contraposto modelo pedido
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Imunidade sobre entidades religiosas
... érias deveriam ter sua regulamentação em modelo legal diferenciado – ou seja, em lei ... um poder constituinte posterior, contraposto ao originário (historicamente). o poder ... ção federal foi promulgada sob o pedido de proteção d’este. tal posição ...
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Da instituição sindical
... 8º, 11, CF. Motivo pelo qual deferiu o pedido de repasse de 15% dos valores arreca- ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... grupo econômico a ele contraposto. 3. Nesse contexto, a proteção assegurada aos ...
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Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... 3. O modelo federativo impõe a observância da ética da ... Pedido" de medida liminar deferido, ad referendum do Plen\xC3" ... Cit.): ... “Contraposto a este se estende, com divisas claras e ...
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O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... ça de transição e, consequentemente, do modelo institucional de comissões da verdade; ao mesmo ... -se o modelo de justiça restaurativa (contraposto à noção de justiça meramente retributiva) e a ... Nacional Africano (ANC), que realizaram um pedido conjunto de anistia, contendo poucos detalhes ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... ício ao titular do dever jurídico contraposto, como lembra Menezes CORDEIRO: “No campo do ... Cortes europeias, de se construir “um modelo de prescrição todo peculiar no qual os prazos ... relações de direito potestativo (como o pedido de resolução contratual pelo dono da obra) ...
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Efetivação Judicial do Direito à Saúde no Brasil: Uma Breve Reflexão à Luz do 'Modelo de Direitos Fundamentais Sociais' de Robert Alexy
... importância para as análises jurídicas, como um conceito contraposto ao conceito de liberdade jurídica: ... (4) Em relação a uma ... O argumento utilizado pelo ministro para negar o pedido do Estado de Santa Catarina foi, em suma, o seguinte: o direito à vida ...
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Reconvenção
... , o réu deve manifestar inequivocamente o pedido de tutela jurisdicional qualitativa ou ... Apesar de não existir mais pedido contraposto no Novo Código de Processo Civil, sendo o ... MODELO DE RECONVENÇÃO - Contrato de prestação ...
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Do Condomínio Edilício
... PEDIDO DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO INCIDENTE SOBRE BEM ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ... contraposto ...
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O empreendedorismo de base tecnológica
... grande dificuldade de constituição de um modelo de negócio com riscos calculados ... Peter ... rentáveis? Qual é o tamanho médio do pedido? E o próprio autor assevera: ... A maioria dos ... , nos prazos de entrega e no processo contraposto às demandas reais de cada cliente. 52 Com base ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... ém outras formas de satisfação, como o pedido de desculpas públicas (retratação), a ... poderá haver a precedência daquele contraposto. A análise em abstrato também leva à ... ), em contraposição àquele baseado em um modelo decisionista ( Dezisionsmodell ), guiado apenas ...
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Acórdão nº 1.0216.12.000586-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIO DE JULGAMENTO "ULTRA PETITA", QUANTO À RECONVENÇÃO NÃO FORMULADA PELO RÉU - ACOLHIMENTO - PEDIDO CONTRAPOSTO FEITO PELO DEMANDADO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 278, § 1º, DO CPC/1973 - INADMISSÃO DO REFERIDO PLEITO - PREJUDICADO O EXAME DO 2º APELO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -...
... DA IMPROCEDNCIA DA RECONVENO, INADMITIR O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RU, JULGANDO ... via, contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo institudo pelo Cdigo de ... -
Acórdão nº 1.0216.12.000586-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIO DE JULGAMENTO "ULTRA PETITA", QUANTO À RECONVENÇÃO NÃO FORMULADA PELO RÉU - ACOLHIMENTO - PEDIDO CONTRAPOSTO FEITO PELO DEMANDADO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 278, § 1º, DO CPC/1973 - INADMISSÃO DO REFERIDO PLEITO - PREJUDICADO O EXAME DO 2º APELO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -...
... DA IMPROCEDNCIA DA RECONVENO, INADMITIR O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RU, JULGANDO ... via, contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo institudo pelo Cdigo de ... -
Decisao Nº 0144308-48.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 05-10-2023
... PEDIDO" DA AUTORA E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. AUS\xC3" ... , o evento danoso envolveu o veículo marca/modelo Renaut Logan, placa policial QXGOH15, de ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... , segundo o qual o princípio seria um modelo ( standard ) radicado na exigência de justiça ... do conjunto jurídico geral a ele contraposto. Esta última função atua, de maneira geral, em ... controvérsias e se resolve quanto ao pedido, donde ser incompatível com a dúvida. ( ... ) ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... , nada mais natural que o interesse contraposto ou pretensão na reconvenção seja também ... pedido (inexistência do fato ou ausência de autoria), ... dos processos coletivos especiais e no modelo de tutela coletiva da resolução das questões ...
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Capítulo II
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... outorgada (que é o objeto imediato do pedido)? ... Se ela não recair sobre o objeto ... 343) como através de pedido contraposto (art. 556 do NCPC – que corresponde ao art ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... mas sem culpa obreira, a análise sobre o pedido de demissão pelo próprio empregado, a par do ... , teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ... contraposto a distintas possibilidades interpretativas ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... que aprisionaria, é contraposto ao da liberdade criadora e o palácio que sediou ... ções das leis locais, o que permitiu um modelo de ocupação do solo completamente distante ... pedido do poderoso e influente Ministro da Educação e ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Pedido de abertura de prazo para correção do vício ... contraposto pelo Dep. Hugo Leal na defesa da separação. 27 ... modelo para decisões posteriores. 33 Para explicar esse ...
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Conflito Previdenciário
... ser extintos (objetivo a que se propõe o modelo judicial). Os impasses devem ser superados para ... apenas o rápido indeferimento de seu pedido administrativo, de sorte a poder ingressar em ... ' - em suma, do método 'científico', contraposto ...
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Responsabilidade civil na área médica
... abrevie a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal. Nos casos de ... , com o perdão da obviedade, nunca foi um modelo de excelência ... 66. Podemos, inclusive, ... saúde não pode ser razoavelmente contraposto ...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... espaço legítimo de autoridade moral contraposto ao Estado, cuja moral parece, ao menos aos ... uma função clara de suporte ao modelo neoliberal que se associa ao novo conservadorismo ... , que eventual acolhimento do pedido resultaria em possível revolta popular e em uma ... -
Decisão da Presidência nº 5781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... ção direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pela Procuradoria ... na Lei Complementar contrariariam o atual modelo constitucional de subsídio, instituído pela ... ável ratificação de um sistema contraposto ao constitucionalmente previsto ... I ...
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Decisões Monocráticas nº 5781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... ção direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pela Procuradoria ... na Lei Complementar contrariariam o atual modelo constitucional de subsídio, instituído pela ... ável ratificação de um sistema contraposto ao constitucionalmente previsto ... I ...
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Os pilares do processo justo (giusto processo ou fair trial)
... A idealização de um modelo constitucional de devido processo legal torna-se ... afirmada pelo autor e o interesse contraposto sustentado pelo réu”. Também Piero ... Causa de pedir e pedido no processo civil : questões polêmicas. São ...