contracepção cirurgica
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Processo nº 2005.037.004962-6 de Décima Quarta Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2008
... colaterais, dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes ... § 2º É vedada a esterilização cirúrgica ...
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Anexos
... para programas de planejamento familiar com assistência à contracepção, enquanto essa for necessária, e à preconcepção, quando for livremente ... RESOLUÇÃO CFM N. 1.490/98 (Equipe cirúrgica – Composição – Responsabilidade do cirurgião titular) ... O ...
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Afirmação de gênero na tutela da pessoa com deficiência: um tabu a ser quebrado
... A prática cirúrgica é relatada em trecho da biografia da Nise da Silveira: “Apesar de sua ... ásicas, entre outras, “a assistência à concepção e à contracepção”, devendo ser oferecidos para o exercício do planejamento familiar ...
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Acordao N° 1405815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Direito administrativo. Preliminares. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova pericial médica. Desnecessidade. Juntada de documento. Após o saneamento. Possibilidade. Parágrafo único, art. 435, cpc. Responsabilidade civil do estado. Mutirão. Distrito federal. Inserção do dispositivo essure®. Método contraceptivo definitivo. Dever de informação. Riscos. Inobservância....
... -se que faltou o ente estatal com o dever de assistência à contracepção, ... preconizado pela lei de planejamento familiar. O ato de assistir não ... intervenção cirúrgica de retirada do ESSURE® (Processo nº 0735535-31.2020.8.07.0016) ... É ... -
PRÁTICAS CRIMINOSAS, PRÁTICAS EGOÍSTAS, PRÁTICAS PROIBIDAS: O ABORTO NO DISCURSO DO MÉDICO NINO MAGNO BAPTISTA, 1930
... de Oliveira, interno honorário da Cadeira de Propedêutica-Cirurgica no Pavilhão Lidio de Mesquita, interno do Gabinete de Electricidade ... eram recorrentes, até porque era um dos poucos métodos de contracepção disponíveis na época ... As Questões Morais e o Suposto Papel Social ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... pois o texto trata de "esterilização" cirúrgica definitiva, o que ... não é o tratado pelo projeto, que apenas garante ... opções de contracepção reversíveis existentes; (ii) é vedada a ... esterilização cirúrgica ...
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Habilitacao economica, genero e mudanca juridica/Economic empowerment, gender and legal change.
... de uma requisicao em cartorio, sem a necessidade de intervencao cirurgica de transexualizacao total ou parcial; terapias hormonais; qualquer outro ...
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Acordao N° 1407201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Implantação do dispositivo contraceptivo essure. Danos sofridos. Nexo de causalidade. Não demonstrado. Responsabilidade do estado. Inexistente. Sentença mantida. 1. "o magistrado, com base no livre convencimento motivado, pode indeferir...
... para fins de contracepção permanente. Consiste em dispositivo implantável nas trompas uterinas por ... Sua eficácia é de 99.8%.4. Como em toda intervenção cirúrgica, existe um risco excepcional ... de mortalidade derivado do ato cirúrgico ... - Acórdão, Processo nº 0010931-95.2008.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
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A Lei 14.443/22 e o fim da necessidade de consentimento do cônjuge para a esterilização: reflexões à luz do princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres e do direito à autonomia existencial
... Lei 14.443/22 são: a disponibilização de métodos de contracepção no prazo máximo de 30 dias (art. 2º); a redução da idade para 21 anos ... úrgico de esterilização; e a possibilidade de esterilização cirúrgica durante o parto ... EBOOK TRAGETORIAS DO DIREITO CIVIL HOMENAGEM ...
- Acordao Nº 131616 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
- Acordao Nº 131616 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
- Acordao Nº 131616 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
- Acordao Nº 131616 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2019
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Sesacre
... a empresa LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICA LTDA., CNPJ ... nº 03.033.345/0001-30, sediada e ... BLOCO 480 7,50 3.600,00 ... PROCESSO DE AUTORIZAÇÂO P/CONTRACEPÇÃO CIRÚRGICA. FOR- ... MATO P & B, UMA VIA, FRENTE E VERSO, TAMANHO: ...
