confidencialidade segurança da informação
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Proteção de dados pessoais e os prontuários médicos de crianças e adolescentes
... ; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a ... VII - segurança: utilização de medidas técnicas e ... , a autenticidade e a confidencialidade do documento digital; b) requisitos técnicos ...
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Direito Tributário
... a indústria de tecnologia da informação, o governo federal baixou medida, mediante ... tributária, que destaca o valor da segurança jurídica, os tributos criados ou majorados só ... ável garante a preservação da confidencialidade dos dados, vedado seu repasse a terceiros ...
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Pessoas Naturais
... variadas formas, seja favorecendo a informação, a comunicação, a compreensão dos fatos etc., ... PRINCÍPIO 6 – CONFIDENCIALIDADE Deve-se respeitar o direito de todas a pessoas ... , que concede liminar em mandado de segurança sujeito à competência do Tribunal, que concede ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... É de responsabilidade do candidato a informação de ... um e-mail próprio, ativo e correto, bem ... de segurança da informação. Serviço Móvel Pessoal, ... : Segurança física e lógica; Confidencialidade, disponibili- ... dade, integridade; Política de ...
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25 anos da Lei de Arbitragem: o que já enfrentamos e o que está por vir
Lima e Mocarzel:Sobre os 25 anos da Lei de Arbitragem
... , de autonomia do juízo arbitral, de segurança jurídica e da confiança do mercado e das ... Como já mencionado, a confidencialidade é elemento intrínseco ao procedimento arbitral, ... esclareceu que "da posse de tal informação, convidará os árbitros a procederem à checagem ... -
Um perfil da nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira
... marco normativo para a sociedade da informação, complementando e dialogando com outras normas do ... em uma Lei geral, que permitem a segurança do cidadão quanto aos seus direitos ... que garantam a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade dos dados sob ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... em terminais computadorizados; 47ª (Segurança na empresa); 62ª (pagamento de salários), 68ª ... Sede), preenchendo Termo de Confidencialidade fornecido pelos Correios. Cláusula 17ª – ... ) dias , a contar da ciência da informação supra, apresentar à Empresa o comprovante de ... -
portaria mtur Nº 28, DE 11 DE setembro DE 2023
... setembro DE 2023 Aprova a Política de Segurança da Informação do Ministério do Turismo e dá ... , a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação. CAPÍTULO II ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 1.105/2022
... o Regimento Interno do Comitê de Segurança da ... Informação da Secretaria de Estado de ... integridade, confidencialidade e autenticidade das informações, conforme ...
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Negócios Públicos - Gestão e Governo Digital
... – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples; Noções de ... Segurança da informação: Segurança física e lógica; ... física e lógica; Confidencialidade, disponibilidade, integridade; Política de ...
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DECRETO Nº 10.641, DE 2 DE MARÇO DE 2021
... , que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da ... , a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação em âmbito ...
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A função social da advocacia e o sigilo profissional
... relevante é a questão da confidencialidade em negociações internacionais. Vide Robert ... intrínsecas; os princípios da informação e da solidariedade, para que haja clareza, ... Qualquer risco à segurança desta relação afetará de forma insanável as ...
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EDITAL DE RETIFICAÇÃO, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
... oportunidades de Tecnologia da Informação, propondo soluções e otimizações aderentes ... Informação, Redes de Computadores, Segurança da Informação ou Sistemas para Internet, ... ão: Integridade, Autenticidade, Confidencialidade, Autorização de Acesso, Disponibilidade e ...
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Sepc
... õe sobre a Política Corporativa de Segurança da Informação (PCSI/ ... SEPLAN) e sobre o ... sua confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade, ...
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Conceituação e caracterização da prova digital
... equivale a 1 bit, a menor unidade de informação processada por dispositivos digitais; 8 dígitos ... âmbitos, como a proteção da confidencialidade" de dados pessoais. Evidência disso é o teor do \xC2" ... para garantir, de um lado, a segurança dos dados visados, para o que poderá ser ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão ... Art. 3 o O ... ao Secretário-Geral, para fins de informação, sujeitas às reservas impostas por ...
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EDITAL Nº 1 - STDI/SOF/MPO, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
... ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REQUISITO: ... básicos de disponibilidade, confidencialidade, autenticidade e integridade. 3.2 Fundamentos de ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... ção do meio ambiente humano e, ao contrário, difundam informação" de caráter educativo sobre a necessidade de protege-lo e melhorá-lo, a \xEF\xAC" ... A privacidade dos indivíduos envolvidos e a confidencialidade de suas informações devem ser respeitadas. Com esforço máximo ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... ção, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, ... Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e ... do paciente e o sigilo e a confidencialidade das informações. § 4º A destinação final de ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ... : disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade. (Incluído pela Lein ...
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PORTARIA MINC Nº 48, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
... DE 2023 Estabelece a Política de Segurança da Informação do Ministério da Cultura e dá ... da informação, bem como sua confidencialidade, quando exigível. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS ...
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Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... § 6º Em caso de alteração de informação referida nos incisos I, II, III ou V do art. 9º ... utilizam extensos avisos de confidencialidade, que dificultam a compreensão, ou declarações ... tiverem de fornecer dados à segurança social ou às autoridades fiscais dados relativos ...
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PORTARIA CADE Nº 112, DE 28 DE Março DE 2022
... Ética do Cade e as normas de confidencialidade e segurança da informação, informadas no ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Carta das Nações Unidas, uma informação completa sobre todas as ratificações, ... uma ameaça para a saúde ou para a segurança ... ARTIGO 18 ... 1. Os inspectores do ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante ... informação), ambos da CF/88, conduzem à sanção de ... de aceitar o mandado de segurança para preservar eventual direito líquido e certo ...