contraposto modelo pedido
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A compensação de tributos antes do trânsito em julgado
A compensação de tributos antes do trânsito em julgado
... pelos conceitos do civil Law, para um modelo de fortalecimento de precedentes, ou seja, para ... [6] o contribuinte promoveu, em 2003, pedido de compensação tendo por pano de fundo a ... perpetrado pelo contribuinte tenha se contraposto à literalidade do art. 170-A do CTN, ao final do ... -
Processo nº 0034855-71.2009.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Reintegração de Posse. Contestação Com Pedido Contraposto de Devolução Da Vrg. Sentença de Procedência Em Ambos Os Pedidos. Apelo Do Autor para Ver Julgado Improcedente O Pedido Contraposto. O Contrato de Arrendamento Mercantil - "leasing" - Tem por Objetivo a Obtenção de Bens, Independentemente Da Sua Compra Ao Término de Contrato. a Devolução...
... PEDIDO CONTRAPOSTO DE DEVOLUÇÃO DA ... de uma motocicleta YAMAHA, modelo YS FAZER 250, ano 2007, cor ... -
Acidente. Trânsito
... O pedido ora formulado tem total pertinência ... Quem ... SOLIDARIEDADE. PEDIDO CONTRAPOSTO. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É ... que, no citado Parecer Técnico, consta o Modelo ... , Tipo ... (fl.), enquanto que o veículo ...
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Processo nº 0002251-18.2009.8.19.0051 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Agravo Retido. Ação Indenizatória. Colisão Entre Veículos de Passeio. Responsabilidade Subjetiva. Rito Ordinário. Sentença de Parcial Procedência. Irresignação Da Parte Ré. Ação de Indenização por Danos Moral e Material. Colisão Entre Veículos Particulares. Rito Ordinário. Pedido Contraposto. Sentença de Parcial Procedência. Inconformismo Da Ré. Agravo Retido Reiterado Em...
... particulares. Rito ordinário. Pedido contraposto. ... modelo" ... Astra, cor preta, no sentido Campos -\xC2" ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... O pedido de resolução foi julgado procedente em primeira ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... tendentes a assegurar o interesse contraposto do obrigado. E é este equilíbrio que assegura a ...
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Acórdão Nº 6978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR N. 58/2006 DO CEARÁ. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA PROCURADORES DO ESTADO PRELIMINAR REJEITADA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIAIS BÉLICOS, QUE ALCANÇA MATÉRIA AFETA AO PORTE DE ARMAS. SEGURANÇA PÚBLICA. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR A...
... modelo" definido em Regulamento, válida em todo o territ\xC3" ... do pedido” ... É o relatório, cuja cópia deverá ser ... o objeto estadual impugnado deva ser contraposto à ... legislação federal em vigor, trata-se, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000947-53.2018.5.07.0018), 2018-10-01
... Também apresentou pedido contraposto, pugnando por indenização em danos ... são acionadas, sendo iguais, em forma e modelo, aos contracheques juntados pela própria ...
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Acórdão Nº 6985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEI COMPLEMENTAR 7/1991, DO ESTADO DE ALAGOAS. AUTORIZAÇÃO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO A PROCURADOR ESTADUAL. CATEGORIA FUNCIONAL NÃO ABRANGIDA PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. As regras de...
... INCONSTITUCIONALIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... 1. As regras de distribuição de ... deva ser contraposto à legislação federal em vigor, trata-se, em ... Afasto, assim, a preliminar arguida ... Modelo constitucional de repartição de competências ... -
A Responsabilidade Civil por Dívida já Solvida. Aspectos de Direito Material e Processual
... abusivo do credor, sendo que o excesso do pedido deduzido resulta na indenização concernente ao ... A boa-fé objetiva é um modelo de conduta social que se exige do titular de um ... á ao devedor utilizar-se do pedido contraposto, calcado no art. 3112 da mencionada lei, para a ...
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Decisao Nº 0081434-61.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-02-2023
... IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS E DO PEDIDO CONTRAPOSTO. CULPA CONCORRENTE ... AMBOS OS ... vermelha, placa ozi 2802, ano fabricação/modelo 2014/2014, na av anita garibaldi, sentido barra, ...
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O Efeito Dúplice do Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária e a Relativização da Coisa Julgada Tributária Ante a Coisa Julgada no Novo CPC
O presente artigo visa confrontar a possível relação entre o efeito dúplice e a relativização da coisa julgada especialmente em matéria tributária e como o novo Código de Processo Civil infl uencia as relações tributárias. Além disso, vamos apresentar uma breve síntese dos institutos e sua utilização pelos profissionais de direito. E ainda delimitar pela nova legislação processual se persiste a...
