contrafação e pirataria
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Receita Federal alerta para golpes em lojas on-line usando nomes das Alfândegas
... aos ilcitos tributrios e aduaneiros, inclusive contrafao, pirataria, ao trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, ao trfico internacional ...
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Receita Federal alerta para golpes em lojas on-line usando nomes das Alfândegas
... aos ilcitos tributrios e aduaneiros, inclusive contrafao, pirataria, ao trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, ao trfico internacional ...
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Receita Federal alerta para golpes em lojas on-line usando nomes das alfândegas
... aos ilcitos tributrios e aduaneiros, inclusive contrafao, pirataria, ao trfico ilcito de entorpecentes e drogas afins, ao trfico internacional ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... Afora os casos de contrafação e pirataria dos produtos da marca fundada por Steve Jobs, a China é ...
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Civil e comercial
... @Majorada indenização por pirataria de software ... Recurso Especial. Civil e Processual Civil. Ação de indenização. Propriedade intelectual. Contrafação" ... Programas de computador (software). Caráter punitivo e pedag\xC3" ...
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Acórdãos nº 0029931-91.2013.8.26.0196 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... da posse de equipamentos que possibilitavam a contrafação simultânea de dezenas desses produtos). Quanto ao crime apenado ... , o termo contrafação , usualmente denominada pirataria, que é a reprodução não autorizada. O Código Penal, por sua ...
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Acórdão nº 115986 de Primeira Turma, 16 de Agosto de 2013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS (CRFB, 102, II, a). CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (CP, ART. 184, §2º). VENDA DE CD'S E DVDS 'PIRATAS'. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA POR FORÇA DOS PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. IMPROCEDÊNCIA DA TESE DEFENSIVA. NORMA INCRIMINADORA EM PLENA VIGÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.
... (CRIME, DIREITO AUTORAL, VENDA, CD, DVD, PIRATARIA) ... HC 98898 (1ªT) ... - Veja HC 162467 do STJ ... Número ... -
Pirataria e comportamento social
... , bem como promovendo congressos internacionais periódicos, além de fornecer meios intelectuais e total cooperação para o combate à contrafação e à pirataria ... As menções à OMPI acima estabelecidas destinam-se a ilustrar o aspecto global envolvendo a defesa da propriedade intelectual ...
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A aduana: conceito e funções essenciais e contingentes
... mun-dial, aprovada pela OMA, contempla também o combate à contrafação ou à pirataria em matéria de direitos de propriedade intelectual ...
- Acórdão nº 118322 de Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdãos nº 0003893-83.2013.8.26.0344 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... a perícia, ainda que feita por amostragem, atestar a contrafação ( pirataria ), a materialidade do crime estará ...
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Decisão Monocrática N° 07029613220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Gran Tecnologia e Educação S.A. contra decisão proferida pelo juízo da 19ª Vara Cível de Brasília (Id 109878377 do processo de referência) que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada pela ora agravante em desfavor de Luiz Felipe de Oliveira Malta (autos 0741739-05.2021.8.07.0001), deferiu parcialmente a tutela de urgência requerida pelo autor,...
... WhatsApp (nmero (77) 9146-8509), praticando contrafao (pirataria). Tece arrazoado jurdico e requer em sede de tutela provisria que o ru: 1) ... -
Decisão Monocrática Nº 0629766-12.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUE DETERMINOU RETENÇÃO DE PRODUTOS. INCONFORMISMO DA PARTE SOBRE O ÔNUS DE CUSTEAR AS DESPESAS DE DEPÓSITO. DECISÃO MONOCRÁTICA HÍGIDA E SEM MOTIVOS PARA ALTERAÇÃO OU REFORMA. CUSTOS RELATIVOS À DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE DESPESAS À AUTORIDADE PORTUÁRIA
... o ressarcimento das perdas e danos sofridos pela prática da contrafação/pirataria ... Afirma a recorrente que: ... “Conforme se verifica dos ... -
PORTARIA N° 284, DE 27 DE JULHO DE 2020
... ão aos ilícitos tributários e aduaneiros, inclusive contrafação, pirataria, entorpecentes e drogas afins, armas de fogo, lavagem e ...
