contestação requerimentos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077348320184058108), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0807734-83.2018.4.05.8108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MUNICIPIO DE ITAPAJE ADVOGADO: Uliana Araujo Cavalcante e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuel Jose Matias Guerra EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS...
... Na contestação, o réu diz que não foram apresentados requerimentos administrativos para ... -
Acórdão nº 0396053-98.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT. QUANTIA DE R$ 2.531,25 (DOIS MIL E QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) PAGA ADMINISTRATIVAMENTE. SENTENÇA JULGANDO A LIDE PROCEDENTE, DETERMINANDO O PAGAMENTO COMPLEMENTAR DA INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.087,50 (SETE MIL E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). APELO DA SEGURADORA PUGNANDO PELA
... ADMINISTRATIVA, APÓS A CONTESTAÇÃO, EM VALOR A MAIOR ... SENTENÇA CASSADA, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTES OS ... REQUERIMENTOS CONSTANTES DA EXORDIAL. RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... ali elencados, e devidamente ratificados na réplica à contestação da Caixa Econômica Federal (id. 4050000.22768052) evidenciam, com , que os requerimentos formulados pelos autores perpassam pela questão securitária levantada, ... -
Acórdão nº 51479611520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELA RÉ. PESSOA FÍSICA. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. REQUERIMENTOS ALTERNATIVOS. PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, §6º, DO NCPC.
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELA RÉ ... REQUERIMENTOS ALTERNATIVOS. PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL. AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50030905020208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ESTABELECIMENTO DA GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO ACERCA DOS ALIMENTOS EXPRESSAMENTE REQUERIDOS NA EXORDIAL E DA REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. PADECE DE NULIDADE A SENTENÇA QUE NÃO SE MANIFESTA ACERCA DE TODOS OS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃ
... A SENTENÇA QUE NÃO SE MANIFESTA ACERCA DE TODOS OS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO. ASSIM, IMPÕE-SE, DE OFÍCIO, A ... -
Acórdão nº 0529528-82.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2019
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PLEITO AUTORAL JULGADO IMPROCEDENTE. APLICADA PENA DE CONFISSÃO POR AUSÊNCIA DA AUTORA EM AUDIÊNCIA. DESCABIMENTO. PRESUNÇÃO DOS FATOS NARRADOS NA CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBANTES QUE DESCONSTITUÍSSEM OS REQUERIMENTOS DA DEMANDANTE. ÔNUS DA PROVA QUE CABIA À...
... DESCABIMENTO. PRESUNÇÃO DOS ... FATOS NARRADOS NA CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS ... PROBANTES QUE DESCONSTITUÍSSEM OS ... -
Acórdão nº 0504451-37.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PLEITO AUTORAL JULGADO IMPROCEDENTE. APLICADA PENA DE CONFISSÃO POR AUSÊNCIA DA AUTORA EM AUDIÊNCIA. DESCABIMENTO. PRESUNÇÃO DOS FATOS NARRADOS NA CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBANTES QUE DESCONSTITUÍSSEM OS REQUERIMENTOS DA DEMANDANTE. ÔNUS DA PROVA QUE CABIA À...
... DESCABIMENTO. PRESUNÇÃO DOS FATOS NARRADOS NA ... CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS ... PROBANTES QUE DESCONSTITUÍSSEM OS ... -
Acórdão Nº 5004604-58.2020.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CADUCIDADE DE DECRETO MUNICIPAL EXPROPRIATÓRIO. OMISSÃO MUNICIPAL NA ANÁLISE DE REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC.PRELIMINAR. INTERESSE PROCESSUAL. DECRETOS EXPROPRIATÓRIOS NS. 1028, 4 DE DEZEMBRO DE 2003 E 730, DE 12 DE MAIO DE 2006. REQUERIMENTOS...
