contestação em alimentos
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Acordao N° 1702647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Majoração do percentual fixado. Capacidade financeira do alimentante. Necessidades do alimentando. Fixação adequada. Assistência judiciária gratuita concedida de ofício. Impossibilidade. Julgamento extra petita. Adstrição ao pedido. Fixação do valor dos honorários sucumbenciais. Artigo 85, §2º do código de processo civil. 1. Segundo...
... ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DO ... PERCENTUAL FIXADO. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo, ou em ... 5.1. A ... -
Acordao N° 1396663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Deserção por falta de recolhimento em dobro do preparo. Ausente demonstração do binômio necessidade-possibilidade. 1. A parte autora ingressou com ação revisional de alimentos para reajustar a pensão alimentícia de 15% para 9% de seus rendimentos brutos. Para tanto, alega falta de capacidade contributiva, pois teria deixado de realizar serviços...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DESERÇÃO POR FALTA DE ... RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO. AUSENTE ... 2. A alimentanda apresentou contestação c/c reconvenção, requerendo a majoração da pensão para 30% ... dos ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8007599-21.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista ... 3- Não havendo conciliação, a defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até quinze (15) dias úteis ...
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Acórdão nº 52059646020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO LIMINAR DO VALOR. DESCABIMENTO. O ALIMENTANTE PEDE LIMINARMENTE A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ALEGANDO DESEMPREGO. MAS OS ALIMENTOS, TAL COMO FIXADOS, JÁ CONTAM COM A PREVISÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO PARA O CASO DE DESEMPREGO. ALÉM DISSO, O ALIMENTADO, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS, FOI RECENTEMENTE CITANDO E, APESAR DE JÁ TER APRESENTADO...
... RELATÓRIO ... Revisional de alimentos proposta pelo agravante THIAGO contra seu filho THIAGO J ... Os alimentos ... E apesar de já ter apresentado contestação (Orig.: Evento12 – CONT1), não há maiores informações sobre as suas ... -
Acórdão Nº 0309096-24.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... a legalidade da comercializao de produtos de convenincia, como alimentos, em farmcias. Juntaram documentos. Tutela antecipada deferida. Citado, o ...
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Acórdãos nº 1000362-05.2017.8.26.0417 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2023
... VOTO nº 46510 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL FAMÍLIA ALIMENTOS Ação revisional de alimentos Sentença de improcedência ... considerável entre a apresentação da contestação e a prolação da r. sentença Ausência de comprovação ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS. APERFEIÇOAMENTO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. FIXAÇÃO DE HONORÃRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO.1. O comparecimento do réu no processo com a apresentação de contestação, a despeito de não ter havido despacho inicial de citação, viabiliza a angularizaçã
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Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... Simone Moraes dos Santos, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S. julgou procedente o pedido, majorando os ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... Simone Moraes dos Santos, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S. julgou procedente o pedido, majorando os ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... Simone Moraes dos Santos, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S. julgou procedente o pedido, majorando os ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... Simone Moraes dos Santos, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S. julgou procedente o pedido, majorando os ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... Simone Moraes dos Santos, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S. julgou procedente o pedido, majorando os ... -
Decisão Monocrática nº 50357828620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS gravídicos convertidA em ação de alimentos. reconvenção. ... do demandado fizeram parte da réplica, bem como da contestação à reconvenção, peças das quais teve conhecimento o ora recorrente ...
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Acordao N° 1711522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Declinação de competência. Stj. Mitigação. Conhecimento do agravo. Mérito. Art. 53 do cpc. Competência. Domicílio da alimentanda. Declinação. Manutenção da decisão agravada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Decisões relativas a competência, temática discutida nos presentes autos, não se incluem no rol do art. 1. 015 do cpc/2015. No entanto, a...
