contestar defensoria prazo publica
68266 resultados para contestar defensoria prazo publica
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Caravelas - Vara c�vel
... domicílio eletrônico, para, querendo, contestar a ação no prazo de 30 dias. Deixo de designar ... (a), em razão de não possuir a Defensoria Publica do estado, nesta comarca. Devendo ...
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Direito Civil
... 2º); C: incorreta, pois o prazo é de três meses (Lei de Introdução, art. 1º, ... ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes ... Gabarito “B” ... pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou ... , ao atendimento preferencial junto à Defensoria ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 150. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação ... 151. Prescreve ... 163. Salvo contra a Fazenda Pública, sendo a obrigação ilíquida, contam-se os ... advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa ... , se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e ...
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Itaberaba - 2� vara c�vel
... de ID 174529840, do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias ... ITABERABA, 23 de março ... fundada em declaração de utilidade pública ... Com efeito, trata-se de matéria ... a inércia do interditando em contestar o feito, passo então à regularização da ... Defensoria Pública do Estado da Bahia, para representar o ...
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Capital - 3� vara de fam�lia
... , onde deixou transcorrer "in albis" o prazo para contestar ... Em petição de ID: 93 a Defensoria Publica informa que seja a parte autora intimada ...
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Do processo de execução
... prejuízos, e só após o decurso do prazo" concedido ... Execução no Novo CPC - 3ª Edi\xC3" ... uma sociedade de fato, com convivência pública e duradoura, é considerado de ambos os ... recebimento, quando representado pela Defensoria" Pública ou quando não tiver procurador constitu\xC3" ... b) contestar o pedido com litisconsorte necessário, se tiver ...
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Acórdão nº 0042467-30.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2014
... 11, verso, o ... prazo iniciou no dia 13/09/2010 e findou-se em ... de 2010 (fl. 13), a Defensoria Pública peticionou, postulando prazo dobrado a contestar, ... contudo, o prazo, em dobro, havia encerrado ...
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Da execução
... á fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será ... éditos são oriundos de norma de ordem pública ... 2.2) Esbulho Judicial. Bens de terceiro: ... artigos, notifica-se o executado para contestar; em seguida, vêm a fase probatória e o ... , membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... INTIMO a Parte Autora para que indique no prazo de 15 (quinze) dias, endereço correto e valido ... e notificações, inclusive da Fazenda Pública, far-se-ão por meio eletrônico ” ... A Lei ... Se a demanda tiver sido proposta pela Defensoria Pública, INTIME-SE, de logo, a parte autora, ... ção, INTIMO A PARTE RÉ para querendo contestar a ação no prazo de quinze (15) dias, sendo ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... 150. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação ... 151. Prescreve ... 163. Salvo contra a Fazenda Pública, sendo a obrigação ilíquida, contam-se os ... advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa ... , se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores ... á o estatuto jurídico da empresa pública", da sociedade de economia mista e de suas subsidi\xC3" ... XIII — assistência jurídica e Defensoria pública; ... XXXV — a lei não excluirá ... -se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a ...
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Paripiranga - Vara cível
... à 1ª parcela e à citação, no prazo de 05 dias , momento em que deverá certificar o ... De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Paripiranga Requerente: Mirleide ... “ Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e ... Designada a Defensoria Pública para atuar como curadora do ...
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Acordao N° 1757327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Ação rescisória. Prova nova e erro de fato. Ação de dissolução de condominio. Parte autora como demandada naquela pretérita ação. Perda de prazos. Aparente falhas na defesa técnica. Rediscussão de matérias já acobertadas pela coisa julgada. Ausencia de elementos novos. Respeito ao contraditório e a ampla defesa. Supostos atos displicentes da defensoria pública. Ajuizamento de ação própria....
... SUPOSTOS ATOS ... DISPLICENTES DA DEFENSORIA PÚBLICA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA ... Pública quando questiona a perda do prazo para contestar, para pleitear a justiça gratuita ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... Assim, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, Emendar à Inicial, corrigindo ... , abram-se novas vistas à Fazenda Pública ... Somente após, à conclusão ... apresentada contestação, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA e/ou CAJUC (CENTRO DE ASSISTÊNCIA ... ÚBLICA, para assumir o munus, devendo contestar o feito no prazo de lei ... Após decurso do ...
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Direito Processual Penal
... 142 (Forças Armadas) e 144 (Segurança Pública) da CF que figurarem como investigados em ... ório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 horas a contar do recebimento da ... ção de réu solto assistido pela Defensoria Pública ou patrocinado por advogado dativo, ... por isso, o habeas corpus voltado a contestar o indiciamento deve ser impetrado perante o juiz ...
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Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... de medida liminar, ajuizada pela Defensoria" Pública de Rondônia, em 19.6.2023, contra decis\xC3" ... ,00, para quem não desocupar o imóvel no prazo de 5 dias, a contar desta decisão, e esteja no ... ção do beneficiário para, querendo, contestar a pressente ação (e-doc. 12) ... 5. Em ...
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Itaberaba - 2� vara c�vel
... necessárias ao seu regular andamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção ... , não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se ... PUBLICAÇÃO SISTEMA ... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA ... Processo nº: ... a inércia do interditando em contestar o feito, passo então à regularização da ...
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Direito Constitucional
... a atuação da administração pública e informam a interpretação e aplicação da lei ... de ser alterada após determinado prazo de sua promulgação; ... (C) de não ... até a estruturação da defensoria pública. Após a estruturação da defensoria, ... recursal em dobro ou diferenciado para contestar ... (C) Afigura-se impraticável a ...
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Paripiranga - Vara cível
... um endereço válido, deixou transcorrer o prazo in albis , ID 153433201 ... Intimada a autora ... , bem como foi concedido prazo para contestar ... Designada a Defensoria Pública para atuar ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... apelaram da decisão ou não se esgotou o prazo para a apelação não há sentido na remessa da ... que a segregação se realize em cadeia pública" ou estabelecimento penal equivalente e a separaç\xC3" ... da guia de recolhimento também à Defensoria Pública, à qual incumbe, na ausência de ... ao mínimo para, eventualmente, contestar a fundamentação em recurso que interpuser ...
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Acordao Nº 152877 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA – HIPOSSUFICÊNCIA DEMONSTRADA – SENTENÇA REFORMADA. 1) A concessão do benefício da gratuidade condiciona-se à prova da hipossuficiência econômica pela parte interessada, podendo o magistrado indeferir o benefício àqueles que não realizarem tal comprovação; 2) Na hipótese dos autos, há documentos probatórios suficientes para aferir a...
... de o assistido ser representado pela Defensoria Pblica do Estado do Amap indica presuno disso, ... nos autos requerendo habilitao e devoluo do prazo em dobro para apresentar manifestao (#80), ... e de devoluo do prazo em dobro para contestar, deferindo o primeiro e indeferindo o segundo com ... -
Acordao Nº 152877 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-06-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA – HIPOSSUFICÊNCIA DEMONSTRADA – SENTENÇA REFORMADA. 1) A concessão do benefício da gratuidade condiciona-se à prova da hipossuficiência econômica pela parte interessada, podendo o magistrado indeferir o benefício àqueles que não realizarem tal comprovação; 2) Na hipótese dos autos, há documentos probatórios suficientes para aferir a...
... de o assistido ser representado pela Defensoria Pblica do Estado do Amap indica presuno disso, ... nos autos requerendo habilitao e devoluo do prazo em dobro para apresentar manifestao (#80), ... e de devoluo do prazo em dobro para contestar, deferindo o primeiro e indeferindo o segundo com ...