Conselho do Mercado Comum
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A face oculta dos processos de integração
... tentativa de constituição de um mercado comum entre países em desenvolvimento, num ... ência Internacional do Trabalho), do Conselho de Administração e de quase todos os seus ...
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Lista de siglas e abreviaturas
... CF Constituição Federal CIE Conselho Internacional de Enfermeiras CINTERFOR Centro ... ção das Leis do Trabalho CMC Conselho do Mercado Comum CPC Código do Processo Civil CUPE Canadian ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... (posições 3303 a 3307 da Nomenclatura Comum do Mercosul), se destinados exclusivamente a ... projetos tenham sido aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa até 31 de março ... pelo Superintendente, com observância do mercado de trabalho, e aprovados pelo Conselho Técnico ...
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DECRETO Nº 6561, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 18, Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, de 9 de Julho de 2008.
... ômica N° 18 a Decisão N° 16/07 do Conselho do Mercado Comum relativa a "Regime de Origem do ...
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O 'Território Aduaneiro' e as bodas de ametista da 'Lei Aduaneira'
O "Território Aduaneiro" e as bodas de ametista da "Lei Aduaneira"
... do Mercosul, aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum 27/2010, ainda não está ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0026201-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DE COBRANÇA. APLICAÇÃO NO MERCADO ... garantir a participação do cidadão comum no mercado financeiro ... do FGC, aprovado pelo Conselho" Monetário ... Nacional, no exercício da\xC2" ...
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DECRETO Nº 2667, DE 10 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 17 de Dezembro de 1997.
... Provenientes de Países Não Membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)?; ... Considerando que o Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL aprovou em sua XI ...
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Acórdão nº 2015/0082376-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. JULGAMENTO AFETADO À SEGUNDA SEÇÃO PARA PACIFICAÇÃO ACERCA DA CORRETA EXEGESE DA SÚMULA 321/STJ. INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA (ABERTA OU FECHADA) ADMINISTRADORA DO PLANO DE BENEFÍCIOS, DEVEM SER SEMPRE OBSERVADAS AS NORMAS ESPECIAIS QUE REGEM A RELAÇÃO...
... MERCADO", PODEM AUFERIR LUCRO DAS CONTRIBUI\xC3" ... Conselho Nacional de Seguros Privados - ... comum obtido, na ... -
Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... na movimentação de cargas com mercado não consolidado o uso temporário de áreas e ... CAPÍTULO IV. Do conselho de autoridade portuária ... ARTIGO 36 ... , fora da área arrendada, na infraestrutura comum do porto organizado, desde que haja anuência da ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... -comércio, criando-se uma tarifa externa comum para a negociação com os demais países; (3) ... econômica e monetária — agrega-se ao mercado comum a coordenação da economia, como moeda ... uma Alta Autoridade, uma Assembleia, um Conselho de Ministros e um Tribunal de Justiça, sendo a ...
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A influência dos movimentos sociais nos processos decisórios do Mercosul uma breve análise a partir dos elementos propulsores do fenômeno da globalização
A partir dos elementos propulsores da globalização, esta pesquisa pretende identificar em que medida os movimentos sociais das mulheres logram êxito em impactar o conteúdo decisório das normas do bloco econômico Mercado Comum do Sul. A partir do método hipotético-dedutivo, aliado ao levantamento bibliográfico e documental, foi possível identificar que o processo de globalização é capaz de...
... ório das normas do bloco econômico Mercado Comum do Sul. A partir do método ... do Mercosul são: o Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e ... -
DECRETO Nº 922, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993. Promulga o Protocolo para a Solução de Controversias, Firmado em Brasilia em 17 de Dezembro de 1991, No Ambito do Mercado Comum do Sul (mercosul).
... das disposições contidas no Tratado de Assunção, dos acordos celebrados no âmbito do mesmo, bem como das decisões que emanem do Conselho do Mercado Comum serão submetidas aos procedimentos de solução estabelecidos no presente Protocolo ... CAPÍTULO II ... Negociações Diretas ...
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Direito Económico
... ao prever que: (A) O conceito de mercado relevante para verificação do abuso de poder ... (B) Serão submetidos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE os ... (MPF – 26º) Com relação ao Mercado Comum do Sul – MERCOSUL é correto afirmar que: ...
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O Estatuto da Cidadania do Mercosul e o Direito do Consumidor
O Estatuto da Cidadania do Mercosul e o Direito do Consumidor
... 26 de março de 2021, ocasião em que o Mercado Comum do Sul (Mercosul) comemorou, de uma forma ... na Decisão nº 64/2010 [2], pela qual o Conselho do Mercado Comum (CMC), principal órgão do ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DECRETO Nº 2624, DE 12 DE JUNHO DE 1998. Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (ncm) e as Aliquotas do Imposto de Importação Dos Produtos que Menciona, e da Outras Providencias.
... nº 8.085, de 23 de outubro de 1990; na Decisão nº 15/97, do Conselho do Mercado Comum e nas Resoluções nºs 44/97, 45/97, 63/97 e 82/97, do ...
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DECRETO Nº 5573, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução do Quadragesimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, de 24 de Junho de 2005.
... ômica Nº 18 a Decisão Nº 07/04 do Conselho" do Mercado Comum relativa a Disposições Transit\xC3" ...
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A proteção do meio ambiente no âmbito do Mercosul
A proteção do meio ambiente no âmbito do Mercosul
O Mercado Comum do Sul, mais conhecido como Mercosul, foi ... em 7 de julho de 1994, por decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC), dando início à ... -
DECRETO Nº 7248, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Dispoe Sobre a Execuçao do Septuagesimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 18 (73paace18), Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, em 19 de Maio de 2010.
... de Ouro Preto, a Decisão N° 01/04 do Conselho" do Mercado Comum e a Diretriz N° 05/04 da Comiss\xC3" ...
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DECRETO Nº 6680, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Setimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, de 1 de Outubro de 2008.
... Econômica Nº 18 a Decisão Nº 3/06 do Conselho" do Mercado Comum e a Diretriz Nº 12/06 da Comiss\xC3" ...
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Não intervenção
... ção mundial, e depois de ouvido o seu Conselho de Segurança, será licito utilizar tropas ... Em todos eles, o traço comum foi a ausência de autorização prévia do CSNU, ... em sessão ampliada do Conselho do Mercado Comum ... 985 O art. 3º prevê, ...
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Acórdão, Processo nº 5002788-47.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
... de "outros tratados e normas emanadas do Conselho do Mercado Comum que venham, efetivamente, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ções colabora com a Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional e com o Serviço Nacional ... II - Mercado" de trabalho; política de emprêgo ... III - Pol\xC3" ... das Fôrças Armadas e os de interêsse comum a mais de uma das Fôrças singulares ...
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Em vigor
Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
... caput deste artigo poder ser ministrado em comum, em cada aldeia assistencial ou em vrias dessas ... providenciar a colocao dos menores no mercado de trabalho, como estagirios, aprendizes ou como ... abandonados, registradas como tais no Conselho Nacional do Servio Social, ficam isentas do ...