contrato compra e venda com usufruto

5322 resultados para contrato compra e venda com usufruto

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil
  • Dos contratos em geral

    ... onerosidade excessiva - Das várias espécies de contrato - da compra e venda - Escritura de venda de bens móveis - Escritura de compra e venda de imóvel com pacto comissório - Escritura de compra e venda de imóveis da nua propriedade aos filhos e do usufruto aos pais - Escritura de compra e venda da nua propriedade de imóvel - Escritura de compra e venda de imóvel ad corpus - Escritura de compra e venda d...

  • Acórdão nº 1.0518.08.146945-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junho de 2013

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - RESCISÃO DECRETADA E MANTIDA - JUROS DE MORA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE COMPENSAÇÃO.

    ... do pedido e do decreto de rescisão do contrato de compra e venda é devida, por expressa ...11 estar gravado com clausula de usufruto, afirmando que ele não poderia ser alienado, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1565-10.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    ... art. 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 2. O usufruto recai sobre coisa alheia, ou seja, a propriedade se divide entre o nu-proprietário e o usufrutuário, que possui a posse direta. No entan...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ... de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ...VI - extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...§ 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... - requerer a intimação do promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ...

  • Da execução

    ... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ...Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor ... mais comum é o da doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a doação-partilha em ...

  • Acórdão nº 1857/2015 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2015

    Relatório de Auditoria. Monitoramento de Itens do Acórdão 2.596/2013 e 3.427/2014, Ambos do Plenário. Considerar Implementadas e em Implementação Algumas Recomendações e Não Implementada Uma Delas. Requisição. Fixação de Prazo para Apresentação de Documentos. Determinações. Recomendações. Ciência

    ..., bem como planilha com a relação dos contratos celebrados, desde a criação do Comitê Rio ..., os aspectos econômicos do contrato de usufruto do Condomínio Ilha Pura, para sediar a "Vila dos ... um complexo de 1.800 apartamentos para venda aos servidores públicos. Essa proposta, contudo, ..., como parte do contrato para a aquisição/compra de marcas registradas da BOA, BPA e BPEL, pagar ...

  • Das disposições gerais

    . Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ...No passado, era o contrato de venda o que tinha maior projeção e, depois, o ... proporcional dos lucros; e) venda e compra a dinheiro, atendendo ao preço corrente; f) ... de custear os estudos não se limita ao usufruto próprio do servidor, mas também à necessidade ...

  • Da Penhora

    ...E esse poder coercitivo se projeta até a venda do bem em hasta pública (arrematação), pela ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; III -se, ... o devedor vender o bem, pagar a dívida e comprar um imóvel menor. Tem-se aqui a aplicação do ...DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA ...

  • Sucessão trabalhista

    ... jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. 2.2 ... (ou transpasse ), o arrendamento ou o usufruto. Com efeito, o empregado, hipossuficiente que é, ...Isso quer dizer que a simples compra e venda de cotas sociais (ou ações), ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas ...FALTAS AO SERVIÇO. COMPRAS (positivo). Autoriza-se o chefe de família, se ...XIII — usufruto da empresa;. XIV — administração ...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ...8.953, de 13.12.1994). III – os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e ... simples transferência de maquinários ou compra do imóvel empresarial não configuram a ... da execução contra os sócios após a venda do imóvel, não tem efeito retroativo capaz de ... domínio, ou seja, os poderes de uso de usufruto. Nela, dá-se uma transferência de domínio que ...

  • Acordão nº (AP)0000122-08.2010.5.06.0022 de 3º Turma, 26 de Janeiro de 2011

    Evidenciado que os embargos opostos pela recorrente não revelam a intenção de aclaramento do julgado na forma prevista nos artigos 897-A, da CLT, e 535, do CPC, a hipótese se amolda perfeitamente à disposição contida nos artigos 18 e 538, desse mesmo “codex”, alusiva à aplicação de multa, acolhendo-se o apelo tão só para reduzir a 1% o percentual fixado pelo juiz de piso (10%), em adequação a...

    ... adquirido-o em 02.03.2007, por meio de contrato de promessa de compra e venda com quitação do reço à vista e renúncia de usufruto (fls. 13/16) firmado com os então proprietários ...

  • Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública

    ... Como exemplos, temos a constituição do usufruto ou de uma servidão predial. A vida social faz ... é o aspecto relevante, uma vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são ...�ncias, além de sofrerem suas influências: venda, locação de coisas, de serviços, de mandato, ... para a eficácia do negócio jurídico da compra e venda da atividade econômica organizada. Não ...

