contestação em divórcio
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Acórdão nº SEC 10154 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. LÍBANO. DIVÓRCIO. REQUERIDA RESIDENTE NO BRASIL. CITAÇÃO POR EDITAL EM JORNAL LIBANÊS ... C. S., brasileira ... Em contestação às fls. 65⁄188, a Requerida afirma que não foi regularmente citada ...
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Decisão Monocrática nº 50757539620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE divórcio cumulada com GUARDA e alimentos. DECISÃO sobre COMPETÊNCIA. HIPÓTESE ... preliminares de contestação. decisão que posterga a análise DAS PRELIMINARES. pronunciamento ...
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Acordao N° 1400240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Recurso de apelação. Direito civil. Divórcio. Partilha de bens. Documento novo. Imóvel de propriedade de terceiro. Não demonstração. Honorários sucumbenciais. Valor da condenação. Descabimento. Apreciação equitativa. Recurso parcialmente provido. 1. Consoante disposição contida no artigo 435 do código de processo civil, é lícito às partes apresentarem documentos novos a qualquer tempo, inclusive...
... Acórdão Nº ... RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. DOCUMENTO ... NOVO. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO ... prova de fatos ocorridos em momento posterior à Iniciale à Contestação ou ainda que tenham ... tornados conhecidos, acessíveis ou disponíveis ... -
Acórdão nº 52321615220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL AUTÔNOMA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. (1) OS ALIMENTOS QUE O AGRAVANTE/ALIMENTANTE PRETENDE REVISÃO FORAM FIXADOS DE FORMA PROVISÓRIA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE AINDA ESTÁ EM CURSO E NA QUAL AINDA ESTÁ EM DISCUSSÃO ESSES MESMOS ALIMENTOS. NÃO CABE AÇÃO REVISIONAL AUTÔNOMA PARA DISCUTIR PROVISÓRIOS QUE ENCONTRAM-SE EM DEBATE EM OUTRO PROCESSO. EM TESE, TAL COMO...
... de revisão dos alimentos provisoriamente fixados na ação de divórcio ainda em curso, sob pena de negativa de prestação jurisdicional, podendo ... Em tese, tal como alegado pela ré na contestação do E46, o autor é carecedor de ação ... Digno de nota, aliás, é que ... -
Decisão Monocrática nº 50388901020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL ... ÃO QUE DECRETA A REVELIA EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO. HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ...
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Acórdão Nº 0809486-76.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE EM FACE DA DECISÃO QUE ... DEVIDAMENTE CITADA PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NOS AUTOS, DEIXOU ... TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS SEM APRESENTAR QUALQUER ...
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Decisao Nº 8012307-63.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO ... DECISÃO LIMINAR QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO ... por base penas as alegações da ré veiculadas por meio de contestação. Salienta que a obrigação deve atender à norma do art. 1.694, do ...
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Acórdão nº 50030286220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS EXCLUSIVAMENTE PELA APELADA. VERIFICADA. ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS PARA SANAR A OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS A SEREM CUSTEADOS EXCLUSIVAMENTE PELA EMBARGADA, O QUAL MERECE SER ACOLHIDO. NO CASO EM TELA, CONSIDERANDO QUE O...
... ça proferida pelo juízo de origem que, nos autos da ação de divórcio com pedido liminar de tutela de urgência de alimentos provisórios, ... -
Acordao N° 1225586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil e processual civil. Direito de família. Partilha. Existência de escritura pública anterior de divórcio. Ocultação voluntária de bens comuns. Acordo verbal de partilha. Descumprimento. Verificação. Negócio jurídico simulado. Ocorrência. Reconhecimento incidental da nulidade parcial do ato. Possibilidade. Relação conjugal estabelecida logo após o divórcio. Eventuais direitos aquisitivos...
... DIVÓRCIO. OCULTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ... BENS COMUNS. ACORDO VERBAL DE PARTILHA ... extrai das próprias afirmações prestadas pelo réu em sua contestação, mas este não provou que ... efetivara a meação por meio do acordo ... -
Acórdão nº 50029990220178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... em face da sentença do evento 14 que, nos autos da ação de divórcio, cumulada com partilha de bens e alimentos ajuizada por ALINE ... ão universal de bens, sendo relevante destacar que na contestação o apelante nada impugnou acerca da propriedade comum do automóvel, bem ...
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Decisão Monocrática nº 50046468420218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de divórcio cumulada com guarda, visitas e alimentos com pedido de tutela de . PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... A ausência de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... agir e a legitimidade não são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ou legitimidade é ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0183562-72.2021.8.19.0001 (Cível), 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. HIPÓTESE EM QUE A PRÓPRIA AUTORA NARRA NA INICIAL QUE NÃO RESIDIA COM O EX-SERVIDOR QUANDO DE SEU ÓBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA LASTREADO EM RAZÕES INFUNDADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS QUE NÃO SE MOSTROU SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A
... ALÉM DISSO, NA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO DE ... DIVÓRCIO DA AUTORA COM O EX-SERVIDOR PÚBLICO, VÊ-SE ... QUE NÃO HOUVE A SUPOSTA ... DE SUA CONTESTAÇÃO, SENDO CERTO QUE A MANIFESTAÇÃO ... FINAL DA AUTORA NOS AUTOS DA AÇÃO ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... maior profundidade, mais adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, um poder-dever estatal, e ... normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, ...
