contenda significado
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Legislação Complementar
... 5º) haver dado à parte contrária parecer escrito sobre a contenda ... PARÁGRAFO ÚNICO. A recusa será solicitada ao juiz, que, de plano ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Acórdão Nº 0302059-42.2015.8.24.0025 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... do nus probatrio que incumbia autora, certo que o ato em contenda no causou ofensa aos direito de personalidade; mas em verdade, trata-se de ... Seu significado o de que cada deciso jurisdicional desafia o seu contraste por um e s por ...
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Acórdãos nº 0041575-09.2005.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... , inclusive por força das manifestações na órbita da contenda. Construções. Tema que está relacionado à ação ... do negócio pela autora não tem o mais leve significado sobre seus direitos de personalidade. As situações cotidianas ...
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Acordao N° 1250324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Acórdão mantido. 1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições e suprir omissões no julgado e a correção de erro material. 2. A insatisfação dos embargantes quanto aos fundamentos adotados no julgado, por si só, não é apta a desafiar embargos de declaração, uma vez...
... embargos de declaração, uma vez que a espécie recursal em contenda possui limites estreitos e ... exaustivamente consignados em lei e não se ... Esse dispositivo não deve ser invocado destituído de seu significado. Não há omissão quando os ... argumentos trazidos pela parte (e não ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0115305-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... peculiaridades e o significado das tarefas desenvolvidas nas ... atividades de pesquisa e ciência e ... I - O v. acórdão recorrido solucionou a contenda sob o enfoque eminentemente constitucional, falecendo competência a este ...
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Jurisdição à arbitragem e aspectos conceituais
1. Jurisdição e arbitragem - 2. Preponderância da natureza jurisdicional da - 3. Aspectos conceituais sobre a arbitragem
... as partes, para que elas negociem diretamente a solução de sua contenda 225 ... Além da aproximação efetivada pelo mediador, este não desenvolve ... significado da expressão latina ‘ad hoc’) das partes. Mas é empregada a ... -
Decisão da Presidência nº 31327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... atribuições constitucionais deste CNJ, a proporção que a contenda tomou no Estado da Bahia, chegando a gerar um princípio de conflito entre ... d da Constituição Federal), postulados estes de mais alto significado democrático-federativo, que não poderiam ser mitigados pelo Conselho ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000963-82.2015.5.07.0027), 2018-09-15
... o conjunto fático-probatório dos autos, solucionando a contenda de forma escorreita. Veja-se, a propósito, elucidativo excerto decisório ... faz uso da expressão "descanso", a CLT não se afasta do significado literal da palavra. Logo, na interpretação de norma jurídica resultante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 50300-34.2008.5.15.0101)
... , razão pela qual outro destino não há para a presente contenda" senão a sua total improcedência. \" (fl. 493) ... \xC2" ... sem causa, norma jurídica esta cuja amplitude de significado é sua característica marcante e, por essa razão, não seria leviano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000963-82.2015.5.07.0027), 2017-08-16
... o conjunto fático-probatório dos autos, solucionando a contenda de forma escorreita. Veja-se, a propósito, elucidativo excerto decisório ... faz uso da expressão "descanso", a CLT não se afasta do significado literal da palavra. Logo, na interpretação de norma jurídica resultante ...
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Acórdão Nº 0020513-36.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-04-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica.
... , devendo indeferir diligências dispensáveis à solução da contenda, nos termos do artigo 370 do atual CPC ... No caso em apreço, o autor ... a pequenos ataques repetidos com insistência, cujos atos têm significado e deixam na vítima o sentimento de ter sido maltratada, desprezada, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 7200-69.2008.5.01.0052)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014 DA VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRA. DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86/TST. NÃO INCIDÊNCIA . Caso em que as Agravantes não efetuaram o depósito recursal ao interpor seu recurso de revista, tampouco comprovaram o alegado...
... da litiscontestatio , se pronuncia sobre questões alheias à contenda ou, ainda, ... quando defere pretensão distinta da formulada ... significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1692-41.2016.5.11.0002)
... à parte, mesmo vitoriosa no mérito da contenda, como ... é o caso, interpor Recurso Ordinário suscitando a matéria, ... da responsabilidade civil, a expressão dano moral tem significado técnico próprio, consistindo em dano pessoal não econômico, ou seja, ...
