conta corrente banco do brasil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ... h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio ... § 1o O ...
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Acórdão Nº 0005193-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... PENHORA ONLINE EM CONTA BANCÁRIA. DESINFLUÊNCIA DA NATUREZA DA CONTA, E CORRENTE OU POUPANÇA. QUANTIA INFERIOR A 40 ... R$ 353,57 em conta corrente, ambas junto ao Banco do Brasil ... 3. Conforme entendimento já ...
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Acórdão Nº 0100754-48.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 23-07-2020
... SALDO CONSTANTE EM ... CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL. RECEITA ... PRÓPRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086462320194050000), 17-09-2019
PROCESSO Nº: 0808646-23.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KATIA MARIA DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: Dioclecio De Oliveira Barbosa AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE DA VERBA RECONHECIDA. Agravo de instrumento...
... de ativos financeiros existentes em conta bancária da parte executada, KÁTIA MARIA DE ... dos valores bloqueados em conta corrente onde recebe seus proventos ... Em suas razões ... em suas contas bancárias do BNB - Banco do Nordeste do Brasil (conta salário) e da CEF - ... -
Acórdão Nº 0016011-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA BANCÁRIA. QUANTIA INFERIOR A 40 ... de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em ... corrente da agravante existente junto ao Banco do Brasil, sendo encontrado em diversas ...
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Processo nº 0070629-04.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... AGRAVADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ... autor para conta corrente junto ao Banco ...
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Acórdão Nº 5036184-26.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... (evento 126), observa-se que no extrato da conta do Banco do Brasil, efetivamente, o executado ... Penhora via BacenJud. Conta corrente e poupança integrada. Conta bancária destinada ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Agosto de 2006
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5º, LIV). 1. Estatui o art. 472 do CPC que a sentença faz coisa julgada em relação às partes litigantes no processo, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. 2. No caso, o TRT, embora reconhecendo que o Banco do Brasil não tenha...
... PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - ... ordem judicial de bloqueio de numerário na conta corrente da Executada ... 3. Ora, se o Banco do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-69400/2000-0222-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2006
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5º, LIV). 1. Estatui o art. 472 do CPC que a sentença faz coisa julgada em relação às partes litigantes no processo, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. 2. No caso, o TRT, embora reconhecendo que o Banco do Brasil não tenha...
... PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - ... ordem judicial de bloqueio de numerário na conta corrente da Executada ... 3. Ora, se o Banco do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Agosto de 2006
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5º, LIV). 1. Estatui o art. 472 do CPC que a sentença faz coisa julgada em relação às partes litigantes no processo, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. 2. No caso, o TRT, embora reconhecendo que o Banco do Brasil não tenha...
... PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - ... ordem judicial de bloqueio de numerário na conta corrente da Executada ... 3. Ora, se o Banco do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Agosto de 2006
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5º, LIV). 1. Estatui o art. 472 do CPC que a sentença faz coisa julgada em relação às partes litigantes no processo, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. 2. No caso, o TRT, embora reconhecendo que o Banco do Brasil não tenha...
... PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - ... ordem judicial de bloqueio de numerário na conta corrente da Executada ... 3. Ora, se o Banco do ... -
Decisão Monocrática N° 07092614420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por ALCIR DE ALMEIDA SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília/DF, que, nos autos do processo nº 0705231-60.2021.8.07.0001, ajuizado em desfavor de GP CAMPOS CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI, BANCO DO BRASIL e BANCO MAXIMA S.A, indeferiu a tutela de urgência por ele...
... : GP CAMPOS CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI, BANCO DO BRASIL, BANCO MAXIMA S.A. RELATOR: ... sua folha de pagamento pelo Banco Mxima, e conta corrente pelo Banco do Brasil, referentes a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... créditos, direitos ou valores, por conta e ordem de terceiros, que não tenham sido ... devolvidos em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil; ... III - no lançamento para ... dezembro de 1994, para crédito em conta corrente de depósito ou conta de poupança, dos mesmos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008937920214058201), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800893-79.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NEIDE DIAS ADVOGADO: Guilherme Oliveira Sa e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Nilton Massaharu Murai RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Alega que apesar de a conta bloqueada ser conjunta, os valores pertencem ... que é uma das titulares da conta corrente em que foi realizado o bloqueio judicial, ... é um contrato atípico, por meio do qual o banco se obriga a receber valores monetários entregues ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... , a atualidade das normas com o estágio corrente de desenvolvimento tecnológico e a ... , em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza ... Brasil do Ministério da Economia ... Art. 139. A ... ção financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil que opere em câmbio, por meio ...
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Acórdão nº 1.0000.22.060616-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
CABBCAADDAABCCBACBBCACDBABCCABACDABAADDABACADEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS PREENCHIDOS - BENEFÍCIO CONCEDIDO - PENHORA DE VALORES EM CONTAS DA EXECUTADA - MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO - CONTA DIVERSA DAQUELA NA QUAL O SEU SALÁRIO É CREDITADO - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. Como cediço, para a concessão da justiça gratuita à
... 9594059166 h indicao de recebimento em conta bancria diversa da bloqueada, bem como do extrato ... Jos Pedro, mantida junto ao Banco do Brasil, Agncia 3230-1, Conta n 88.194-5, ... sido, inicialmente creditado em conta corrente, tambm de titularidade da Agravante, mantida na ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 1º O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial - ... corrente ... § 1º Enquanto não divulgada a TR ... Referência (MVR) e as demais unidades de conta assemelhadas que são atualizadas, direta ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-694/2000-222-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Agosto de 2006
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5º, LIV). 1. Estatui o art. 472 do CPC que a sentença faz coisa julgada em relação às partes litigantes no processo, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. 2. No caso, o TRT, embora reconhecendo que o Banco do Brasil não tenha...
... PASSIVA - CONSTRIÇÃO DE VALORES DO BANCO DO BRASIL QUE NÃO FOI PARTE NO PROCESSO - ... ordem judicial de bloqueio de numerário na conta corrente da Executada ... 3. Ora, se o Banco do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137438520184058100), 21-09-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelo réu, desafiando a sentença que acolheu parcialmente a denúncia, para condená-lo pela prática do crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, inc. I, da Lei 8.137/90, porém, decretando sua absolvição quanto à consumação do ilícito previsto no inciso II, desta mesma norma penal. 1. O ora apelante foi denunciado porque, no âmb
... Distribuidora de Alimentos Ltda., na sua conta corrente pessoa física do Banco do Brasil, no ... - Processo nº 0307747-66.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2017
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Acórdão Nº 0725097-10.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-03-2019
... NEGATIVA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE JUNTO AO ... BANCO DO BRASIL, ANTE A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... à fiscalização do Banco Central do Brasil, devendo sua contabilidade sujeitar-se às normas ... I - em moeda corrente; ... II - em títulos públicos; ... III - por ... em espécie, por meio de recolhimento à Conta Única do Tesouro Nacional, quando não realizado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034078020184058501), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803407-80.2018.4.05.8501 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose...
... ção, o faça mediante depósito em conta corrente exclusiva que deve ser aberta para esse ... conta corrente específica a ser aberta, no Banco" do Brasil, para recebimento dessas quantias, pass\xC3" ... -
Acórdãos nº 1082338-83.2015.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... abusiva a imposição de abertura de conta corrente no “Banco do Brasil” para ...
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Decisão Monocrática Nº 0301159-84.2015.8.24.0049 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
... Apelante : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Rafael Sganzerla ... conta corrente do Banco do Brasil, cobranças ...