contraposto modelo pedido
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Acórdãos nº 0002666-66.2014.8.26.0233 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 784, III, DO CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA oral OU TÉCNICA - prescindibilidade - PROCESSO EM TERMOS PARA O JULGAMENTO - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL (ART. 371 DO CPC) - EMBARGOS -...
... da sentença ou pelo acolhimento do pedido para aferição correta dos débitos e ... aluguel de 01 colhedora de Cana JD modelo 3522 devidamente faturados ao ora devedor ... improcedente, deferindo-se o contraposto para condená-los nos encargos ... -
Elementos de teoria do processo constitucional
... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... o Estado-juiz – revela, pois, a par do pedido de tutela jurídica estatal, uma pretensão de ... afirmada pelo autor e o interesse contraposto sustentado pelo réu. Partindo dessas premissas, ...
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Relatório e Voto com número 5507981-75.2021.8.09.0033 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NÃO COMPROVADO O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. DEVOLUÇÃO DO BEM. PAGAMENTO DE MULTAS E IPVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em resumo dos fatos, alega a parte autora ter entabulado contrato verbal de compra e venda com o requerido,...
... /Prisma, cor cinza, placa OMX-2774, ano/modelo ... 2013/2013, sendo que a negociação ocorreu ... Ao final, formulou ... pedido contraposto, pleiteando a condenação da parte ... -
A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... do qual é possível enxergar melhor o modelo atual de processo. Note-se que a socialização e ... [ ... ] § 2 o O juiz decidirá de plano o pedido de escusa, e, não o admitindo, exercerá o ... em nascimento de dever jurídico contraposto a um direito subjetivo ... O negócio ...
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Direito Processual Civil
... de partes, de causa de pedir e de pedido e todas tramitam em diferentes juízos ... admitir-se reconvenção ou pedido contraposto, momento em que o réu também poderá pedir ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Acórdão Nº 0004943-53.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 26-07-2022
EMENTA. RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. FINANCIAMENTO REALIZADO EM NOME DA RÉ. INADIMPLÊNCIA PELO AUTOR. RECUSA DO BANCO EM ACEITAR O VEÍCULO DE VOLTA DIANTE DO SEU ESTADO. AUSÊNCIA DE DEVER DA RÉ EM INDENIZAR O DEMANDANTE. PEDIDO CONTRAPOSTO PROCEDENTE. AUTORA QUE SOFREU INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004943-53
... PEDIDO ... CONTRAPOSTO PROCEDENTE. AUTORA QUE SOFREU ... do veículo Peugeot 307, ano/modelo 2010, cor prata, para seu nome e ao ... pagamento ... -
A Problemática dos Custos no Campo de Execução dos Direitos Fundamentais: Alternativas e Soluções para o Cumprimento do Mínimo Existencial
Na esteira do cumprimento e respeito dos direitos fundamentais e sociais, que são emanados por lista consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, uma grande discussão surge nos tribunais pátrios e em parte da doutrina. A proteção desses direitos deve ser observada de forma obrigatória ou, ao adentrar na questão dos custos para a execução e cumprimento dos mesmos, o Estado pode...
... ômico não deve ser necessariamente contraposto aos diretos fundamentais, mas sim um instrumento ... Existem, assim, dois tipos de modelo que utilizam a relação de direitos sociais com ... da União, ao verificar o indeferimento do pedido de um cidadão ou até mesmo a desistência, ... -
Acordao N° 1391933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizados especiais cíveis. Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de trânsito. Inobservância das condições de trânsito e das cautelas de manter distância do veículo à frente. Quantum danos materiais. Mantidos. Fins sociais da lei. Recursos conhecidos. Preliminares rejeitadas. E não providos. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 0
... definiu a causa: “JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... contraposto e PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido ... que seu veículo é semi novo, ano 2019, modelo 2020, ou seja, possui menos de 02 ... anos de ... -
O Efeito Dúplice do Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária e a Relativização da Coisa Julgada Tributária Ante a Coisa Julgada no Novo CPC
O presente artigo visa confrontar a possível relação entre o efeito dúplice e a relativização da coisa julgada especialmente em matéria tributária e como o novo Código de Processo Civil infl uencia as relações tributárias. Além disso, vamos apresentar uma breve síntese dos institutos e sua utilização pelos profissionais de direito. E ainda delimitar pela nova legislação processual se persiste a...
... pedido em face do réu em busca do bem da vida ... ão do autor, mas pode formular pedido contraposto ou reconvir ... Para muitos doutrinadores e ... Assis Neto 6 menciona a presença de um modelo misto de infiuência euro-continental em que ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... outorgada (que é o objeto imediato do pedido)? ... Se ela não recair sobre o objeto mediato, ... 343) como através de pedido contraposto (art. 556 do NCPC - que corresponde ao art. 922 ...