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A ação de divórcio e as tutelas provisórias: urgência ou evidência?
Opinião: A ação de divórcio e as tutelas provisórias
... É dizer: não há nada que a parte adversa possa suscitar em contestação para afastar a pretensão do autor. Logo, não parece ser a tutela provisória de urgência o instrumento procedimental adequado para a solução da ... -
Acordao N° 1351210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Processo civil e civil. Família. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Revelia. Produção de provas. Possibilidade. Sub-rogação de bens comprovada. Imóvel adquirido no curso do casamento com os frutos da venda de bem particular pré-existente ao casamento. Meação proporcional sobre a parcela do acervo quitada pelo esforço comum. Cabimento. Saldo bancário decorrente de indenização...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL ... DE BENS. REVELIA. PRODUÇÃO DE PROVAS ... 1. Nos termos do art. 349 do CPC, a intempestividade da contestação não impede que o réu produza ... provas contrapostas às alegações do ... -
Decisão Monocrática nº 51326955120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
... pedido de efeito suspensivo à apelação. ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. verba alimentar ... durante toda a tramitação processual, sem insurgência via contestação. PRESENÇA DE REQUISITOS PARA SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA SENTENÇA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016468-68.2022.8.19.0000 (Cível), 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 108 DO PROCESSO PRINCIPAL) QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RECURSO DO BANCO RÉU AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Na origem, cuida-se de ação declaratória de negócio jurídico, cumulada com obrigação de fazer e compensação por danos morais, na qual a Autora narrou ser proprietária de veículo discriminado na inicial. Asseverou que, desde 2020, está
... tendo ingressado com ação de divórcio e iniciado ... tratativas de partilha dos bens adquiridos na ... contestação e requereu denunciação da lide ao ... beneficiário do contrato, o que ... -
Acórdão Nº 90010038320218230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/07/2022
... Devidamente citado, o requerido apresentou contestação (EP 20), pugnando pelo desprovimento da presente rescisória, ... DIVÓRCIO ...
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Acordao N° 1720259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Divórcio. Tutela de evidência indeferida. Requisitos não demonstrados. Decisão mantida. 1. A despeito do caráter potestativo do direito a divórcio (§ 6º do art. 226 da constituição federal, a partir da alteração introduzida pela emenda constitucional 66/2010), e não depender da concordância da parte contrária para sua efetivação, tal não significa definição...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. TUTELA DE EVIDÊNCIA ... INDEFERIDA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS ... de eventual concessão de tutela com essa natureza após a contestação ... 3. Recurso desprovido ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) ... -
Acordao N° 1661391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c divórcio e alimentos. Reconvenção. Inovação recursal. Data da separação de fato. Consenso inicial. Reconhecimento de união estável. Ausência de controvérsia. Litigância de má-fé. Não configuração. Arbitramento de aluguéis. Uso exclusivo do imóvel. Incompetência da vara de família. 1. A alegação apresentada pela primeira vez...
... C/C DIVÓRCIO E ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. DATA DA ... SEPARAÇÃO ... inicial e confirmada pelo réu na contestação ... 3. Não devem ser partilhadas as dívidas que não foram comprovadas ... -
Acordao N° 1253770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2020
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de divórcio. Incompetência relativa. Impossibilidade de declinação de ofício. Competência do juízo suscitado. 1 - nos termos do art. 53 do código de processo civil, a ação de divórcio deve ser proposta, em regra, no foro de domicílio do guardião de filho incapaz, quando houver, ou no foro do último domicílio do casal, caso não haja...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE ... OFÍCIO ... preliminar de contestação (art. 64 do CPC) ... 3 – Conforme o disposto no art. 43 do Código de ... -
Relatório e Voto com número 5559094-77.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 03-03-2023
... Conforme relatado, na origem cuida-se de ação de divórcio c/c pedido de ... tutela antecipada em caráter antecedente, ajuizada por ... contestação, que foi fixado em 05 (cinco dias), bem como a redução do valor da ...
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Acordao N° 1296542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Civil e processual civil. Divorcio. Partilha de bens. Apelo de ambas as partes. Princípio da dialeticidade observado. Ausência de inovaçao recursal. Julgamento ultra petita. Inocorrência. Modificação do valor da causa. Montante do acervo patrimonial. Partilha de bens e dividas. Aluguéis devidos pela ocupaçao exclusiva do imóvel a partir da citaçao. Despesas ordinarias. Responsabilidade do...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVORCIO. PARTILHA DE BENS. APELO DE AMBAS AS ... PARTES. PRINCÍPIO DA ... 1. A repetição dos argumentos elencados na contestação não implica, por si só, a ausência de requisito ... objetivo de ... -
Acordao N° 1339593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Processo civil. Família. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Julgamento citra petita. Valor da causa. Ausência de impugnação. Preclusão. Preliminares rejeitadadas. Bens imóveis. Parcelas adimplidas na constância do casamento. Regime da comunhão parcial. Contribuição. Presunção. Gratuidade de justiça. Prova da hipossuficiência. Mantida. Condenação em litigância de má-fé. Pedido...
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS ... JULGAMENTO CITRA PETITA. VALOR DA CAUSA ... contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz ...