contrato compra e venda de estabelecimento comercial
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Acórdão Nº 0017313-25.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... Embargos à execução. Contrato de Venda e Compra de ... Estabelecimento ... de Venda e Compra de Estabelecimento Comercial”relativo ao ... estabelecimento denominado ...
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Acórdão nº 50007505720118210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... sejam decorrentes do descumprimento do contrato de compra e venda firmado entre as partes, não ... DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DANOS MATERIAIS E ...
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Acórdão Nº 5046869-58.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A RESPONSABILIDADE DOS VENDEDORES POR DÉBITOS, INCLUSIVE DEVIDOS POR SEUS ANTECESSORES, BEM COMO O DIREITO DE REGRESSO DOS COMPRADORES. CONDENAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA DE DÍVIDA PRETÉRITA SUPORTADA
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Acórdão Nº 0054070-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 05-12-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO ... de compra e venda de estabelecimento comercial ... Assim, do exame do feito, denota-se que a ...
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Acórdãos nº 0006742-08.2012.8.26.0362 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Obrigações decorrentes de contrato particular de compra e venda de ecimento comercial Competência recursal das Câmaras ... de compra e venda de estabelecimento comercial (trespasse), na medida em que ...
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Acórdão Nº 5037316-21.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... a obrigação contraída em virtude de contrato de compra e venda de veículo automotor. Aliado ... de participação societária e estabelecimento comercial da empresa denominada "Atacado ...
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Acórdão Nº 0016819-92.2019.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-04-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO ...
- Acórdão Nº 0011087-45.2013.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
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Acórdãos nº 0009673-82.2012.8.26.0006 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Julio de 2019
... de obrigações derivadas de contrato de alteração societária, com ... áusula prevista em contrato de venda e compra de estabelecimento comercial ...
- Acórdão Nº 0300541-11.2016.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Acórdãos nº 2205208-25.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... – Nota promissória decorrente de contrato de compra e venda de estabelecimento ... compra e venda de estabelecimento comercial – Controvérsia a envolver matéria ...
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Acórdão nº 1002675-54.2019.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA DEVEDORA ORIGINÁRIA – ALIENAÇÃO OCORRIDA DEPOIS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO – ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE PERMITEM CONCLUIR PELA OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL – AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO – ART. 1.146 DO CC – EXCESSO DE PENHORA NÃO COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1
... ÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA ... -
Acórdãos nº 3004344-12.2013.8.26.0650 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... de quitação de preço de contrato de compra e venda de estabelecimento comercial c. c. inexigibilidade de débito e ...
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Decisão Monocrática N° 07395606920198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. QUADRO SOCIETÁRIO. JUNTA COMERCIAL. DIREITO ALHEIO. ART. 18 DO CPC. ILEGITIMIDADE ATIVA. I ? O...
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Acórdão Nº 0005312-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-05-2022
... Embargos à execução. Contrato de venda e ... compra de estabelecimento ... comercial firmado entre as partes em 15.03.2019, sendo ...
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Acórdão Nº 0043137-26.2010.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TESE INSUBSISTENTE. POSSIBILIDADE DO MAGISTRADO SENTENCIANTE JULGAR ANTECIPADAMENTE A DEMANDA,
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Acórdão Nº 0690525-37.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-11-2020
... COMPRA E VENDA DE ... ESTABELECIMENTO COMERCIAL (LOJA EM ... Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda ...
- Acórdão Nº 0017061-34.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
- Acórdão Nº 0338431-30.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
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Acórdão Nº 0004808-75.2018.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022
... CONTRATO PARTICULAR DE ... COMPRA E VENDA DE TO COMERCIAL ... OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE ...
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Acórdãos nº 0023214-93.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... Ação monitória fundada em contrato de compra e venda de estabelecimento comercial (trespasse). Necessidade de análise ...
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Acordao N° 1368045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Gratuidade judiciária. Declaração de pobreza firmada pela parte. Presunção relativa de veracidade. Impugnação pela parte contrária e possibilidade de o juiz indeferir, se houver fundadas razões. Art. 99, §§ 2º, 3º, do cpc. Compra e venda. Reconhecida ilegitimidade passiva. Tradição do bem. 1. O § 3º, do artigo 99, do cpc, confere presunção relativa de...
... ART. 99, §§ 2º, 3º, DO CPC. COMPRA E ... VENDA. RECONHECIDA ILEGITIMIDADE PASSIVA ... óvel entregue como parte do pagamento no contrato ... de compra e venda de Estabelecimento ... compra e venda de estabelecimento comercial ... 4. Agravo de instrumento não provido ... -
Acórdãos nº 1007697-85.2018.8.26.0564 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Febrero de 2019
... CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Pleito de redução do valor do ...
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Acordao N° 1613775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Direito civil. Apelação. Ação de cobrança. Contrato de compra e venda de estabelecimento comercial. Assinatura de todos os sócios. Inexistência. 75% do capital social. Art. 1. 071, vi c. C. Art. 1. 076, inciso i, ambos do códico civil. Validade. Valor total do ajuste. Divergência entre as partes. Parcela incontroversa. Inadimplemento parcial. Reconhecimento. Sentença reformada. 1. Tratando-se de...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE ESTABELECIMENTO ... comercial; dessa forma, nada impede que o referido negócio ... -
Acórdão Nº 5041407-57.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... a reintegração de posse do estabelecimento comercial (posto de lavação) indicado na ... , a) 60 dias após a concretização do contrato de compra e venda do estabelecimento comercial ...