contestar defensoria prazo publica
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Processo nº 0028545-85.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... JUDICIAL NO PRAZO DE QUATRO HORAS. CONTUDO, A ... Citem-se (prazo de 15 para contestar) e intimem-se. ... ensoria Pública.” ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... RELAÇÃO Nº 0199/2020 ... ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA), ... -se a Demandante para trazer aos autos, no prazo de quinze dias, a certidão de óbito do ... 336), para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em ...
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Processo Penal
... Duração: Três (3) dias. Trata-se de prazo improrrogável ... Finalidade: Acompanhar ... 12 CPP). Dispensa: A ação penal pública ou privada pode ser exercida sem que esteja ... Defensoria pública: Caso o preso não informe o nome de ... a Fazenda Pública não é citada para contestar ...
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Ações constitucionais
... ções constitucionais: • ação civil pública (art. 129, III); • reclamação constitucional ... • A Defensoria Pública. 41 37. STF, HC 141.316 AgR, Rel. Min ... âmbito vista ao Ministério Público pelo prazo de 2 dias. Findo esse prazo, os autos, com ou sem ... objeto de impugnação, abstenham-se de contestar o pedido e atuem ao lado do autor, desde que isso ...
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Atos processuais
... ao divulgar informação que goza de fé pública e domínio público (como as constantes de ... fim de se defender (artigo 238 do CPC), no prazo de 15 dias. A citação pode ser real (ou ... os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública 236 e os ... um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021340-52.2020.8.19.0209 (Fazendária), 27-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021340-52.2020.8.19.0209 Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. Recorridos: WANDERLEY FERNANDES GUIMARAES e DOUGLAS KNESSE GUIMARAES Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou conhecer o recurso...
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Organização administrativa
... A Administração Pública" é subdividida em direta e indireta. A administra\xC3" ... B) Ministério Público e Defensoria Pública ... C) Fundação Pública e ... serviço público mediante contrato por prazo determinado para o particular (concessionário e ... C) Prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer ... D) Imunidade ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Prazo para audiência: 60 dias Prazo para audiência: ... a denúncia ou a queixa subsidiária da pública. a) Rejeita a denúncia ou a queixa ... dativo ou enviará o feito para a Defensoria Pública, que assumiria o patrocínio da causa ... do fato imputado, o querelante poderá contestar a exceção no prazo de 2 (dois) dias, podendo ...
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Processo nº 0059652-84.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 22 de Diciembre de 2016
... requisição médica de fls. 20, no prazo de 6 horas a contar ... -se (prazo de 15 para contestar") e intimem-se. Ciência pessoal à\xC2" ... Defensoria Pública.” ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... Da Advocacia Pública; 8. Da Defensoria Pública ... 1. DAS PARTES E ... de urgência, porém nesses casos terá o prazo de 15 (quinze) dias para juntar a procuração ... Se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo ...
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Caravelas - Vara cível
... e três centavos) conforme inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para pagamento de ... (a), em razão de não possuir a Defensoria Pública do estado, nesta comarca. Devendo ... contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ...
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Do direito das famílias
... família seja instituído por escritura pública, devemos perguntar o que é uma família, para ... O Código Civil estabelece prazo de 2 anos após a abertura da sucessão para a ... , ou tenham falecido, não se pode contestar em prejuízo da prole comum, salvo mediante ... , a Assessoria Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro já emitiu ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018439-30.2018.8.19.0000 (Cível), 31-07-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CRIANÇA MATRICULADA EM ESCOLA ESTADUAL PARA OUTRA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA. DISTÂNCIA ENTRE A ESCOLA E A RESIDÊNCIA QUE INVIABILIZA O ACESSO À EDUCAÇÃO. DE ACORDO COM O ARTIGO 208, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, O DEVER DO ESTADO...
... ESTADUAL PARA OUTRA ESCOLA PÚBLICA ... MAIS PRÓXIMA À SUA RESIDÊNCIA. DISTÂNCIA ... Estado do Rio de Janeiro para contestar o feito no ... prazo legal. Intime-se a parte ora, através da ... Defensoria Pública, do teor desta decisão, ciente de que ... -
Acórdãos nº 1018084-57.2021.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2022
... ça foi prolatada no curso do prazo para o oferecimento de defesa, em ... defesa Ré patrocinada pela Defensoria Pública que goza de cômputo em dobro ... de prazo em dobro para contestar. Nulidade da sentença. Prematuridade ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... de ALEXSANDRO SANTANA DE SOUZA , pelo prazo de 90 (noventa) dias, por não ter efetuado o ... dos tributos devidos à Fazenda Pública (185650644). O inventariante formulou pedido de ... curadoria especial na pessoa da Defensoria Pública (184423091). O juízo determinou a ficação do transcurso do prazo para contestar e em caso positivo deixou nomeada a Curadoria ...
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Acordao N° 1343880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo interno. Agravo de instrumento não conhecido. Decisão de origem. Rol do artigo 1. 015 do código de processo civil. Inviabilidade de mitigação do caráter taxativo. Recurso conhecido e não provido. 1. O julgador não está autorizado a ampliar os temas de cabimento do agravo de instrumento previstos no artigo 1. 015 do código de processo civil, devendo relativizar a taxatividade da legislação...
... a indeferir pedido de restituição de prazo e decretar a ... revelia do agravante; ... que o requerido seja representado pela defensoria pública,a fluição do prazo para ... Pública, o dies ad quem para contestar, com o prazo dobrado, inicia-se na forma do art ... -
A defesa: Como contestar em juízo
... Observe-se, contudo, que é no mesmo prazo de resposta que deve o réu denunciar a lide ... ém têm direito ao prazo em dobro: a Defensoria Pública (art. 186, CPC), a União, os Estados, o ...
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Legislação
... pela pobreza e que a solução no longo prazo está no crescimento econômico sustentado ... — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com a saúde; ... , entre outros, representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Poder ... Fazenda Nacional dispensada de contestar, de oferecer contrarrazões e de interpor ...
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Enunciados
... promovidas contra a Fazenda Pública, a fixação dos honorários deverá observar os ... ENFAM ENUNCIADOS ... 24) O prazo de um ano previsto no art. 1.037 do ... , oficiar ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou a outro legitimado para que possa ... 231 ao prazo para contestar, em vista da previsão do § 1º do mesmo artigo ...
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Caravelas - Vara cível
... SOUSA SILVA, mediante compromisso, pelo prazo de um ano ... Informe a requerente a este ... (a), em razão de não possuir a Defensoria Pública do estado, nesta comarca. Devendo ...
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Requerente: Bernadete ... requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias Não havendo requerimento, ... 190583914) e, em razão da revelia, a Defensoria Pública foi nomeada Curadora Especial e ... contestar a ação no prazo de 15 (quinze) , sob pena de ...
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Acórdãos nº 2009891-50.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... 134) e, decorrido o prazo para contestar, fls. 151, os autos foram ncaminhados à Defensoria Pública que, na qualidade de curadora ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... das mulheres é considerada de ordem pública", não justificando, em hipótese alguma, a reduç\xC3" ... (A) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 (dezoito) ... concedendo ainda prazo para a reclamada contestar a reclamação trabalhista ... Sobre a ... contenção de sedimentos minerais, a Defensoria Pública estadual ingressa com Ação Civil ...