contrato comissão histórico
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Lei nº 7.000 de 09/06/1982. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... á a execução de projetos, mediante contrato ... § 4º - O Ministério da Marinha ... aos bens tombados pelo Patrimônio Histórico Nacional, nem aos que, por lei, de qualquer outro ... das seguintes providências, a cargo de Comissão Especial, designada pelo Ministro de Estado da ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... se anotou no brevíssimo apanhado histórico deste trabalho, no curso da evolução dos ... impactos de cada decisão frente a ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa – eis ... exerce um papel semelhante ao da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, agindo ...
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Organização do estado brasileiro
... , as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as ... a quem o Poder Público transfere, por contrato, o exercício de serviços públicos). Em suma, ... , seja por contratação, concurso ou em comissão, e que a exerça efetivamente ... O sujeito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003221-14.2019.8.19.0036 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003221-14.2019.8.19.0036 Recorrente (Autora): AMANDA TINOCO DE SOUZA Recorrido (Réu): CLARO S.A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O AMANDA TINOCO DE SOUZA, ajuizou ação de obrigação de...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... autos, informa que foi criada uma comissão pela Câmara Municipal, com ... o intuito de ... tema, o edital de licitação, contrato e licença ambientais (inclusive o ... EIA/Rima), ... histórico, artístico, arqueológico e paisagístico (arts ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO R
... período, podendo o contrato ser rescindido a qualquer tempo por deliberação ... 7 de Setembro nº 539, Bairro Centro Histórico, Porto Alegre/RS, andar: térreo, de ... 9. DA COMISSÃO DE JULGAMENTO ESPECÍFICA ... 9.1 A Comissão de ...
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Acórdão Nº 0020790-61.2017.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
CEF. COEXISTÊNCIA DE PLANOS. CRITÉRIOS DE ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DE 2008. SALDAMENTO E RENÚNCIA PRÉVIA A DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PLANO ANTERIOR. SÚMULA Nº 51, II, E JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA DO TST. VALIDADE. A jurisprudência atual do TST considera válidas as condições estabelecidas pela CEF para a adesão de seus empregados à Estrutura Salarial da Carreira Administrativa -...
... ória foi ajuizada em 04/11/17 e o contrato vigeu no período de 20/09/82 a 28/04/16 ... de adicional por tempo de serviço e de comissão de função. Reflexos ... O Juiz singular ... até a rescisão do contrato conforme histórico de id. f983feb ... Também não há ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021422-75.2018.8.19.0202 (Cível), 16-04-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0021422-75.2018.8.19.0202 RECORRENTE: ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A. RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narra o autor que financiou um veiculo junto ao réu, e, neste financiamento, sem a sua anuência, este inseriu um seguro no valor de R$ 1.729,86, cujo beneficiário é o próprio réu. PEDIDO (s): O cancelamento do seguro,...
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Exercícios prácticos
... , na condição de consumidor, celebrou contrato com determinada concessionária de serviço ... regras do respectivo Estatuto, designou comissão especial para a apuração dos fatos, com estrita ... promover a proteção do patrimônio histórico--cultural local, nos termos do Art. 30, inciso ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;” ... 24 ... na perspectiva de construção de um contrato juridicamente válido, por justo e equilibrado ... Baseada nessas premissas, a Comissão de Direitos Humanos da ONU, em 1973, na sua 29ª ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... a prestação dos serviços pactuados no contrato de trabalho. É dizer, o trabalhador vende sua ... E no Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, de 13 de junho de ... destacam os seguintes, nesse contexto histórico: a) Convenção n. 30, sobre as horas de trabalho ...
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Princípios de direito do trabalho
... leis, uma clara tentativa de preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem ... italiano, adotado enim pela comissão de estudiosos do direito do trabalho que elaborou ... abstrato, o direito é um produto histórico-cultural, que não pode ser completamente ...
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Acordao N° 1418050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária. Regime de multipropriedade. Rescisão do contrato por culpa do promitente vendedor. Lucros cessantes. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recursos próprios, regulares e tempestivos. Pretensão declaratória de rescisão de contrato e condenatória em indenização...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE UNIDADE ... devidas. O histórico de pagamento juntado pelo réu (ID 33289149 - ... comissão de corretagem, tendo em vista que deu causa à ... -
Brasil República
... da Cunha que “somos o único caso histórico de uma nacionalidade feita por uma teoria ... Comissão" Rondon, aproximadamente 18 tribos se extinguiram\xE2\x80" ... que não obedeciam às condições do contrato" – quando este havia – ocupando enormes extens\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também ... a termo por qualquer dos membros da Comissão, sendo entregue cópia datada e assinada pelo ... pelas partes, sempre foi o caminho histórico de pacificação de litígios, porque, gozando da ...
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Bens digitais
... unilateral do indivíduo, por força do contrato" de adesão que se celebra com o provedor de servi\xC3" ... O momento histórico que se fez presente nesta codificação era ... tônica da legislação conduzida pela Comissão liderada por Miguel Reale, a fim de se permitir a ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... nesse artigo a encargo, incumbência, comissão, serviço ou atividade militar ... Todos são ... ou fazer registrar, autenticando, o histórico da unidade, de acordo com as instruções em ... fiscalização das mesmas, indicado no contrato da obra. Em qualquer dos casos, participará o ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... um mero direito trabalhista vinculado ao contrato de trabalho, pois a proteção daquele é ... do Direito Romano, em um contexto histórico totalmente diverso do hodierno. Aliás, Tercio ... Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... , quando investido em cargo em comissão ou função de confiança fará jus à GDACHAN da ... da Saúde apresentarão demonstrativo histórico ... de origem, rescisão ou extinção do contrato ...
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Sentença com número 5607993-25.2022.8.09.0175 da Aruanã - Vara Cível, 17-03-2023
... em anexo), se deparou com um “Contrato de Cartão de Crédito”, de nº ... Analisando o Relatório Histórico das Taxas de Crédito, para empréstimo ... de comissão de permanência, estipulando multa moratória no ...
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Sentença com número 5464142-25.2022.8.09.0175 da Aruanã - Vara Cível, 21-09-2022
... inexistente o débito objeto do contrato, com a condenação ... Tribunal de Justiça do ... Analisando o Relatório Histórico das Taxas de Crédito, para empréstimo ... de comissão de permanência, estipulando multa moratória no ...
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Sentença com número 5090336-30.2022.8.09.0175 da Aruanã - Vara Cível, 14-09-2022
... inexistente o débito objeto do contrato, com a condenação do ... requerido a restituir ... Analisando o Relatório Histórico das Taxas de Crédito, para empréstimo ... de comissão de permanência, estipulando multa moratória no ...
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Decisão com número 5327470-10.2022.8.09.0175 da Aruanã - Vara Cível, 21-04-2023
... reconhecido a nulidade e abusividade do contrato, bem como que a ... empresa requerida restitua em ... Analisando o Relatório Histórico das Taxas de Crédito, para empréstimo ... de comissão de permanência, estipulando multa moratória no ...
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Relatório com número 5607993-25.2022.8.09.0175 da 2ª Câmara Cível, 02-11-2023
... , de modo que após à assinatura do contrato, a requerida ... passou a descontar mensalmente ... Analisando o Relatório Histórico das Taxas de Crédito, para ... empréstimo ... dos juros e anatocismo, a cobrança de comissão de permanência, estipulando multa ... moratória ...
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Direito constitucional
... e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do ... , ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada ... contrato de ges- ... tão, termo de parceria, ...