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Processo nº 0033445-82.2016.8.19.0021 de Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Direito Processual Civil. Demanda Indenizatória. Sentença de Improcedência, Sob O Fundamento de que a Autora Não Comprovou Os Fatos Alegados. Prova Pericial Requerida Pela Autora Na Petição Inicial, e Pela Ré Na Contestação. Inversão Do Ônus Da Prova Requerida Na Petição Inicial e Impugnada Na Contestação, que Foi Indeferida Soomente Na Sentença. Momento Processual Adequado para O...
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Acordao Nº 164102 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO COM PEDIDO LIMINAR. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. 1) Apesar do apelante informar que sua eleição, ocorrida no dia 11 de janeiro de 2021, tenha seguido os critérios estabelecidos no Estatuto da COMFCOI, "o simples fato de reconhecer que havia pendências a serem sanadas, demonstram que não foram cumpridas todas...
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Decisão Monocrática Nº 4030928-56.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030928-56.2019.8.24.0000 de Balneário Camboriú Agravante : Condomínio Edifício LafayetteAdvogada : Queila Jaqueline Nunes Martins (OAB: 15626/SC)Agravado : Valmir Vitalino da SilvaAdvogado : Fabiano Batista da Silva (OAB: 11882/SC)Relator: Desembargador Ricardo FontesDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de...
... álise dos pedidos constantes na inicial, dos argumentos da contestação e requerimentos da reconvenção, o laudo apresentado esclarece a lide ... -
Processo nº 0046757-57.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Ação Ajuizada Em Face Do Município Do Rio de Janeiro e Da Cedae, Em que O Autor Pleiteia a Desobstrução de Tubulação de Esgoto Sanitário, Ou a Conversão Em Indenização por Perdas e Danos, e Indenização por Danos Morais. Decisão Agravada Que, Dentre Outros Comandos, Afastou As Preliminares de Ilegitimidade Ativa e Passiva e Determinou a...
... formulado na contestação, de intimação da Parte Autora para apresentar, ... requerimentos ... -
Decisão Monocrática N° 00005194220198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Trata-se de procedimento requerido pelo Distrito Federal, para fins de restauração dos autos do processo nº 2006.00.2.006799-0 (Precatório), originado de ação de execução (processo nº 2005.00.2.004357-1), movida por MARY CRISTINA DE REZENDE e outros em desfavor do DISTRITO FEDERAL. Intime-se o autor para emendar a inicial complementando a qualificação das rés MARIA DA ROCHA VIANA e FELISBELA...
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Decisão Monocrática Nº 0004368-67.2014.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0004368-67.2014.8.24.0018 de Chapecó Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Marcos Marcelo Jantsch (OAB: 31357/SC)Apelada : Lucimara Fatima dos Santos AzevedoAdvogada : Julia Cristina Wagner Waldameri (OAB: 19775/SC)Relator: Desembargador Ronei Danielli DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVALucimara Fatima dos...
... à autarquia ré em 25.05.2012 e 30.09.2013, sendo ambos os requerimentos indeferidos (fl. 46) ... Em contestação, o ... -
Acórdão nº 0000514-86.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL COM EXCLUSÃO DE SÓCIOS MINORITÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO E APELO IMPROVIDOS. 1. Sendo o julgador o destinatário das provas, ao mesmo cabe apreciar e decidir, com base nos elementos presentes nos autos, a necessidade e adequação das mesmas. Dessa forma, não se verifica o alegado cerceamento ao...