... ALIMENTOS. DECLINAÇÃO DE ... COMPETÊNCIA. STJ. MITIGAÇÃO. CONHECIMENTO DO ... 2. “3. Tendo em vista que as rés, na contestação" ofertada, suscitaram preliminar objetivando o ... reconhecimento da compet\xC3" ... -
Acordao N° 1673196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Civil. Família. Apelação cível. Exoneração de alimentos. Maioridade. Curso superior. Necessidade do alimentando. Inocorrência. Juntada de prova nova. Ausência de fato novo. 1. A obrigação dos pais de prestar alimentos aos filhos maiores só se justifica em três hipóteses: aos filhos incapazes; aos capazes em formação escolar profissionalizante ou em faculdade, aos de situação de indigência não...
... CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE ... CURSO SUPERIOR. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO ... sede de contestação ... 4. Recurso não provido ... Acordam os Senhores Desembargadores ... -
Acórdão Nº 0010672-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CITAÇÃO. PRAZO ... resolução da lide e reaberto prazo para apresentação de contestação, de modo que não viole o princípio do contraditório e ampla defesa ...
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Acordao N° 1303642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação. Término de união estável. Alimentos e plano de saúde para ex-companheira. Medida excepcional. Incapacidade de prover o seu próprio sustento. Não comprovada. Alimentos in natura para filha menor. Mensalidade escolar. Despesa já computada na pensão alimentícia fixada. Necessidade e possibilidade. Observância. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Encargos sucumbenciais. Readequação. 1....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. TÉRMINO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS E PLANO DE SAÚDE PARA ... EX-COMPANHEIRA. MEDIDA EXCEPCIONAL ... 43519448 ... Em sede de contestação (Id. 44998914), quanto aos alimentos devidos à filha, o ... requerido se ... -
Contestação
... III – na ação de alimentos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...
... de Frutal nos autos da "Ao de Divrcio c/c Partilha de Bens, Alimentos, Guarda e Visitas" ajuizada por A.S.S., que julgou parcialmente procedente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...
... de Frutal nos autos da "Ao de Divrcio c/c Partilha de Bens, Alimentos, Guarda e Visitas" ajuizada por A.S.S., que julgou parcialmente procedente ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... á ocorrer por manifestação do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), sob pena de preclusão ... de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em que constem dados ...
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Decisão Monocrática nº 51459252920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CONTESTAÇÃO COM IDÊNTICO PEDIDO AINDA NÃO APRECIADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravante carecedor de interesse recursal, porquanto as questões objeto do recurso revelam-se idênticas àquelas aduzidas em contestação ainda não apreciada pela origem. Qualquer decisão a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito de família. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CONTESTAÇÃO COM IDÊNTICO PEDIDO AINDA ... -
Acordao N° 1315750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil e processo civil. Apelações cíveis. Ação de oferta de alimentos. Agravo interno. Prejudicado. Preliminares. Inovação recursal. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitadas. Majoração do quantum. Desprovida. Pagamento in natura. Situação excepcional não verificada. Pagamento em pecúnia. Redução. Admitida. Adequação entre a necessidade e possibilidade. Proporcionalidade e...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OFERTA DE ... ALIMENTOS. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. PRELIMINARES. INOVAÇÃO ... RECURSAL ... A parte ré requereu em contestação/reconvenção a fixação ... dos alimentos definitivos em 10 (dez) ... -
Decisão Monocrática nº 51285660320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-07-2022
... agravo de instrumento. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. pretensão de afastamento da obrigação ... 6º. embora o demandado/agravante refira, na contestação e nas razões recursais, não haver possibilidade de ser pai da ...
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Acórdão nº 1.0699.15.006915-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - FILHOS MENORES - PARTILHA DE BENS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.- Não divergindo as partes a respeito de terem vivido em união estável, mas, somente sobre a data do início da convivência, dirime-se a questão mediante o cotejo das provas produzidas nos autos.- Ao fixar os alimentos provisórios, o juiz deve levar...
... , ordem 27/TJ, alega o autor, em sntese, que, no que tange aos alimentos fixados na ordem de 40% do salrio mnimo para os dois filhos comuns das ...