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Sentença nº 1001273-39.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... dirimir litígios, o que significa a existência de pendência, contenda, e não o simples pagamento de verbas rescisórias. O "Tribunal de ... com o ordenamento pátrio, esta deveria ter seu verdadeiro significado perscrutado, o que ensejou a caracterização de empregado doméstico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000238-29.2015.5.06.0122), 14-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS PROBANDI. 1. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação depende de documento essencial, cuja juntada se faz a cargo do empregador - registros de ponto -, por imperativo legal, sendo, pois, ônus do mesmo trazê-los aos autos, sob pena de se presumir veraz, a jornada declinada na inicial. Incidência do §2º do...
... -se meras inovações imprestáveis para balizar o deslinde da contenda ... Portanto, diante de tudo que até aqui restou constatado, ... Perceba-se: o tratamento descortês pode ter significado simplesmente a recorrente falta de saudação e/ou agradecimento (bom dia, ... -
Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... 3º da Emenda ... Constitucional 113/21 não se mostra objeto de contenda na petição inicial ... das ações diretas em julgamento. O ponto ... próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão ... regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001601-85.2015.5.06.0143), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO E CESTA ALIMENTAÇÃO. BANCÁRIO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. - Foi reconhecida a condição de bancária da reclamante e, portanto, aplicam-se os ajustes coletivos desta categoria. É de sabença geral que os ajustes coletivos dos bancários preveem que o auxílio alimentação e cesta alimentação têm natureza indenizatória. Recurso ordinário não provido, no...
... (testemunha indicada pelo próprio autor) ajudou a esclarecer a contenda, ipsis litteris : ... " tinham o mesmo horário: das 07/07h30 até ... No âmbito do trabalho, o straining assume o seguinte significado: ... [ ... ] uma situação de estresse forçado, na qual a vítima é um ... -
Decisões Monocráticas nº 31327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
... atribuições constitucionais deste CNJ, a proporção que a contenda tomou no Estado da Bahia, chegando a gerar um princípio de conflito entre ... d da Constituição Federal), postulados estes de mais alto significado democrático-federativo, que não poderiam ser mitigados pelo Conselho ...
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Sentença nº 1001729-73.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2024
... em defesa. Diante da demonstração da reclamada de que a contenda que envolvia a representação sindical da classe foi resolvida por acordo ... tornou célebre e de uso corrente desde então, com o seguinte significado: O mobbing ou terror psicológico no âmbito laboral consiste na ...
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Financiamento eleitoral deve ser debatido entre os três poderes
Financiamento eleitoral deve ser debatido entre os três poderes
... como instrumento de diálogo institucional, na qual dizer o significado da Constituição encerra apenas uma etapa no processo comunicativo de culação reflexiva do poder[2] ... Essa contenda estará mal alinhada se acharmos que sua resolução reside na resposta ... -
Relações privadas e a aplicabilidade dos direitos fundamentais: uma análise sob a perspectiva do princípio do contraditório
... de um direito fundamental quando se tem em vista o seu significado" para a coletividade, para o interesse público, para a vida comunitária. \xC3" ... A contenda, ... 18. SARLET, Ingo Wolfgang. Eficácia dos direitos fundamentais ...
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Avaliadores Online: Etica da Conviccao versus Etica da Responsabilidade na Construcao de Avaliacoes.
... Na contenda gastronomica, sao agregados elementos de imagem, espaco e ambientes ... de um corpus e essencial porque existem muitas palavras sem significado, como "https", "www", "#" e emojis. A partir dessa limpeza, foi possivel ...
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A teoria do adimplemento substancial: o princípio da conservação e a segurança dos negócios jurídicos
... es objetivamente necessaria para que el contrato, según el significado de las intenciones de ambos contratantes, pueda subsistir como regulación ... origina-se de um pedido das partes da intervenção do rei em uma contenda que decidia de acordo com os imperativos de sua consciência. Tem por ...
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... e objetos, não teve, durante a Idade Moderna, o mesmo significado" que veio a adquirir na contemporaneidade. Por mais que o direito romano cl\xC3" ... A ação dos principais atores envolvidos nessa contenda (indígenas, jesuítas e oficiais) faz perceber um respeito à ordem ... -
A mediação no Direito das Famílias e a Resolução no 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça: perspectivas da mediação enquanto política judiciária
... objeto deste trabalho, de modo que se possa compreender o seu significado, abrangência, regras e princípios informa- ... dores, a fim de ... à solução, para além da mera lide processual, da própria contenda sociológica, satisfazendo, assim, de forma mais ampla, os envolvidos no ...