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

    ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante ... o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; ... a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos ...

  • Acórdão nº 1.0701.04.092983-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julho de 2006

    AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - OMISSÃO VERIFICADA NA SENTENÇA - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL - APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 515, § 3° DO CPC - DESFAZIMENTO DE BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE - MULTA POR ESBULHO - INOCORRÊNCIA - RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COMERCIAIS - PERCENTUAIS DIVERGENTES EXPRESSOS EM NUMERAL E POR EXTENSO - ERRO MATERIAL - ATO JURÍDICO PERFEITO - INCORRÊNCIA -...

  • Acórdão nº 1464/2015 de Tribunal de Contas da União, 17 de Junho de 2015

    Contas do Governo da República. Exercício de 2014. Estado das Contas Não Permite Apreciação Definitiva Pelo Tribunal de Contas da União. Proposta Preliminar de Instauração do Contraditório para Manifestação da Presidente da República Acerca Dos Indícios de Irregularidades Apontados No Relatório. Comunicação ao Congresso Nacional. Abertura de Prazo

    ... sob a ótica do fator agregado, a venda dos produtos brasileiros no exterior sofreu ...PIB per capita - paridade do poder de compra - 1990 a 2014. US$ milhares. Fonte: IBGE. Na ...Para tanto, o governo assume contratos de empréstimos e financiamentos e emite títulos ...�o, o Sudeste continuou tendo destaque no usufruto dos referidos subsídios e, embora não tenha ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ...VI - extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...§ 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... - requerer a intimação do promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ...

  • Acordão nº 0065800-12.2009.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Abril de 2011

    ... pelo possuidor de boa-fé que não levou o contrato de promessa de compra e venda a registro. Se elaborada escritura pública de compra e venda, afirma-se ser despiciendo perquirir acerca da necessidade de registro desse documento para que se entenda perfectibilizado o negócio jurídico. Não se cogita de fraude à execução, já que ao tempo do negócio jurídico não corria contra o devedor trabalhista demanda capaz de reduzi-lo à insolvência (ar

  • Enfoques Especiais

    ... desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho" (RA n. 52/1975). A erronia persistiu ... e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da ... a importância da dívida para evitar a venda em hasta pública, o condómino sub-roga-se no ... gravados (penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto) não surtirão efeitos executórios, posto que ...

  • nº 7360937300 de 11ª Câmara de Direito Privado, 02 de Julho de 2009

    ... t; - Correta a decisão - Posse obtida com base em contrato de compra e venda celebrado com o usufrutuário do imóvel - Ato nulo - Posse injusta que caracteriza ato de esbulho - Autor que detinha a posse indireta como nu-proprietário até fevereiro de 2009 e a partir dessa data adquiriu a posse plena do imóvel, em virtude da procedência da ação de extinção do usufruto - Recurso não provido.

  • Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa

    ...Ex., compra de produto para revenda). A atividade ... ativa, a sociedade irregular, sem contrato escrito, daquela que, embora não registrada, foi ... (por exemplo, a produção de marmitas para venda), o empregado deixa de ser doméstico e passa a ...170 . . 3.4.4 Usufruto de estabelecimento empresarial. O usufruto é ...

  • Acórdão nº 2202-003.198 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 02 de Março de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPFExercício: 2007, 2008ATIVIDADE RURAL. DESPESAS DE CUSTEIO. DEDUÇÃO.Consideram-se despesas de custeio e investimentos aqueles necessários à percepção dos rendimentos e à manutenção da fonte produtora, relacionadas com a natureza da atividade exercida e comprovados com documentação

    ....O recebimento de valores decorrentes de contrato de cessão de direitos para o corte de floresta, ...

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

    ... sob a ótica do fator agregado, a venda dos produtos brasileiros no exterior sofreu ...PIB per capita - paridade do poder de compra. US$ milhares. [VIDE GRÁFICO NO DOCUMENTO ...Para tanto, o governo assume contratos de empréstimos e financiamentos e emite títulos ..., o Sudeste vem se destacando no usufruto dos referidos subsídios, apresentando aumento de ...

  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações

    ...d) a compra quando, resolvida a redução do capital mediante ...Outros Direitos e Ônus. ARTIGO 40. O usufruto, o fideicomisso, a alienação fiduciária em ... nos termos deste artigo, a promessa de venda da ação e o direito de preferência à sua ... custódia fungível será provada pelo contrato firmado entre o proprietário das ações e a ...