contestar defensoria prazo publica
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 313, I, do CPC) e determinar um prazo razoável para habilitação dos sucessores ... 10 e 448 da CLT são de ordem pública. Nesse sentido, sustenta Amauri Mascaro ... litisconsorte, se o outro litisconsorte contestar a lide, sendo comum a matéria, não se ... públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público não se aplica ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Dos autos extraio que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com a ... ção à ANVISA, cuja citação para contestar a inicial se faz necessária.” (grifei) Passo, ... contestar os termos da presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da juntada aos autos ... -
Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
... 1985, a chamada “lei da ação civil pública”, prevê, nesse sentido, a possibili-dade de ... 3 “Art. 76. Para propor, ou contestar uma ação, é necessário ter legitimo interesse ... ções ou sociedades de economia mista, Defensoria Pública e Ministério Público, 8 de forma a ... ção de interessados individuais no prazo e condições estabelecidas pelos arts. 95 a 100 ...
-
Acordao N° 1709193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Filhos maiores. Atenção ao trinômio proporcionalidade x necessidade x possibilidade. Alterações da capacidade financeira do alimentante e das despesas dos alimentandos. Comprovadas. Prestação alimentícia. Redução. Possibilidade. Sentença mantida. 1. A obrigação de prestar alimentos aos filhos maiores não decorre do dever de sustento, previsto no...
... habilitaram-se nos autos, por meio da Defensoria Pública, postulando prazo em ... dobro para ... -
EDITAIS - APARECIDO PAIVA
... CÍVEL EDITAL DO CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO: ... revelia e NOMEIO a Defensoria Pública desta Comarca como Curador Especial para ... contestar a ação no prazo legal.3. Expeça-se o ...
-
EDITAIS - BARRATUR TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA E ANISIO BUENO JUNIOR
... CIVEL EDITAL DE CITAÇÃ0 PRAZO 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO: ... a sua revelia e NOMEIO a Defensoria Pública desta Comarca como Curador Especial ... para contestar a ação no prazo legal. 3. Expeça-se o ...
-
Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... de residência, contracheque, escritura pública de união estável, documento de identificação ... Deverá ser intimado para pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão de seu nome ... constitua advogado, nomeio o membro da Defensoria Pública com atribuições para o exercício da ... Cite-se a parte requerida para contestar, no prazo de 15 dias ... Advirta-se que, caso ...
-
Direito Processual Civil
... (E) As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... direitos, perante à Administração Pública e ao Poder Judiciário ... EBOOK COMO PASSAR ... membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do ... ública goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer ... A: incorreta, ...
-
Feira de santana - Vara da infância e juventude
... ção e, querendo, oferecer contestação no prazo de 10 (dez) dias; ... 4. Frustrada a ... apresentada resposta, nomeio membro da Defensoria Pública para exercer a curadoria especial e ... para exercer a curadoria especial e contestar o feito no prazo de 10 (dez) dias; ... 5 ...
-
Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Requerente: Jose Vandro ... -se o Exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. ... body { font-size: ... , apresentar proposta de acordo ou contestar a ação (manifestando-se, também, sobre o laudo ... , Esplanada -BA, sob o patrocínio da Defensoria Pública do Estado da Bahia , para querendo ...
-
Acórdão nº 50029706620188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE GUARDA DE MENOR E PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR DE AFASTAMENTO DA REQUERIDA DO LAR CONJUGAL. DECRETO QUE RESSENTE DA NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, X, CF, E AO ARTIGO 489, §1º, CPC. DESCONSTITUIÇÃO, DE OFÍCIO. O JULGAMENTO DO RECURSO NÃO ULTRAPASSA A LEITURA DAS RAZÕES, DEVENDO
... a três salários mínimos nacionais, pelo prazo mínimo necessário para que se restabeleça e se ... passou a ser representada pela Defensoria Pública do Estado, que postulou a reversão da ... prazo de 15 dias para o requerido (sic) contestar a ação, querendo, na forma da lei” ... -
Acórdão, Processo nº 0000973-28.2012.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... (06 ampolas) e 100 mg (12 ampolas), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de ... autora também apelou unicamente para contestar o valor a título de honorários ... ça a inclusão de determinada política pública nos planos orçamentários do ente político, ... , mesmo que integre o convênio OAB/Defensoria Pública, já que as verbas possuem natureza ...