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Acordao N° 1436349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Agravo de instrumento. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Pedido de comunicação dos fatos à autorização policial. Matéria não apreciada pelo juízo de origem. Supressão de instância. Ação de conhecimento. Violação a direitos autorais. Contrafação. Rateio de cursos voltados para concurso público. Tutela de urgência. Ofício para a operadora de telefonia móvel. Verificação de dados
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS. CONTRAFAÇÃO ... RATEIO DE CURSOS VOLTADOS PARA CONCURSO PÚBLICO. TUTELA DE ... (número (77) 9146-8509), praticando contrafação (pirataria) ... Tece arrazoado jurídico e requer em sede de tutela provisória que ... -
nº 2005.39.00.002694-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Marzo de 2008
PENAL. CRIME DE DESCAMINHO OU CONTRABANDO. ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DO ARTIGO 184, § 2º, DO MESMO CÓDIGO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DIMINUIÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. FIXAÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS FIXADAS NA FORMA DA LEI. 1. A materialidade e autoria delitiva...
... "As formas de pirataria encontradas foram as seguintes: "Contrafação: reprodução não ... -
A pirataria e o mito da 'quebra de patentes' na indústria farmacêutica
... 1. A pirataria e contrafação de produtos farmacêuticos ... Necessário esclarecer os conceitos jurídicos englobados no que hoje é vulgarmente conhecido como “pirataria” ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... atividades de repressão ao contrabando, ao descaminho, à contrafação e à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, ...
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Processo nº 0033113-44.2013.8.19.0014 de Sexta Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... DE QUE A PROVA DA CONTRAFAÇÃO (MATERIALIDADE ... PIRATARIA “ ) NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A ...
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Regulamento aduaneiro e tipificação penal na importação de produtos falsificados
Gabriel Leôncio: Tipificação penal na importação de falsificados
... importante para o combate eficiente a uma das origens da pirataria. Vale ressaltar que o Regulamento Aduaneiro é a fonte legal para ... — FNCP, do ano passado os prejuízos do Brasil com contrafação e evasão fiscal em 18 setores chegam ao valor de R$ 291 bilhões ... -
Acórdão nº 2010/0046959-9 de T4 - QUARTA TURMA
... POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA DA CONTRAFAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 103, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9610⁄98 ... software caracteriza contrafação, popularmente denominada de "pirataria" e que, embora reconhecido pelo acórdão a prática do ilícito pela ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... à evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, contrafação (pirataria) e tráfico de drogas, armas e animais. Até 01 de janeiro de ...
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Acordao N° 1663836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelações cíveis. Direito civil e empresarial. Marca. Propriedade intelectual. Uso indevido. Conhecimento parcial. Inovação recursal. Ausência de interesse recursal. Dano material configurado. Apuração em liquidação de sentença. Dano moral. In re ipsa. Reparação devida. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para: a) homologar o reconhecimento da...
... supracitadas, sem licença ou autorização para fazê-lo (contrafação, ... pirataria e concorrência desleal) – na verdade, aproveitando-se do ... -
Processo nº 0011992-17.2015.8.19.0037 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Octubre de 2017
... CONTRAFAÇÃO, ATESTANDO A FALSIDADE ... POSSUÍREM ... DE COMBATE À PIRATARIA", SENDO QUE A ... FEIRA LIVRE LOCALIZADA NO BAIRRO \xC2" ...
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Importações paralelas no Brasil: a propriedade industrial nos quadrantes dos princípios constitucionais
... Brasil, o que não se reveste de atividade violadora ou de contrafação à referida marca. Note-se, como se frisou no aresto acima lembrado ( ... ) ... território brasileiro, não pressupõe que haja contrabando ou pirataria. Não incidência do art. 132, III, da Lei 9.276. Precedentes no Tribunal ...