conselho estadual transito sp
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não lhe foi dado parecer pelo extinto Conselho de Economia Nacional, de vez que essa ... da Justiça Federal comum ou da Justiça Estadual comum ... A exploração de atividade ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... do ICMS por perfil de risco – Decreto estadual nº do Decreto n º 64.453, de 09/09/2019 O ... Estado de São P aulo deverá man- ter o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte - CODE- CON 6 ... transito para tributar esses fenômenos de riqueza, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... das denúncias à Corregedoria do Conselho Nacional de ... Justiça (CNJ), diante da ... provar o direito municipal, estadual, estrangeiro ou ... consuetudinário, se o juiz ... o direito de não ser detido, antes do transito em julgado da ... sentença, conforme lhe ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Em face do referido acórdão estadual foram aviados recursos ... especial e ... , seu combate está entre as metas do Conselho Nacional de ... Justiça, dando-se prioridade aos ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : JOSÉ LUIS WAGNER ... : CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORESGERAIS DO MINISTÉRIO ... pela justiça estadual de São Paulo, por exemplo, poderia ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas ... são de competência da Justiça Estadual; d) que no inquérito 2006.7000018662-8 que deu ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Em face do ... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP), ... Vale ressaltar que o Conselho Estadual de Trânsito – CONTRAN, tem ... §§ 3º e 24), das regras do Código de Transito Brasileiro (art. 265 e parágrafo único do art ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163028-10.2021.8.19.0001 (Cível), 27-11-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0163028-10.2021.8.19.0001 Recorrente: ROBERTO DOS SANTOS SILVA e LIANE FOUREAUX BHERING SOARES Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO Recurso Inominado. Autores que,...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049474920164058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0804947-49.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES PROFISSIONAIS DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CRDD/RN ADVOGADO: Rafael Pires Miranda e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adrian Soares...
... 4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES PROFISSIONAIS ... - Governo - Conselho Estadual de Trânsito
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... - Parcerias e Interfaces - Assessoria Internacional do Governador; Conselho ... de Honrarias e Mérito para a concessão de Condecorações. TOTAL: ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... foi a de nº 5.415, de autoria do Conselho ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO ... DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... a “Tabela de Correção Monetária do conselho" da Justiça Federal – CJF – DESAPROPRIAÇÕES\xE2" ... somente aqueles analisados pelo Tribunal estadual devem ser aferidos por esta Corte Superior, sob ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... SUSPENSÃO DE DECRETO ESTADUAL RESTRITIVO AOS ... IMIGRANTES. SUPERVENIENTE ... - articulação com o Conselho Estadual LGBT de Roraima, com ... vistas à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ... Tribunal Federal, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e os ministros do Superior ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao STJ, para as Justiças federal e estadual, o Juiz do Trabalho poderá liberar valores na ... e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça. (Parágrafo acrescentado ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... Denomina de Escola Técnica Estadual Joaquim Francisco de ... Freitas Cavalcanti, a ... ão nº 668, de 28 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0019205-80.2019.8.08.0024), 31/08/2022
... AGRAVADO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN e outros ... SÃO PAULO DETRAN/SP e ao PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ... ESTADO DO ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... forma federativa, competirá tanto ao Conselho Federal quanto aos Conselhos Seccionais e às ... -se de conselheiro federal, conselheiro estadual, membro da diretoria da Caixa de Assistência ou ...
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Estrutura Municipal
... não exclui a competência municipal ou estadual de aplicar as exigências previstas em seus ... , a Recomendação nº 30/2010, do Conselho" Nacional de Justiça (CNJ), entende que é obriga\xC3" ... ://nacoesunidas.org/campanha/seguranca-transito/ ... Estrutura municipal ... • julgar os ...
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Das penas
... em normas da corregedoria de Justiça estadual. Ressalte-se ser possível, como é consabido, ... Inteligência da Res. nº 557 do Conselho da Justiça Federal e do art. 86, § 3º, da LEP ... ção definitiva exige condenação com transito em julgado ... Precedentes. Ordem denegada. (HC ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030124-20.2017.8.19.0210 (Cível), 29-05-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0030124-20.2017 RECORRENTE: TATIANE SOARES DA CUNHA CODEÇO RECORRIDO: Cury Construtora e Incorporadora S/A, Mnr6 Empreendimentos Imobiliarios S/A, CCISAO8 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e AGILITAS SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS S.A VOTO Na Sessão de 17/10/2018 às 11:00h, a Primeira Turma...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... -
Alimentos
... 248 Conselho da Justiça Federal – V Jornada de Direito ... Por restar fixado pelo Tribunal Estadual, de forma induvidosa, que a alimentanda não ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0067024-18.2015.8.19.0001 (Criminal), 03-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Processo nº 0067024-19.2015.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CENILDA DA CONCEIÇÃO FONSECA RELATÓRIO Trata-se de recurso de...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... -
Controle de constitucionalidade
... Estado da federação editar lei estadual criando o seu próprio Código Penal, essa lei ... ) de controle de constitucionalidade e o conselho constitucional ... O sistema francês de ...