008), período ao longo do qual o ... segundo réu ... -
DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... e fundacional, estabelece normas sobre concursos" públicos e dispõe sobre o Sistema de Organizaç\xC3" ... no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008. Relação e limite de aprovados Art. 39. O ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... indicado em registro de órgãos públicos, contexto a atrair a incidência do ... art. 565 ... participação em concursos de teses e dissertações, pp. 221-222, grifei ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... parâmetros de atuação dos gestores públicos repousam. Supera-se o modelo impositivo e são ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... concursos públicos – para que o acesso ao serviço ...
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Agentes públicos
... Em todos os concursos públicos para provimento de cargos do Poder Judiciário, inclusive para ... Relator: Min. EROS GRAU. Segunda Turma. Julgamento: 17/06/2008. Publicação: DJe-142 – 31.07.2008. (sem grifo no original) ... E ...
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Decisiones, influencias y representación: capitalización de la injerencia política
El artículo busca discutir la manera en que el hombre se ve influenciado por el medio que lo rodea y de qué manera esa influencia es determinante en las decisiones de toda persona. Nos interesa el ejercicio del poder (la toma de decisiones), pero ella no puede ser analizada sin recurrir a las personas, quienes son las que finalmente ejercen los cargos públicos y establecen las pautas a ser...
... las que finalmente ejercen los cargos públicos y establecen las pautas a ser seguidas por la ... de la función y el acceso por medio de concursos, de modo a incentivar la preparación de los ... al sector público, desde agosto del 2008 hasta ahora, se produjeron a través de concursos ... -
Licitações
... públicos; V – prestação de serviços, inclusive os ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... 1883) (2016) Banca: MS CONCURSOS – Órgão: Prefeitura de Itapema – SC – ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0496715-51.2011.8.19.0001 (Cível), 08-09-2020
Improbidade administrativa. Concurso público para o quadro de pessoal do MPERJ. Réus que praticaram a conduta prevista no artigo 11, caput e inciso V, da Lei nº 8.429/92 - frustrar a licitude de concurso público. Como é cediço, a improbidade administrativa é um ilícito civil-político caracterizado como uma imoralidade qualificada pelo desrespeito a bens e valores públicos protegidos pelo...
... desrespeito a bens e valores públicos protegidos pelo ... ordenamento jurídico que ... 1.30.012.000523/2008-98, referente ao concurso da Agência ... resultado das provas objetivas de concursos públicos. O NCE ... informou na ocasião que o ... -
Acórdão nº 0077541-14.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA EDITAL SAEB/01/2008. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEITADA. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. - É legal previsão contida...
... para Soldado da PMBA Edital SAEB/01/2008, onde foi aprovado nas ... seguintes etapas : 1ª ... que regem os concursos públicos ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... -
Referências bibliográficas
... Curitiba: Juruá, 2008. ARANTES, Rogério Bastos; KERCHE, Fábio ... para a contratação de servidores públicos: Brasil, o país dos concursos?. Rio de Janeiro: ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0082335-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... estrondoso, mormente porque entre 1998 e 2008 já foram realizados outros 05 (cinco) concursos públicos (fl ... 94/99 destes autos - vide docs. 03), ...
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Reclamação e correição parcial: critérios para distinção
O artigo enfoca a distinção entre a reclamação constitucional e a correição parcial.
... 5. ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008, p. 535 ... 8 MENDES, G. F. et al. Op. cit., ... Processo penal para concursos públicos. 4. ed. Rio de Janeiro : Forense ; São ...