contrato compra e venda com usufruto

5380 resultados para contrato compra e venda com usufruto

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70037927571 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES AFASTADAS. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. A peça inicial foi devidamente instruída e a narração dos fatos conduz logicamente a conclusão, bem como os documentos acostados são hábeis a permitir a compreensão e o deslinde do feito. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. Caso em que a presente ação declaratória refere existência de vício de consentimento no...

  • Em vigor Código Civil

    ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar ... regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda. ARTIGO 358. Se for título de crédito a ... que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só ...

  • Acórdão nº 70020558037 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO MOVIDA CONTRA CONSTRUTORA. CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA PRECLUSA. PENHORA SOBRE DIREITOS DE USUFRUTO DE BEM IMÓVEL DOS EXECUTADOS. APELAÇÃO DOS EMBARGANTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ASSUNÇÃO DAS DÍVIDAS DA EMPRESA. REJEIÇÃO. O...

  • Acórdão nº 70043248368 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NEGOU SEGUIMENTO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PENHORA DE BEM IMÓVEL. É DE SER RECONHECIDA A PENHORABILIDADE DE IMÓVEL QUE NÃO SERVE COMO MORADIA PERMANENTE PARA O CASAL OU ENTIDADE FAMILIAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 5º DA LEI Nº 8.009/90. EXCESSO DA PENHORA. NÃO HÁ COMO PRETENDER APRECIAR MATÉRIA NÃO...

    ... não reside no imóvel, tendo-o firmado contrato de compra e venda com cláusula de usufruto em ...

  • Dos contratos em geral

    ... onerosidade excessiva - Das várias espécies de contrato - da compra e venda - Escritura de venda de bens móveis - Escritura de compra e venda de imóvel com pacto comissório - Escritura de compra e venda de imóveis da nua propriedade aos filhos e do usufruto aos pais - Escritura de compra e venda da nua propriedade de imóvel - Escritura de compra e venda de imóvel ad corpus - Escritura de compra e venda d...

  • Acórdão nº 70045586260 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 22 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO À ALIENANTE. MORTE DA USUFRUTUÁRIA. EXTINÇÃO DO USUFRUTO, DIREITO DOS PROPRIETÁRIOS IMITIREM-SE NA POSSE DO IMÓVEL. EVENTUAL VÍCIO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA HÁ QUE SER DECLARADO JUDICIALMENTE. COMPRA E VENDA QUE SE PRESUME VÁLIDA E EFICÁZ. APELO PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045586260, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça

  • Acórdão nº 1.0518.08.146945-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junho de 2013

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - RESCISÃO DECRETADA E MANTIDA - JUROS DE MORA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE COMPENSAÇÃO.

    ... do pedido e do decreto de rescisão do contrato de compra e venda é devida, por expressa ...11 estar gravado com clausula de usufruto, afirmando que ele não poderia ser alienado, ...

  • Decisão Monocrática nº 70042789339 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 20 de Maio de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PENHORA DE BEM IMÓVEL. É DE SER RECONHECIDA A PENHORABILIDADE DE IMÓVEL QUE NÃO SERVE COMO MORADIA PERMANENTE PARA O CASAL OU ENTIDADE FAMILIAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 5º DA LEI Nº 8.009/90. EXCESSO DA PENHORA. NÃO HÁ COMO PRETENDER APRECIAR MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA ORIGEM, SOB PENA DE...

    ... não reside no imóvel, tendo-o firmado contrato de compra e venda com cláusula de usufruto em ...

  • Acórdão nº 70058221961 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 12 de Março de 2014

    ... OBTENÇÃO DA POSSE. DECADÊNCIA. CLÁUSULA PENAL. A compra e venda não registrada constitui negócio jurídico de efeito pessoal. O direito real de aquisição depende do registro. O direito do promitente vendedor de reclamar a anulação de compra e venda por vício de consentimento decaiu, de acordo com a lei civil. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a promessa de compra e venda é válida, mesmo sem a outorga uxória. O negócio...

  • Acórdão nº 3137/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

    Relatório de Auditoria de Natureza Operacional. Renúncia Fiscal Instituída Pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura-reidi. Oitiva Dos órgãos Envolvidos. Determinações. Recomendações. Fixação de Prazo para Encaminhamento das Providências. Monitoramento. Ciência a Diversos Setores da Adminstração Pública

    ... possuem procedimentos para controle do usufruto do benefício fiscal por parte das empresas ... para a aprovação de projetos com contratos regulados pelo poder público anteriores a ...), incidentes sobre a receita decorrente da venda ou importação de máquinas, aparelhos, ..., tendo ou não a concessionária comprado os materiais ou contratado serviços com o ...

