contestar defensoria prazo publica
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Livro II - Do processo de execução
... que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável ... • Comentário Caput ... A ... judiciais relativos à administração pública de interesses privados, impropriamente denominada ... públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não se aplica ... consistente no prazo em quádruplo para contestar, e em dobro para recorrer, assegurados pelos ...
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Acordao N° 1359267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de despejo c/c cobrança. Citação pessoal. Contestação por negativa geral. Defensoria pública. Função típica. Ausência de impugnação específica. Possibilidade. Art. 341, parágrafo único, do cpc. Confissão quanto à matéria fática. Afastada. Recurso provido. 1. O código de processo civil, no art. 341, parágrafo único, ao dispor acerca da manifestação do...
... CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL ... DEFENSORIA PÚBLICA. FUNÇÃO TÍPICA. AUSÊNCIA DE ... porque foi procurada pela ré para contestar e assumiu a defesa da parte ... No curso do ... prazo determinado, se prorrogou por prazo indeterminado ... -
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... 4º. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... Art. 73. O ... ção pelo réu: I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo ...
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Novo CPC
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... Art. 73. O ... ção pelo réu: I — se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... Art. 73. O ... ção pelo réu: I — se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo ...
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Novo Código de Processo Civil
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... Art. 73. O ... ção pelo réu: I — se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... Art. 73. O ... I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... , intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e ... e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o ... apresentada contestação, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA e/ou CAJUC (CENTRO DE ASSISTÊNCIA ... ÚBLICA, para assumir o munus, devendo contestar o feito no prazo de lei ... Após decurso do ...
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Decisão Monocrática Nº 0446422-29.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Câmaras Civeis Reunidas, 28-07-2015
... PRAZO EM ... DOBRO PARA CONTESTAR. ART. 5º, § 5º, DA ... parte é assistida pela Defensoria Pública, nos termos do artigo 5º, § 5º, da ...
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Leis
... de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo estes, na localidade em que ... , motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas ... § 1º Deferido o ... II - a Defensoria Pública; ... III - a União, os Estados, o ... III - direito de contestar" critérios avaliativos, podendo recorrer às inst\xC3" ...
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Enunciados
... promovidas contra a Fazenda Pública, a fixação dos honorários deverá observar os ... ENFAM ENUNCIADOS ... 24) O prazo de um ano previsto no art. 1.037 do ... , oficiar ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou a outro legitimado para que possa ... 231 ao prazo para contestar, em vista da previsão do § 1º do mesmo artigo ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... 03). Intimo a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias ou 30 (trinta) dias, sendo presentado pela Defensoria Pública e similares ou sendo Autarquia Pública ... ção, INTIMO A PARTE RÉ para querendo contestar a ação no prazo de quinze (15) dias, sendo ...
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Ações possessórias
... ão de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública (artigo 554, § 1.º, do CPC) ... Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, ... para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende ...
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Efeitos da posse e outros
... ão de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública (artigo 554, § 1.º, do CPC) ... Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, ... para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende ...
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Acordao Nº 166582 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO PELA PROCURADORA DA PARTE RÉ. DEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA HABILITAÇÃO. DECRETADA REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. APELO PROVIDO. 1) Havendo pedido de habilitação pelo procurador da parte requerida, o seu deferimento enseja na imediata intimação pessoal para que tenha ciência do acesso aos...
... e ampla defesa, uma vez que a Defensoria Pblica no foi intimada da habilitao e reabertura do prazo para apresentar a contestao, conforme previamente ... , foi pessoalmente intimada para contestar, no havendo o que se falar em reabertura de prazo ... -
Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... Prazo 5 dias. Feira de Santana(BA), 17 de outubro de ... É o relatório. Apesar de citado para contestar a ação (349893472, 378589343), o réu habilitou ... de eventuais tributos devidos à Fazenda Pública estadual (393568879). Por fim, determinou a ... Defiro o pedido da Defensoria Pública (411618571). Intime-se a testemunha ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... ção social, a fim de obter a escritura pública e seu respectivo registro no competente cartório ... Essa valorização ocorrerá dentro do prazo médio de 120 dias, que é o prazo médio para a ... Por isso que cabe a quem de direito contestar a boa-fé. As formas violentas e clandestinas da ... um advogado ou ser assistido pela defensoria pública. Nesse sentido, percebe-se que a ...
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Capital - 2� vara c�vel e comercial
... Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ... Diz que há escritura pública de doação firmada entre ela e os doadores ... a desocupação, deve citar a ré para contestar, em 15 dias e com as advertências legais ... por edital (ID 183400273), intime-se a Defensoria Pública (Curadoria Especial) para contestar o ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... A tutela antecipada em face da Fazenda Pública ... A Lei n. 9.494/97 veda em seu art. 1 o ... , para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende ... público, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos que tenham obtido o benefício de ...
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Remédios constitucionais
... ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ... corpus o réu, quando houver excesso no prazo de cumprimento das chamadas prisões cautelares, ... d) pela Defensoria Pública, quando a tutela requerida for ... , contudo, que esta poderá abster-se de contestar o pedido, ou até mesmo poderá atuar ao lado do ...
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Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... a parte autora,para apresentar réplica, no prazo de 15(quinze) dias ... BARREIRAS, 28 de abril ... aos Requerentes, mediante escritura pública de declaração de vontade lavrada em Cartório, ... Petição da Defensoria Pública no ID24719648, atuando como curadora ... decorreu in albis o prazo do genitor contestar o feito ... Instado a se manifestar, a ...
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Acórdãos nº 1002247-93.2015.8.26.0071 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... o despejo da locatária, no prazo de 30 (trinta) dias e condenou os ... por advogado conveniado com a Defensoria Pública do Estado e possui prazo em quádruplo para contestar o feito, já que o outro réu é ...
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Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... aos Requerentes, mediante escritura pública de declaração de vontade lavrada em Cartório, ... Petição da Defensoria Pública no ID24719648, atuando como curadora ... prazo do genitor contestar o feito ... Instado a se ...
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Caravelas - Vara c�vel
... domicílio eletrônico, para, querendo, contestar a ação no prazo de 30 dias. Deixo de designar ... (a), em razão de não possuir a Defensoria Publica do estado, nesta comarca. Devendo ...