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Acordao N° 1423294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Existência parcial. Prequestionamento. Multa. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar da decisão impugnada eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 e incisos, do código de processo civil. A insatisfação
... -se que faltou o ente estatal com o dever de assistência à contracepção, ... preconizado pela lei de planejamento familiar. O ato de assistir não ... Para este objetivo existem várias formas de ... abordagem cirúrgica: a) laparoscópica; b) minilaparotomia; c) vaginal, que também são ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8877 do Mato Grosso do Sul, 10-03-2015
... 25 Enfermagem Médica ... 26 Enfermagem Cirúrgica ... 27 Engenharia de Produção ... 28 Engenharia e Arquitetura ... 7. Existem outros métodos de contracepção" que não são irreversíveis: ... - Métodos de barreira; ... - Anticoncep\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001610-63.2020.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-03-2024
... laqueadura, já que se trata de procedimento de esterilização cirúrgica com caráter irreversível. Especificamente a respeito do atendimento ... se cercasse das precauções necessárias em relação à contracepção", potencializando enormemente as chances da ocorrência de uma gestação n\xC3" ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... TE JUNTO AOS DEPARTAMENTOS DE ENFERMAGEM MÉDI- ... CO-CIRÚRGICA (ENC), ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL (ENO), ... ENFERMAGEM EM SAÚDE COLETIVA ... sexual e reprodutiva, sob o enfoque da contracepção ... 5. - O cuidado de enfermagem em saúde coletiva na Aten- ... ção ...
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Os impactos das gravidezes transmasculinas e de pessoas não bináries na filiação: (re)pensando o papel da presunção mater semper certa est a partir da experiência de parentalidades dissidentes nos 20 anos do Código Civil
... os debates a respeito da liberdade sexual, do aborto e da contracepção 27 ... Diante disso, a crítica feminista erigiu-se no sentido de ... trans sem necessidade de prévia submissão à intervenção cirúrgica. No entanto, os ministros divergiram com relação à indispensabilidade ...
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Os Requisitos para a Cirurgia de Laqueadura e os Direitos da Personalidade
... um direito das pessoas e impõe regras para a esterilização cirúrgica, em busca de evitar os abusos, amplamente denunciados, principalmente ... do procedimento e sobre a existência de demais opções de contracepção ... É vedada também a esterilização na ocasião do parto ou ...
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Acordao N° 1334459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Administrativo. Saúde. Retirada de dispositivo intrauterino de contracepção (essure). Ausência de prova contundente acerca da omissão estatal a amparar o pedido formulado em pleno período de pandemia (covid-19). Falta de concreta evidência de graves intercorrências em tempo recente ou busca (e recusa) de tratamento hospitalar na rede pública para se poder extrair determinada e diferencial exposiçã
... SAÚDE. RETIRADA DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO DE ... CONTRACEPÇÃO (ESSURE). AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE ACERCA DA ... OMISSÃO ESTATAL A ... 2020, no qual atesta a extrema necessidade de uma intervenção cirúrgica na Requerente de forma ... emergencial [ ... ]”(ID 23335695 – pag. 15) ... -
Acordao N° 1334254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Administrativo. Saúde. Retirada de dispositivo intrauterino de contracepção (essure). Ausência de prova contundente acerca da omissão estatal a amparar o pedido formulado em pleno período de pandemia (covid-19). Falta de concreta evidência de graves intercorrências em tempo recente ou busca (e recusa) de tratamento hospitalar na rede pública para se poder extrair determinada e diferencial exposiçã
... SAÚDE. RETIRADA DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO DE ... CONTRACEPÇÃO (ESSURE). AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE ACERCA DA ... OMISSÃO ESTATAL A ... 2020, no qual atesta a extrema necessidade de uma intervenção cirúrgica na Requerente de forma ... emergencial [ ... ]”(ID 23489403– pag. 15) ... -
Acordao N° 1372305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Implantação do dispositivo contraceptivo essure. Danos sofridos. Necessidade de demonstração de conduta, dano e nexo causal. Ônus da parte autora. Nexo de causalidade. Não demonstrado. Responsabilidade do estado. Inexistente. Sentença mantida. 1. A responsabilidade do estado, seja...
... contracepção feminina ESSURE não é recente, todavia, deve ser analisada dentro do ... Neste sentido, necessita de intervenção cirúrgica urgente e precisa para não agravar ... ainda mais o seu estado de saúde ... -
Jurisprudência e Ementário
... , pois a demora na realização de uma possível intervenção cirúrgica poderia causar danos graves e irreversíveis a mãe e ao bebê, o que, in ... colaterais, dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes decorre de lei (art. 10 §1º, da Lei nº ...