contraposto modelo pedido
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Decisao Nº 0024977-29.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-09-2023
... PEDIDOS DA AUTORA E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS ... vendeu um aparelho celular à parte ré, modelo XIOMI 11 LITE MI 128gb, pelo preço de R$ ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 2015 excluiu a possibilidade jurídica do pedido da categoria das condições da ação. Desse ... à concepção do empregador real, contraposto ao empregador aparente, consoante a qual a ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Provas ilícitas
A reconstituição dos fatos por meio das provas, requisito essencial de efetividade da tutela jurisdicional de direito (inciso XXXV do art. 5o da Constituição Federal), deve ser a mais próxima possível da realidade da vida. No entanto, existem valores constitucionais mais relevantes que impõem limites à busca da verdade, justificando a inadmissibilidade das provas ilícitas (inciso LVI do artigo 5o
... como o custo, a demora, e tantos outros, o modelo mais completo e perfeito de acesso à justiça ... o confronto com o direito substancial contraposto num juízo de ponderação. Luca Passanante, ... Neste caso, o juiz submeterá o pedido de ofício ao juízo de ponderação. Se a prova ... -
Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... eleições somente incide na hipótese de pedido" de perda de mandato por infidelidade partidária\xE2\x80" ... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o ... o grau de realização do princípio contraposto) ... Registre-se, por oportuno, que o ...
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Processo nº 0161788-50.2013.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. Veículo Dado Em Garantia Contratual. Inadimplemento e Mora Comprovados Pelo Credor Fiduciário. Deferimento Da Liminar. a Parte Ré Apresentou Pedido Contraposto. a Sentença Foi Procedência para O Pedido Inserido Na Peça Matriz Da Ação Principal Formulado Pela Parte Autora e de Improcedência para O Pedido Contraposto, Condenando O Réu Ao Pagamento...
... A parte ré apresentou pedido ... contraposto. ... Modelo ... -
Aparelhamento da corte? Uma análise atitudinal da relação entre indicação partidária e comportamento decisório no Supremo Tribunal Federal (STF)
Há identidade de preferências entre os Ministros do STF e os partidos políticos responsáveis por sua indicação? Seriam estes indícios de um suposto “aparelhamento político” da Corte? O papel dos poderes majoritários na seleção dos ministros sugere que, caracterizada a afinidade entre autoridade nomeante e indicado, haveria uma influência na futura atividade julgadora, na viabilização de um...
... político” judicial: aproximações ao modelo formal atitudinal. 3 Estratégia empírica: ... pedido de cautela” convertem-se em fatores que ... pelo PSDB (em tese, ideologicamente contraposto ao programa do outro partido, de vertente ... -
A Modificação dos Elementos Objetivos da Demanda: Uma Proposta de Regramento
... Demanda; 2. Causa de pedir; 3. Pedido; 4. Estabilização dos elementos objetivos da ... O modelo rígido de estabilização da demanda vem ao ... por meio de reconvenção, pedido contraposto, denunciação da lide e chamamento ao processo; ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... que o interesse público seja contraposto e antinômico ao interesse privado, caso assim ... indicar, consistem naqueles em que há um pedido expresso, como se dá com a petição inicial, ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Provimento CG nº 21/2014
... competência da Família e Sucessões, o pedido de alimentos formulado pelo credor sem ... 1.215. A reconvenção e o pedido contraposto estão sujeitos ao peticionamento eletrônico, ... ”, o tipo de ato, a forma, o código do modelo, o prazo, o tipo de seleção (partes a que se ...
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Decisões Monocráticas nº 43146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2020
... Decisão: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Almaviva ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... da empresa tomadora é manifestamente contraposto ao interesse da ora reclamante, haja vista que o ...
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Decisão da Presidência nº 42929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2020
... Decisão: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Almaviva ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... da empresa tomadora é manifestamente contraposto ao interesse da ora reclamante, haja vista que o ...
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Decisões Monocráticas nº 42793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... Decisão: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Almaviva ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... da empresa tomadora é manifestamente contraposto ao interesse da ora reclamante, haja vista que o ...
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Decisão da Presidência nº 42793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... Decisão: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Almaviva ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... da empresa tomadora é manifestamente contraposto ao interesse da ora reclamante, haja vista que o ...
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Decisões Monocráticas nº 42929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2020
... Decisão: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Almaviva ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... da empresa tomadora é manifestamente contraposto ao interesse da ora reclamante, haja vista que o ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... essa sua aspiração; depois que o pedido foi rejeitado por todos os estabelecimentos do ... da pessoa, porém, será sempre contraposto — ou com ele sopesado — o dever de ... o afastamento do grupo social por um novo modelo assistencial em saúde mental, cuja finalidade ...
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Processo nº 0034534-74.2010.8.19.0014 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL E PEDIDO LIMINAR. LEASING. INADIMPLEMENTO DO ARRENDATÁRIO. SENTENÇA CITRA PETITA QUE SE ATÉM A CONSOLIDAR A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGAR IMPROCEDENTE PEDIDO CONTRAPOSTO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL...
... IMPROCEDENTE ... CONTRAPOSTO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL ... reintegração de posse c/c pedido" de resolução ... contratual ajuizada\xC2" ... modelo ... -
Decisao Nº 0138063-21.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2023
... REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ... um direito fundamental, essência do nosso modelo constitucional e resguardado como cláusula ...
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Direito de comunidades tradicionais face ao agronegócio: análise da tutela de direitos desde resistências à monocultura da soja no Baixo Parnaíba maranhense
... comunidades tradicionais se contrapõem ao modelo de produção adotado pelos empreendedoresǡ ... agroquímicos e outras tecnologiasǡ contraposto aos saberes ambientaisǡ estes enraizados por ... posse eǡ por algumas vezesǡ negaǦse o pedido de liminar por descumprimento da função social ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... , desde que o beneficiário formalize o pedido de ingresso em até trinta dias da celebração ... modelo ... anterior é a ausência de vínculo ... DANOS MATERIAIS. PEDIDO CONTRAPOSTO. [ ... ] Havendo, no contrato, previsão de ...
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O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... maneira, “ Built to Suit consiste em um modelo de negócio imobiliário no qual a parte ... recursal da ré no que pertine ao pedido de alteração da fundamentação da sentença ... utilidade – Procedência do pedido contraposto: condenação da autora ao pagamento de multa ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... inepta a petição quando: a.a) lhe faltar pedido ou causa de pedir; a.b) o pedido for ... legal sob comentário, não pode ser contraposto o incerto (em substituição ao genérico), sob ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ...
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Decisao Nº 0005610-81.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
... estava na condução do seu veículo marca modelo Chevrolet Prisma 10MT JOYE, Placa PLA-8F97 ... Realiza pedido contraposto e de litigância de má-fé. (ev. 44) ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... mas sem culpa obreira, a análise sobre o pedido de demissão pelo próprio empregado, a par do ... brasileiro, teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas de ... contraposto a distintas possibilidades interpretativas ...
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Institutos do processo do trabalho
... da demanda, haverá formulação de pedido de tutela jurisdicional para que, observado o ... incidental, formulação de pedido contraposto ou reconvenção, denunciação da lide, ... O modelo rígido, calcado na teoria da substanciação, no ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... pedido para que a menina fosse educada em casa, ... de liberdade da pessoa, porém, será contraposto – ou com ele sopesado – o dever de ... , sob a alegação de que se trata de modelo educacional ainda pouco praticado no país ...