condutor de proteção
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000462-92.2015.5.06.0242), 14-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n°. 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se válido o Acordo ... respeitados os direitos fundamentais e observadas as normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010285-65.2014.5.06.0391), 05-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n°. 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se válido o Acordo ... respeitados os direitos fundamentais e observadas as normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010218-03.2014.5.06.0391), 31-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n° 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... , com Repercussão Geral - Processo n° 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se válido o Acordo ... respeitados os direitos fundamentais e observadas as normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao " ... -
Apresentação
... Logo, a não proteção dos aspectos ecológicos, geográficos, culturais e econômicos da ... Com esse fio condutor, os organizadores deste Congresso sempre buscam engajar instituições que ...
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Acórdão nº 1.0043.15.002803-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROTEÇÃO VEICULAR - VELOCIDADE ACIMA DO PERMITIDO - IMPRUDÊNCIA - EXCLUSÃO DE COBERTURA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É improcedente o pedido de indenização com base em cobertura veicular se as provas dos autos revelam que o condutor do veículo estava em velocidade acima da permitida, agindo de forma imprudente no momento do...
... ) Ora, se assim , ressumou dos autos a falta de prudncia do condutor/apelante no momento do acidente. Fato que causa para excluso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001218-10.2014.5.06.0413), 18-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo nº 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-s
... , com Repercussão Geral - Processo nº 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se válido, o Acordo ... respeitados os direitos fundamentais e observadas as normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000140-49.2015.5.06.0282), 28-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo nº 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... , com Repercussão Geral - Processo nº 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se válido o Acordo ... respeitados os direitos fundamentais e observadas as normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010049-76.2014.5.06.0371), 25-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n°. 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se válido o Acordo ... respeitados os direitos fundamentais e observadas as normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao " ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000315-74.2015.5.06.0401), 15-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n°. 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se válido o Acordo ... respeitados os direitos fundamentais e observadas as normas de proteção ao empregado, de segurança e medicina do trabalho, que correspondem ao " ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL.NULIDADE DE PROVAS. CARACTERIZADA. ACESSO AO APARELHO CELULAR DE UMDOS RÉUS. REDISCAGEM PARA O ÚLTIMO NÚMERO DE CHAMADAS PERDIDAS.INVIOLABILIDADE DOS DADOS. SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.ILICITUDE DA COLHEITA DE DADOS RECONHECIDA. DESENTRANHAMENTO DAPROVAS DERIVADAS. ANÁLISE DO NEXO DE CAUSALIDADE E EVENTUALEXISTÊNCIA DE FONTE...
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Decisão da Presidência nº 5648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2017
... autônomo detentor do termo de autorização e da licença de condutor para prestar serviços de mototáxi no Distrito Federal; II cadastro de ... No vestuário de proteção do condutor, é obrigatória a indicação da atividade de mototáxi ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas de janeiro a julho de 2022 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional
... busca mergulhar nesse universo comparativo a partir de um fio condutor específico: as visões norte-americanas de um paraíso racial brasileiro ... Título do Trabalho: Vulnerabilidade, hipossuficiência e proteção de dados na jornada de consumo em ambiente digital ... Data da defesa: ...
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Acórdão nº 1.0352.19.001327-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO RESTRITIVA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FEIÇÃO IRREGULAR - BAIXA DEFINITIVA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO -SÚMULA 385 DO STJ. O débito bancário condutor da inscrição litigiosa, não provado regular por quem se diz cessionário, deve ser excluído definitivamente do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. A...
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Conceito e identificação do dano moral
... ela seja equívoca etimologicamente falando acaba por englobar proteção integral à pessoa, sem limitações, como explica Antônio Jeová Santos: ... Logo, considerando que a proteção da dignidade humana é o fio condutor de todos os direitos fundamentais e a base axiológica de nosso sistema ...
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Acórdão nº 1.0079.15.041789-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO - CESSIONÁRIO - DÉBITO BANCÁRIO - EXISTÊNCIA REGULAR - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - DANO MORAL - SÚMULA 385, DO SJT - INCIDÊNCIA.- O débito bancário condutor da inscrição litigiosa, não provado regular por quem se diz cessionário, deve ser declarado inexistente e excluído do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. - Da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08158066520184058300), 09-02-2021
PJE 0815806-65.2018.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA - CREA. ATIVIDADE BÁSICA DA EMPRESA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES QUE EXIGEM O REGISTRO. REGISTRO. DESNECESSIDADE. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento da exoneração da obrigatoriedade de registro da empresa autora no...
... da retirada de restrições cadastrais da autora em órgãos de proteção ao crédito ou cadastros de inadimplentes. Condenação da empresa ... ção e manutenção elétrica; Locação de automóveis sem condutor; Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, ... -
Acórdão Nº 0030955-55.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. VIOLAÇÕES REITERADAS. PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE. LEGALIDADE DA MULTA APLICADA. ATENDIDA A RAZOABILIDADE E ... Sob esse enfoque, o aresto embargado, integrado pelo seu voto condutor, apontou expressamente que o embargante não demonstrou a ocorrência de ...
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Acórdão nº 1.0079.13.014876-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COOPERATIVA DE PROTEÇÃO VEICULAR - EMBRIAGUEZ - CONFIGURADA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PROVA SUFICIENTE - EXPRESSA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO - EXCLUDENTES - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Em casos, que o boletim de ocorrência é a única prova dos autos a demonstrar, de forma clara,...
... da indenizao na esfera administrativa ao fundamento de que, o condutor do veculo segurado estava embriagado no momento do acidente, configurando ... -
Acórdão nº 1.0079.13.014876-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COOPERATIVA DE PROTEÇÃO VEICULAR - EMBRIAGUEZ - CONFIGURADA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - PROVA SUFICIENTE - EXPRESSA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO - EXCLUDENTES - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Em casos, que o boletim de ocorrência é a única prova dos autos a demonstrar, de forma clara,...
... da indenizao na esfera administrativa ao fundamento de que, o condutor do veculo segurado estava embriagado no momento do acidente, configurando ... -
Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2023 - GAB/SUP I nstitui o Grupo de Operações com Cães - GOC, subor
... atendimento médico veterinário, quando necessário, devendo o condutor do cão estar presente na consulta; ... VI - manter atualizados os ... § 3º O efetivo emprego de cães de guarda e proteção durante as intervenções prisionais fica subordinado à realização da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012312120194058202), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801231-21.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANA FERREIRA DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: MOISES ALMEIDA FERREIRA E OUTRO APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GUILHERME CASTRO LOPO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO....
... um animal (cavalo) que estava solto na rodovia federal, tendo o condutor falecido em decorrência desse fato ... Incialmente, consigne-se que, ... , manter e conservar as rodovias federais do país, garantido proteção aos seus usuários. Entretanto, o ato de cercar milhares de quilômetros ... -
Conceito de infração de trânsito
... condutor/infrator ... Cabe ao policiamento, vigiar, zelar ou reprimir, para o ... I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... identificou e sistematizou analiticamente o princípio de proteção como critério fundamental orientador do Direito do Trabalho, ligado à ... Em seu voto condutor, o Ministro Celso de Mello ressaltou a natureza conciliatória do art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004516320194058305), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0800451-63.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: T. D. S. S. e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): CICERA MARIA EMIDIO DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: ADMINISTRATIVO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131584420204058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0813158-44.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANE MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ANA CRISTINA ALEIXO PEREIRA SANTOS E OUTRO APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
... com 01 (um) animal (cavalo) que estava solto na via, tendo o condutor perdido o controle da direção da motocicleta e caído na pista, sofrendo ... No local do acidente inexiste qualquer cerca para proteção da via, ficando os motoristas a mercê de invasões da via por animais, ...