contrato compra e venda com usufruto
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Decisão Monocrática N° 07154301320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da ação declaratória nº 0707671-74.2022.8.07.0007, que indeferiu o pedido de tutela de urgência atinente à pretensão de suspensão do contrato de financiamento firmado com a segura ré, AYMORÉ, mediante proibição de cobrança e negativação em cadastros restritivos de crédito em razão do contrato objeto da demanda (Id 12
... atinente pretenso de suspenso do contrato de financiamento firmado com a segura r, AYMOR, ... demanda com fins nulidade do contrato de compra e venda de veculo; que o bem foi adquirido em e de NESTOR (tio) para usufruto de JOHN (sobrinho); que o veculo, de propriedade ... -
Acórdãos nº 1092352-63.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Compra e venda de imóvel. Prazo de tolerância de ... Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado ... de 0,5% do valor atualizado do contrato que deve ser aplicado ao caso. Danos ...
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Acórdãos nº 1005337-11.2014.8.26.0309 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da ... Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado ... de 0,5% do valor atualizado do contrato que deve ser aplicado ao caso. Juros de ...
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Acordao N° 1390419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Processual civil e consumidor. Compra e venda de imóvel na planta - programa minha casa, minha vida. Atraso na entrega de imóvel na planta - estipulação de prazo de tolerância em dias úteis - abusividade. Caso fortuito não configurado. Percentual previsto para multa cominatória por inadimplência do consumidor aplicável contra a construtora (inversão de cláusula penal). Recursos repetitivos stj -...
... PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – ... PROGRAMA ... obrigação vir a ser registrada no Contrato de Promessa de Compra e Venda.() ... 4.3 Por ... de habite-se não possibilita a posse e usufruto do imóvel, o que somente ... acontece com a ... -
Acórdãos nº 1011054-04.2014.8.26.0309 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Compromisso de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Prazo ... cessantes Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado que ... de 0,5% do valor atualizado do contrato que deve ser aplicado ao caso. Parcial ...
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Acórdãos nº 1024742-36.2014.8.26.0405 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... Renata Soubhie Nogueira Borio Compra e venda de imóvel Apelação da ... materiais Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado que ... 0,5% do valor atualizado do contrato que deve ser aplicado ao caso ...
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Acórdãos nº 2187948-95.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Compra e venda de imóvel. Legitimidade da Ré ... Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado que ... 0,5% do valor atualizado do contrato que deve ser aplicado ao caso ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... Havendo reserva de usufruto, a doação é válida, porém o usufruto será ...
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Da propriedade imobiliária
... prol de terceiro, como ocorre no caso do usufruto, ficando somente com o direito de dispor e de ... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 4.1 COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... Havendo reserva de usufruto, a doação é válida, porém o usufruto será ...
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Aspectos registrais
... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... caso de Doação da laje com reserva de usufruto da própria laje. 334. TARTUCE, Flávio ...
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Acordao N° 1407703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial civil. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Ilegitmidade passiva ad causam. Securitizador. Teoria da asserção. Resolução contratual. Vício consentimento. Não comprovado. Resililção com devolução de valores. Cumulação de cláusula penal e sinal. Impossibilidade. Retenção do sinal, comissão de corretagem, parcela de fruição e cota parte iptu. Lei 13. 786. 201
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL ... indireta, pelo usufruto dos aluguéis ou, por meio de programa de ... -
Contratos em Espécie
... Estes contratos são: compra e venda, troca ou permuta, estimatório, ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... 13.3 Doação com reserva de usufruto ... Pode o doador doar um determinado bem e, ...
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Acórdão Nº 2915322020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2020
... COMPRA E VENDA COM RESERVA DE ... USUFRUTO VITALÍCIO - ... ão.Para que seja decretada a nulidade do contrato de compra ... e venda simulado é imprescindível ...
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Relatório e Voto com número 5049801-43.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-08-2022
... RELAÇÃO DE ... CONSUMO. CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL GARANTIDO POR ALIENA\xC3" ... possibilidade de usufruto do bem adquirido, o que torna a cláusula ...
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Acordao N° 1612028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Civil e consumidor. Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Desistência da autora. Contrato de concessão real de direito de uso. Regime de multipropriedade imobiliária (time sharing). Taxa de fruição. Tributos. Retenção de 20% dos valores pagos. Suficiência. 1. Nos casos de rescisão de contrato de promessa de compra e venda, a jurisprudência do superior tribunal de justiça consolidou-se no...
... DESISTÊNCIA DA AUTORA. CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE DIREITO DE USO ... REGIME ... de rescisão de contrato de promessa de compra e venda, a jurisprudência do Superior ... pagos, já levou em consideração o usufruto por parte da autora de semanas de hospedagem ... -
Relatório e Voto com número 5372047-13.2021.8.09.0174 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... partes celebraram contrato de compra e venda de um lote na cidade de Senador ... óvel não se encontra disponível para o usufruto do ... comprador já que se trata de ...
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Acórdãos nº 0000975-78.2015.8.26.0654 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... Mascarenhas Voto nº 1835 APELAÇÃO - COMPRA E VENDA – Loteamento – Ação de ... que exigia indicação clara no contrato de qual seria o prazo máximo para ... de atraso e impossibilidade de usufruto do bem - Lucros cessantes fixados ...
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Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... nos negócios onerosos, como é o caso da compra e venda ... Gabarito “C” (Ministério ... na hipótese de locação, empréstimo, usufruto traz como consequência justamente a ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... davam a propriedade do solo, mas, sim, o usufruto 23 , sendo transmissíveis por herança ao filho ... autorizado o monopólio da escravização e venda dos índios que estivessem nas terras e, para ... forais 38 , que previam a possibilidade de compra e venda das sesmarias entre os sesmeiros, mas ... de Paula Lacerda de Almeida, no contrato de enfiteuse, o foro ou pensão é uma quantia ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... davam a propriedade do solo, mas, sim, o usufruto 23 , sendo transmissíveis por herança ao filho ... autorizado o monopólio da escravização e venda dos índios que estivessem nas terras e, para ... forais 38 , que previam a possibilidade de compra e venda das sesmarias entre os sesmeiros, mas ... de Paula Lacerda de Almeida, no contrato de enfiteuse, o foro ou pensão é uma quantia ...
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Acórdãos nº 1011634-74.2016.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... ção de escritura pública de compra e venda lavrada em 2005 e registrada ... sentença em ação de revisão de contrato, na qual os autores almejavam a penhora ... reconhecendo que a constituição do usufruto ocorreu em fraude à execução. Aduzem ...
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Acórdãos nº 1004559-42.2018.8.26.0037 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... COMPRA E VENDA. LOTE. RESCISÃO C/C REINTEGRAÇÃO ... , III, CF), e função social do contrato (art. 421, CC). Inadimplemento e mora ... Usufruto gratuito da posse do imóvel por ...
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Acórdãos nº 1001167-71.2017.8.26.0444 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... DE FAZER - Aquisição por contrato celebrado com terceiros - Procedência ... - Instituição posterior de mero usufruto que destoa do compromisso assumido ... Certo que nos negócios de compra e venda de imóvel, uma vez pago o ...
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Acórdãos nº 1000873-23.2017.8.26.0281 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... nº 1346 Apelações - Compromisso de compra e venda Loteamento de terrenos - Ação ... de atraso e impossibilidade de usufruto do bem - Lucros cessantes corretamente ... imóvel Atualização do contrato pela Tabela Prática deste E. Tribunal ...