  • Acordão nº 0065800-12.2009.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Abril de 2011

    ... pelo possuidor de boa-fé que não levou o contrato de promessa de compra e venda a registro. Se elaborada escritura pública de compra e venda, afirma-se ser despiciendo perquirir acerca da necessidade de registro desse documento para que se entenda perfectibilizado o negócio jurídico. Não se cogita de fraude à execução, já que ao tempo do negócio jurídico não corria contra o devedor trabalhista demanda capaz de reduzi-lo à insolvência (ar

  • Acórdão nº 70056905367 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. MODALIDADE APLICÁVEL: EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL DO ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC/02. REQUISITO TEMPORAL IMPLEMENTADO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 462 DO CPC. PROCEDÊNCIA MANTIDA. I. Pretensão de usucapião para a qual a melhor espécie aplicável é a extraordinária especial prevista no parágrafo único do art. 1.238 do Código Civil...

    ... (relação de locação, comodato ou usufruto, por exemplo). A inexistência de obstáculos ... de 1996 (data da assinatura do contrato de compra e venda) até prolação da sentença. ...

  • Decisão Monocrática nº 70046184594 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 18 de Novembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DA LIMINAR. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. O pedido de revogação de liminar não suspende nem interrompe o prazo recursal, sendo assim intempestivo e, portanto, manifestamente inadmissível o agravo interposto da decisão que apenas ratificou a anterior. Precedentes da Corte e da Câmara. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA...

    ... Alceu Dias, seu filho, por meio do contrato de compromisso de promessa de compra e venda, lizado com terceiro, um usufruto, no qual ficou estabelecido que o imóvel em ...

  • Acórdão nº 70059071399 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 09 de Abril de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MOTIVO TÍPICO. Os embargos de declaração só se podem justificar nos motivos típicos, previstos na lei processual, não na expectativa da parte quanto às razões e ao resultado do julgamento, o que se submete a recurso especial ou extraordinário. Ademais, os embargos declaratórios são apelos de integração, não de...

    ...219 e ss):. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL por escrito partiular sem ... para os filhos, com reserva de usufruto em favor do casal-autor, matrícula atual de nº ... do negócio jurídico a que se refere o contrato, ou, alternativamente, reconhecimento da ...

  • Acórdão nº 70025621483 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Novembro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM PAGAMENTO EM ÁREA CONSTRUÍDA NO LOCAL. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MULTA CONTRATUAL ACOLHIDO. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA CULPA DA DEMANDANTE NO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS...

  • Decisão Monocrática nº 70046877130 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 28 de Dezembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR. Não calha rediscutir matéria sobre a qual já se operou a preclusão. Situação em que o agravante não desafiou o recurso cabível no momento em que deferida a liminar. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046877130, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...

    ... Alceu Dias, seu filho, por meio do contrato de compromisso de promessa de compra e venda, lizado com terceiro, um usufruto, no qual ficou estabelecido que o imóvel em ...

  • Acordão nº (AP)0000122-08.2010.5.06.0022 de 3º Turma, 26 de Janeiro de 2011

    Evidenciado que os embargos opostos pela recorrente não revelam a intenção de aclaramento do julgado na forma prevista nos artigos 897-A, da CLT, e 535, do CPC, a hipótese se amolda perfeitamente à disposição contida nos artigos 18 e 538, desse mesmo “codex”, alusiva à aplicação de multa, acolhendo-se o apelo tão só para reduzir a 1% o percentual fixado pelo juiz de piso (10%), em adequação a...

    ... adquirido-o em 02.03.2007, por meio de contrato de promessa de compra e venda com quitação do reço à vista e renúncia de usufruto (fls. 13/16) firmado com os então proprietários ...

  • Acórdão nº 70033926015 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Julho de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. DOAÇÃO ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE. DECADÊNCIA. Nas simulações inocentes, qualquer dos participantes tem legitimidade para vir a juízo postular o exsurgimento do ato dissimulado como ato jurídico, no lugar do ato jurídico simulado. Na vigência do CC/1916, a simulação é causa de anulabilidade e não causa de nulidade como no atual CC/2002. Assim, para os contratos...

  • Acórdão nº 70030763700 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Setembro de 2009

    ... , deve o mesmo ser partilhado igualitariamente. O usufruto estabelecido sobre o referido terreno não inviabiliza a partilha do bem, pois o que será dividido é a nua propriedade, e não o usufruto, que é inalienável, segundo o disposto no art. 1.393 do CC. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70030763700, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella ...