Conflitos Individuais de Trabalho
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Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
... as causas de hipertrofia da Justiça do Trabalho (2) : ... a) alta rotatividade da mão-de-obra, ... , sobretudo no que tange aos conflitos coletivos ... Hoje, essa lista permanece ... ção de tentar conciliar os conl itos individuais do trabalho ... Parágrafo único. As ...
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Da competência
... São órgãos da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 111 da Constituição ... áusula compromissória nos contratos individuais de trabalho, cuja remuneração seja superior a ... de solução extrajurisdicional de conflitos de interesses ... Na mediação, a solução ...
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Arbitragem no Direito Individual do Trabalho: Incompatibilidade Presente
... , em torno das denominadas formas extrajudiciais de solução de conflitos interindividuais ... Dentre elas, extrai-se a arbitragem, nos moldes ... âmbito do direito comparado, a arbitragem, para os litígios individuais trabalhistas, remarque-se, ainda não encontra farta ressonância ...
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Acórdão nº 2004.33.00.012602-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Diciembre de 2005
... à impossibilidade da arbitragem nos conflitos individuais de trabalho - FGTS ... Alega a ...
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Contestação
... , inclusive, no terreno do processo do trabalho. Mais do que isso, ela é uma expressão dos ... , como método estatal de solução dos conflitos de interesses ... Apreciada a matéria sob ... no Capítulo dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, a solene dedaração de que ninguém ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Civil com as normas do processo do trabalho ... Para que se possa atingir esse escopo, o ... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (substituição processual, ação ...
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Acordão nº 20060271277 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2008
VERBAS RESCISÓRIAS. VALIDADE DO ACORDO HOMOLOGADO PELO NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A Consolidação das Leis do Trabalho, ao prever a instituição de Comissões de Conciliação Prévia, o fez com a intenção de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho (artigo 625-A) e não como meio alternativo de se dar validade à quitação da rescisão do contrato de trabalho, cujos efeitos...
- Acordão nº 20060293939 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Noviembre de 2007
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Acordão nº 20050419867 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Marzo de 2008
Quitação outorgada perante Comissão de Conciliação Prévia. Alcance legal. O legislador autorizou a instituição de Comissão de Conciliação Prévia com o objetivo de disponibilizar um meio alternativo de pacificação dos conflitos individuais do trabalho (art. 625-A da CLT). O mecanismo não pode ser utilizado para o pagamento de verbas rescisórias incontroversas. A utilização indevida do meio...
- Acordão nº 20040507992 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Noviembre de 2006
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Arbitragem Individual Trabalhista: Inovação da Lei 13.467/17
... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do ... instituto como meio de solução de conflitos individuais trabalhistas, demonstrando as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1658-96.2012.5.05.0641) 21-02-2018
... ARBITRAGEM. DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS. INCOMPATIBILIDADE ... Esta Corte firmou o entendimento no ... de que o instituto da arbitragem é aplicável apenas aos conflitos coletivos, consoante se observa do art. 114, §§ 1º e 2º, da ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... 3.1. A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO DIREITO ESTRANGEIRO ... O ... A Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratou em nenhuma de suas convenções ... a qual a dúvida dos juízes sobre os conflitos contidos nos autos importaria na remessa dos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... coletivos e o acordo ou a transação para os confiitos individuais ... No aspecto, vale destacar a seguinte ementa: ... "DISSÍDIO COLETIVO ... ARBITRAGEM. INAPLICABILIDADE DA LEI N. 9.307/96 NOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO. Embora o art. 31 da Lei n. 9.307/96 disponha que ...
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Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
... 7/2010, Anexo 1 e seu subeixo "jurisdicional-trabalhista", é a de "realizar com ética e eficiência a solução de conflitos individuais e coletivos por conciliação". Na descrição, dimensões e âmbito de tal competência, temos: "conhecer métodos de solução de conflitos", ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 64900-86.2006.5.02.0038) 18-10-2017
... ção de arbitragem, modalidade extrajudicial de solução de conflitos , prevista na Lei nº 9.307/96, aos dissídios individuais trabalhistas, ...
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Acordão nº 20070538896 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Marzo de 2009
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O art. 404 do Código Civil não alude a honorários advocatícios com natureza diversa daquela que emerge da sucumbência em demandas judiciais, apesar de se encontrar estampado em diploma de direito material, a exemplo do que ocorre com a menção aos juros e custas, que também independem de pedido expresso. Em verdade, na Justiça do Trabalho, não se pode transferir ao...
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Acordão nº 20031039256 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Febrero de 2005
Comissão de Conciliação Prévia. Alcance do acordo. A atribuição da Comissão de Conciliação Prévia é "tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho" (CLT, 625-A). Coisa bem diversa é falsear a existência de um conflito para gerar um ato de falsa conciliação. Se não houver conflito (pretensão resistida), não haverá, igualmente, objeto para provocação da Comissão de Conciliação. Usar a CCP...
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Natureza da Arbitragem como Método Alternativo de Resolução de Disputas e sua Aplicabilidade na Justiça do Trabalho
... qual mediante técnicas abalizadas para auxiliar a solução dos conflitos de maneira que melhor pudesse atender à natureza das demandas, ao mesmo ... , estariam incluídas as normas trabalhistas nos conflitos individuais ... Por outro lado, há aqueles que defendem a plausibilidade do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das controvérsias comuns, é ... dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes à relação de trabalho.” ... Na ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... que ela não se aplica ao processo do trabalho. Em primeiro lugar porque, como já referimos, o ... , como método estatal de solução dos conflitos de interesses ... Apreciada a matéria sob o ... no Capítulo dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, a solene declaração de que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... áter monopolístico e impositivo, os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as ... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... 764, caput , da CLT, os dissídios, individuais ou coletivos, “serão sempre sujeitos à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-232900-28.2007.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSOS DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA 2ª REGIÃO E DA FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO PÚBLICA - REAJUSTE SALARIAL INSTITUÍDO MEDIANTE INSTRUMENTOS COLETIVOS - INVIABILIDADE. A Constituição Federal de 1988, embora tenha privilegiado ao máximo a solução dos conflitos coletivos e individuais homogêneos trabalhistas mediante representação sindical, ampliando os...
... de 1988, embora tenha privilegiado ao máximo a solução dos conflitos coletivos e individuais homogêneos trabalhistas mediante representação ... -
Acordão nº 20070387634 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Junio de 2009
ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A Consolidação das Leis do Trabalho, ao prever a instituição de Comissões de Conciliação Prévia, o fez com a intenção de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho (artigo 625-A) e não como meio alternativo de se dar validade à quitação da rescisão do contrato de trabalho, cujos efeitos somente serão válidos, para
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Acordão nº 20090122024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Abril de 2009
VERBAS RESCISÓRIAS. VALIDADE DO ACORDO HOMOLOGADO PELA COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A Consolidação das Leis do Trabalho, ao prever a instituição de Comissões de Conciliação Prévia, o fez com a intenção de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho (artigo 625-A) e não como meio alternativo de se dar validade à quitação da rescisão do contrato de trabalho, cujos efeitos