... pedido em face do réu em busca do bem da vida ... ão do autor, mas pode formular pedido contraposto ou reconvir ... Para muitos doutrinadores e ... Assis Neto 6 menciona a presença de um modelo misto de infiuência euro-continental em que ... -
Livro II - Do processo de execução
... Capitalismo” — num sentido algo contraposto ao da pessoalidade do empregado, no que toca à ... do réu e a sentença não acolhesse esse pedido) ... As sentenças meramente declarativas, por ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Obsolescência pro gramada: entre a legalidade e a abusividade da conduta (not as a part ir das decisões do STJ)
... ência programada faz hoje parte do modelo de produção e distribuição de grande parte da ... decisão, embora de passagem, tenha contraposto aquilo que se afirma ser obsolescência natural ... Janeiro que julgou parcialmente procedente pedido formulado por consumidor de substituição de seu ...
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Acordao N° 1713930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
Juizados especais cíveis. Pedido contraposto formulado por pessoa jurídica. Possibilidade. Enunciado 31 fonaje. Sentença desconstituída. 1. A lei 9. 099/95 permite ao réu a formulação de pedido contraposto, independentemente de se constituir pessoa jurídica de pequeno, médio ou grande porte, desde que se relacione com os mesmos fatos e pedidos articulados pela outra parte. Nessa mesma linha, dispõ
... JUIZADOS ESPECAIS CÍVEIS. PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO POR ... PESSOA JURÍDICA ... café, modelo BVM 302 Autonoma, pelo valor de R$ 220,00 mensais ... -
Alimentos
... atinge o direito do ex-consorte de deduzir pedido indenizatório para reparação por danos morais ... que titulariza o dever jurídico contraposto ao direito subjetivo. O direito de postular ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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Controle de constitucionalidade
... ção a um órgão (já existente no modelo clássico ou a ser criado para desempenhar essa ... ção direta de inconstitucionalidade, com pedido de cautelar, a im de que se suspendesse sua ... a sobrevivência do interesse contraposto; (b) não houver solução menos gravosa para ...
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Acórdão nº 50147592620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). O...
... a procedência da ação, nos moldes do pedido. Acostou procuração e documentos (fls. 18/577) ... óvel I/Mercedes C-200 k Touring, Ano 2008, Modelo 200, placas nº IPK3390, chassi nº ... autores e a formulação de pedido contraposto, em sede de contestação, por si só, não ... -
Decisao Nº 0002100-09.2022.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-08-2023
... PEDIDO CONTRAPOSTO ACOLHIDOS EM PARTE. DANOS MATERIAIS ... Associado GM/Vectra Elegan 2.0 MPFI, Ano/Modelo 2010/2010, cor Prata, Placa NTQ-5973, custou à ...
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Processo nº 0074237-53.2007.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... PEDIDO CONTRAPOSTO E AÇÃO DECLARATÓRIA ... cedeu o automóvel marca GM, modelo MERIVA JOY, ano 2007, ...
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Processo nº 0005038-94.2014.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... PEDIDO CONTRAPOSTO E AÇÃO DECLARATÓRIA ... cedeu o automóvel marca GM, modelo MERIVA JOY, ano 2007, ...
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Acórdão nº 1.0194.12.001802-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- AGRAVO RETIDO- EXTINÇÃO POR INÉRCIA- NÃO CABIMENTO- NULIDADE SENTENÇA- INEXISTÊNCIA- INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES- CULPA DOS RÉUS- NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDO- DANO MORAL CONFIGURADO- QUANTUM INDENIZATÓRIO- PEDIDO CONTRAPOSTO- NÃO CABIMENTO.-Não é possível a extinção do processo, com fulcro no artigo 267, III, do CPC/73, quando não há requerimento do
... da procurao por escritura pblica no modelo exigido pela Caixa Econmica Federal e Banco do ... Apresentaram pedido contraposto no sentido de ser aplicada a multa no ... -
Acórdão nº 1.0194.12.001802-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- AGRAVO RETIDO- EXTINÇÃO POR INÉRCIA- NÃO CABIMENTO- NULIDADE SENTENÇA- INEXISTÊNCIA- INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES- CULPA DOS RÉUS- NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDO- DANO MORAL CONFIGURADO- QUANTUM INDENIZATÓRIO- PEDIDO CONTRAPOSTO- NÃO CABIMENTO.-Não é possível a extinção do processo, com fulcro no artigo 267, III, do CPC/73, quando não há requerimento do
... da procurao por escritura pblica no modelo exigido pela Caixa Econmica Federal e Banco do ... Apresentaram pedido contraposto no sentido de ser aplicada a multa no ... -
Bibliografia
... -dade contratual: a compra e venda como modelo jurídico multifuncional”. São Paulo: Revista ... modificação de suas cláusulas diante do pedido do autor de resolução por onerosidade excessiva – pedido contraposto pela Lei material, art. 479, C.C. In: Direito ...
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Decisao Nº 0021263-12.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... DOS PEDIDOS AUTORAIS E PROCEDENCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. MANUTENÇAO DA SENTENÇA PELOS ... autora alega que conduzia o veículo marca/modelo Fiat Uno Attrative, placa policial PKI 2931, na ...
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Processo nº 0010431-62.2008.8.19.0211 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PEDIDO CONTRAPOSTO VISANDO A ... modelo Fiesta, ...