-
Acórdão Nº 5006408-74.2019.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... 34, por intermédio da Defensoria Pública de Santa Catarina, sendo que o ato ... Nada obstante, concedo à parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar a alegada ... ública já é dado prazo em dobro para contestar.Não se pode, sob fundamento em eventual ...
-
Decisão Monocrática N° 07094554420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SUELY MILHOMEM DE CARVALHO (ré) contra decisão interlocutória proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria (Id. 83130086) que, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança (Processo n.º 0706550-07.2019.8.07.0010), diante da ausência de impugnação específica, face a apresentação de contestaç
... por negativa geral apresentada pela Defensoria Pblica, imputou requerida confisso quanto ... defesa porque foi procurada pela r para contestar e assumiu a defesa da parte. No curso do prazo da ... -
Acórdão Nº 0800120-02.2022.8.12.0043 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/11/2022
... ANTECIPADO ... ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA O REQUERIDO APRESENTAR ... CONTESTAÇÃO – ... assistida pela Defensoria Pública goza de prazo em dobro, de modo que, ... subsistia o prazo para contestar a ação ... Alega que diferentemente do prazo ...
-
Acórdão Nº 0032109-56.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... do imvel, os quais deixaram de contestar o feito no prazo legal (Evento 126 - ... , Pedro Cardoso Filho, assistido pela Defensoria Pblica de Santa Catarina, postulou a extino a ao, ...
-
Feira de santana - Vara da infância e juventude
... a citação por meio de edital, com prazo de 10 (dez) dias e publicação única, nos ...
-
Legislação Complementar
... pela pobreza e que a solução no longo prazo está no crescimento econômico sustentado ... — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com a saúde; ... , entre outros, representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Poder ... Fazenda Nacional dispensada de contestar, de oferecer contrarrazões e de interpor ...
-
Ação civil coletiva
... contrário da tradicional Ação Civil Pública, cujo objeto é a imposição de obrigação de ... ízo, além do Ministério Público, a Defensoria Pública, os sindicatos, a União, os Estados, os ... ) de que legitimadas para agir e para contestar são as pessoas em cuja esfera jurídica o ... , se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ...
-
Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... acerca da impugnação de ID 143337226, no prazo de legal ... Após, com a manifestação ou ... De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada Requerente: Alecio Araujo ... -000, Aporá/Bahia, por intermédio da Defensoria Pública do Estado da Bahia, , para querendo ... do Estado da Bahia, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) , sob pena de ...
-
Direito Consumidor
... legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de ... de Justiça – STJ, entende que: (A) O prazo para o usuário buscar a restituição de tarifa ... (D) A defensoria pública não detém legitimidade para ajuizar ... I. O consumidor pode contestar ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... são sérios motivos para que a empresa pública se oponha à readmissão. Havendo, deste modo, ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... , para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende ... I – o Ministério Público; II – a Defensoria Pública; III – a União, os Estados, o ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... requerimento de gratuidade da Justiça, no prazo de cinco dias, ou, ainda, se assim entendesse, ... CONTESTAÇÃO APRESENTADA, PELA DEFENSORIA PÚBLICA, APÓS A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA ... EM DOBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA CONTESTAR. INAPLICABILIDADE. MAIORIDADE CIVIL DA ...
-
Jacobina - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , devendo informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o valor de seu salário, ... Cite-se o Requerido para contestar o feito até a data da audiência de ... -se as partes por seus advogados ou Defensoria Pública. Após, decorridos o prazo de 10 (dez) ...