... contestação, valendo-se ambas dos mesmos fundamentos e ... requerimentos, não sendo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020872-46.2019.8.19.0008 (Fazendária), 04-02-2020
STADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0020872-46.2019.8.19.0008 Recorrente: EDENAIR VALERIO DE SOUZA DA SILVA Recorrido: UNIVERSIDADE ESTACIO DE AS VOTO Fatos: Alega a parte autora que a autora concluiu todas as matérias do curso de psicologia na universidade ré. Sustenta que registraram seu progresso de forma errônea, de maneira
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048524-38.2019.8.19.0008 (Cível), 11-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0048524-38.2019.8.19.0008 Recorrente: MARIA NÁDIA COSTA VALE DE SOUZA, Recorrido: ORTIZ INVESTIMENTOS VOTO Fatos: Alega a parte autora que recebeu no dia 5 de junho de 2018 um telefonema da empresa ré alegando que teria um empréstimo no valor de R$ 18.717,00. Narra que não havia solicitado e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805053-85.2021.8.19.0066 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805053-852021.8.19.0066 Recorrente (autor): ALDEIR RAMOS DOS SANTOS - autor Recorrido (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Piraí - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.14.022244-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2015
PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO.DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA. RELEVÂNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. ART. 331 DO CPC. I - A fase saneadora do processo é de extrema importância para o seu deslinde, tendo conteúdo complexo, sendo que nela o juiz examinará os pontos argüidos na contestação, de caráter preliminar, assim como os pressupostos processuais
... , sendo que nela o juiz examinará os pontos argüidos na contestação, de caráter preliminar, assim como os pressupostos processuais e os ... -
Decisão Monocrática Nº 0303052-27.2017.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-11-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0303052-27.2017.8.24.0054 de Rio do Sul Apte/Apdo : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogada : Janaína Marques da Silveira (OAB: 26753/SC)Apdo/Apte : Lauro Antonio Schmitt NetoAdvogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 13695/SC)Relator(a) : Desembargador André Luiz DacolDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Adoto o...
... Fez os demais requerimentos" de praxe, valorou a causa e juntou documentos ... Na contestaç\xC3" ... Apresentadas, a inicial e a contestação delineiam as questões a serem tratadas no curso do processo, ... -
Decisão Monocrática Nº 0301751-45.2017.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301751-45.2017.8.24.0054 de Rio do Sul Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogados : Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 17605/SC) e outrosApelado : Rodrigo José RosaAdvogado : Jean Carlos Sabino (OAB: 26145/SC)Relatora: Desembargadora Denise Volpato DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI- RelatórioForte no Princípio...
... Fez os demais requerimentos" de praxe, valorou a causa e juntou documentos ... Na contestaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0304679-66.2017.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0304679-66.2017.8.24.0054 de Rio do Sul Apelante : Rosemari Aparecida RibeiroAdvogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 13695/SC)Apelado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogada : Janaína Marques da Silveira (OAB: 26753/SC)Relatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI- RelatórioForte no...
... Fez os demais requerimentos" de praxe, valorou a causa e juntou documentos ... Na contestaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4018309-31.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4018309-31.2018.8.24.0000 de Capinzal Agravantes : Enio Prando e outroAdvogado : Dirceu Cesar de Andrade (OAB: 8286/SC)Agravados : Carlos Antonio Rigo e outroAdvogado : Bruno Luiz Martinazzo (OAB: 43644/SC)Relator(a) : Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAEnio Prando e Marisa Fátima Zaccarom Prando...
... capacidade financeira dos autores/agravados, e por isso os requerimentos "d" e "e" da contestação, pedindo que o juízo requisitasse ... -
Acórdão Nº 0303976-83.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE LAGES. OBRA REALIZADA SEM ALVARÁ DE LICENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.I - PRELIMINAR. SUSCITADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO APRESENTADA A TEMPO E MODO. REVELIA CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE REQUERIMENTOS DE PRODUÇÃO DE PROVAS....
... 26, 28 e 41).Ademais, a parte ré tampouco apresentou contestação no prazo legal, de sorte que pesam contra ela os efeitos da revelia. E ... REVELIA CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE REQUERIMENTOS DE PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... -
Decisão Monocrática Nº 0306918-68.2019.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0306918-68.2019.8.24.0023 de Chapecó Apelante : Mapfre Seguros Gerais S/AAdvogados : Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 48768/SC) e outroApelado : Celesc - Centrais Elétricas de Santa CatarinaAdvogados : Cicero José do Nascimento (OAB: 17457/SC) e outroRelator(a) : Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAForte no...
... requerimentos de praxe e juntou documentos ... Devidamente citada, a ré tou contestação, na qual ventilou, preliminarmente, incompetência territorial. Quanto ao ...