Conselho do Mercado Comum
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A América Latina. Mercosul
... História da América Latina, mercado aberto , p. 26-28) (169) Causaram espécie as ... ção: a) os países devem ter um código comum para se comunicar; b) a velocidade dos contatos; ... água, Guatemala e El Salvador criaram o Conselho de Defesa Centro-Americano — CONDECA —, para ...
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Direito Económico
... qualquer exigência ou regulação para o mercado de nanotecnologia; II: correta, nos termos do ... Nacional é constituído por (i) Conselho Monetário Nacional, (ii) Banco Central do ... lograr a constituição final do mercado comum ... (E) No plano internacional, os sujeitos ...
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Organismos geneticamente modificados: o consumidor, o meio ambiente e atutela do direito penal econômico
... composição do produto que encontra no mercado ... Nessa mesma linha de raciocínio, o ... 1.º, da Decisão do Conselho" do Mercado Comum (CMC) 22/00 c/c art. 2.º, “b\xE2\x80" ...
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A regionalização e seus impasses
... Mercado Comum do Sul — MERCOSUL — foi criado com a ... jurídica do MERCOSUL é exercida pelo Conselho do Mercado Comum (art. 8º, III). O Grupo Mercado ...
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Lista de siglas
... CMC — Conselho do Mercado Comum ... DAT — Data do ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... ), chega-se em 1985, sob os auspícios do Conselho de Cooperação Aduaneira - CCA (hoje conhecido ... ), sendo a classiicação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL hoje composta de oito números ... , quando editada a Decisão do Conselho do Mercado Comum n o 8, de 1994. Tal decisão, em seus ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1100, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Reduz a Aliquota do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... II - o valor das aquisições, no mercado interno, dos produtos relacionados no inciso I do ... à conformação do regime automotriz comum previsto na Decisão 29/94 do Conselho do Mercado ...
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Decisão da Presidência nº 1037777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... 39 do Conselho do Mercado Comum MERCOSUL, que estabeleceu ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... patrimônio genético do País, bem de uso comum do povo encontrado em condições in situ, ... âmbito do Ministério do Meio Ambiente o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen, ... associado tiver sido disponibilizado no mercado, no limite de até 5 (cinco) anos anteriores à ...
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Gênese, desenvolvimento e instituições: comparando ALADI, MERCOSUL e UNASUL
O artigo objetiva estabelecer comparações entre Aladi, Mercosul e Unasul, instituições regionais de integração regional sul-americanas, com o propósito de explorar os níveis de democratização que cada instituição construiu, a partir das controvérsias entre os Estados Partes, que as integram, e das organizações da sociedade civil, que delas participam. O estudo ressalta o papel dos Estados...
... -Americana de Integração (Aladi), do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da União de Nações ... em que o órgão supremo do Mercosul, o Conselho do Mercado Comum (CMC), é formado ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... desta Lei, considera-se incluído o Conselho Nacional do Ministério Público ... Art. 6º Os ... I – do Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M, no período compreendido entre a data de ... orientados para o fortalecimento do Mercado Comum" do Sul - Mercosul, geração de empregos e reduç\xC3" ...
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Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... globais e regionais a exemplo do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL ou Mercosul). Porém, a ... nesse cenário consta a formação de um Conselho do Mercado Comum (CMC) e de um Grupo do Mercado ... -
Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima
... Nesse contexto, é primordial o estudo do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, oriundo do processo de ... e seus protocolos; III - as Decisões do Conselho do Mercado Comum, as Resoluções do Grupo ...
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DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... Assembleia Geral das Nações Unidas, do Conselho" de Chefes de Estado e de Governo da União das Na\xC3" ... Sul-Americanas (Unasul), do Conselho do Mercado Comum etc., assim como da Assembleia Mundial de ... -
As Relações de Trabalho no Mercosul e na União Europeia
... tiveram como objetivo o fortalecimento mercado de uma determinada região, muitas unificações, ... força que a coalisão para um interesse em comum pode proporcionar a um bloco ... A guerra ... 1.901/1996: Conselho do Mercado Comum (CMC); Grupo Mercado Comum ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Percepções sobre o setor educacional do mercosul e sua atuação visando à integração entre países por meio da educação superior universitária
Mediante revisão bibliográfica e questionário via web, este artigo apresenta uma aná-lise da atuação do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) com foco na integração de países pela Educação Superior Universitária. Embora haja diversas tentativas do MERCOSUL visando à maior integração, constata-se que: (i) houve menos avanços no setor terciário universitário que em outros níveis; (ii) há diferenças...
... do Tratado de Assunção, que constitui o Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL) e, dentre outras ... Conselho Comum de Mercado e outros órgãos, mediante ... -
DECRETO Nº 6616, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução da Resolução Gmc 27/08 'orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão para o Periodo Julho a Dezembro de 2008', de 29 de Junho de 2008, Aprovada em Tucuman Pelo Grupo Mercado Comum do Mercosul.
... Tendo em vista o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, o Protocolo de Olivos, as Decisões nos 37/03 e 07/07 do Conselho do Mercado Comum, e as Resoluções nos 50/03, 06/04, 66/05, 72/06 e 55/07 do Grupo Mercado Comum; ... Considerando que, nos termos do Artigo 9o da ...
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Decisão monocrática Nº 772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... , e nº 26, de 16 de julho de 2015 do Conselho" do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções n\xC2" ...
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A Construção dos Direitos Fundamentais no Trabalho no Cenário Internacional
... fundamentais para o desenvolvimento de um Mercado Comum ... Contudo, o trato com os problemas ... Durante a IX Reunião do Conselho do Mercado Comum (Punta del Leste, dez. 1995), ...
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A patologização da infância na sociedade contemporânea: reflexões sociológicas e jurídicas frente à medicalização da vida infantil
Neste artigo objetiva-se refletir sobre a recorrência da medicalização da infância e os seus impactos a partir da sociologia e da saúde coletiva. Objetiva-se, também, verificar se a prática judiciária tem agregado à prevenção desse fenômeno, tendo em vista a proteção à saúde e à vida, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A discussão foi desenvolvida mediante literatura...
... infantil, pode ser pensada considerando o mercado da indústria farmacêutica que há tempos vem se ... ão necessariamente existe; tomar um sintoma comum, que possa significar qualquer coisa e fazê-lo ... de aprendizagem e de escolarização” (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, [2012?], p. 7). Além de ... -
Decisões Monocráticas nº 4383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2012
... Tratado de Assunção, das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das Resoluções do Grupo ...
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Decisão da Presidência nº 4383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2012
... Tratado de Assunção, das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das Resoluções do Grupo ...
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Regimes aduaneiros especiais aplicáveis ao agronegócio
... , que tinham seus produtos direcionados ao mercado externo, principalmente para a Europa. E com o ... espécies, apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de ... em 1994, pela Decisão Nº 22/94 do Conselho do Mercado Comum (CMC). Está composta pela ...
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Decreto nº 5.078 de 11/05/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGESIMO OITAVO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004.
... ômica N° 18 a Decisão N° 34/03 do Conselho do Mercado Comum relativa a Bens de Capital, que ...