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Acordão da , 13-06-2023
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO AO MODELO DE UTILIDADE REGISTRADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE SE IMPÕE. RECURSO...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... 343) como através de pedido contraposto (art. 556). Mutatis mutandis : ... o ...
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A ação de repetição de indébito, o cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória prevista no código de processo civil de 2015
... a intenção do legislador em adotar um modelo processual sincrético, onde em um único ... , cabe ao contribuinte dar andamento ao pedido de satisfação de seu direito então ... entendimento do STF que pudesse ser contraposto a tal decisão, deveria, a contrario sensu , ...
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Acordao N° 1738159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Processual civil, consumidor e bancário. Empréstimo concedido sem as cautelas necessárias. Risco da atividade econômica - fortuito interno - responsabilidade objetiva da instituição financeira. Pagamento de boleto pelo consumidor - ausência de cautela - culpa exclusiva do consumidor. Inexistência de defeito na prestaçâo do serviço bancário. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito,...
... número de telefone e modelo de aparelho celular, o que leva ao convencimento ... 15. Passo a análise do pedido contraposto apresentado pelo requerido em ... -
Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS II E III DO ART. 381 DO CPC. DEFERIMENTO LIMINAR DO PEDIDO, SEM OITIVA DA PARTE ADVERSA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, A PRETEXTO DE APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 382 DO CPC. CONTRADITÓRIO. VULNERAÇÃO. RECONHECIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. A controvér
... 381 DO CPC. DEFERIMENTO LIMINAR DO ... PEDIDO, SEM OITIVA DA PARTE ADVERSA. INTERPOSIÇÃO DE ... conhecer do agravo de instrumento contraposto a essa decisão ... 2. O proceder levado a ... da ampla defesa, componentes do modelo constitucional do direito ... processual civil, ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... pedir – 8.1.2.3.3.1.2 Limitação pelo pedido – 8.1.2.3.3.1.3 Regra de exceção à ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... 69 ; (c) na reconvenção ou pedido contraposto: a causa de pedir e o pedido; (c) na ...
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A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC/15 nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação declaratória incidental, com o escopo de perquirir se esta mudança...
... o intuito de traçar as similitudes deste modelo com o modelo brasileiro, no que tange a coisa ... deverá ser julgada para que o pedido principal o seja. 4 ... As questões ... 32 ... Contraposto, a outra corrente, que aparenta seguir mais ... -
Processo e cognição nos juizados especiais
... a instauração do processo por meio de pedido oral ou mesmo pela via escrita junto à ... no bojo de sua contestação pedido contraposto, ou seja, fundado nos mesmos fatos que constituem ... A atualização das bases estruturantes do modelo processual civil brasileiro é ponto comum entre ...
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Condições da ação e o novo código de processo civil: avanços e retrocessos
O presente ensaio analisa as modificações adotadas pelo novo CPC em relação às condições da ação (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando os respectivos avanços e retrocessos, sem se descuidar dos objetivos encampados pela proposta reformista. Para tanto, avalia-se a evolução teórica das condições da ação e a viabilidade da aplicação da teoria de...
... processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando os respectivos avanços e ... 50 No modelo futuro, o diploma normativo sequer menciona essa ... , o que também se estende ao pedido contraposto e sua respectiva causa de pedir. Assim dispunha o ... -
Acórdão nº 0000936-60.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO REALIZADA COM REVENDEDOR ESTELIONATÁRIO – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – TRADIÇÃO DO BEM – NEGÓCIO JURÍDICO ORIGINÁRIO NULO – CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS ADVINDAS NULAS – HONORÁRIOS – VALOR ADEQUADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Configura venda a non domino, acarretando a nulidade do negócio jurídico,
... lado, julgou parcialmente procedente o pedido contraposto, para determinar a devolução do modelo 2006 ao requerido DIVAL PINTO MARTINS CORREA. ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II – o julgamento de processos em bloco ... é de pedido que poderíamos chamar de contraposto", portanto, condicionado à possibilidade de exist\xC3" ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... ção, era admitida a formalização de pedido" contraposto, em vez de apresentação de reconven\xC3" ... Esse modelo separa as pessoas do problema; enfoca os ...
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Usucapião de bens imóveis
... não é óbice para a procedência do pedido. Recurso provido. b) TJRJ - 2005.001.04253 - ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ... ória ou possessória formule pedido contraposto e postule ao juiz seja declarada adquirida, ...
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Do procedimento comum
... — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV — o pedido com as suas ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... contraposto ... Com as alterações introduzidas no projeto, a ...