contrato de locação de imóvel por temporada
- Acórdão Nº 0301995-84.2015.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
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Acórdão Nº 5012974-28.2020.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... de despejo, fundada na rescisão de contrato de locação para temporada, bem como a cobrança ... para proceder à desocupação do imóvel até 10-07-2020, sob pena do pagamento de ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036689-95.2020.8.19.0209 (Criminal), 17-05-2022
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRETENSÃO DE REFORMA OU, ALTERNATIVAMENTE, A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO. I. Confissão em relação a falta de pagamento das obrigações locatícias invocando a exceção do contrato não cumprido, por conta das condições do imóvel. Circunstância que não...
... DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO. LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO ... IMÓVEL. PRETENSÃO DE REFORMA ... OU, ALTERNATIVAMENTE, ... invocando a exceção do contrato não ... cumprido, por conta das condições do ... Contrato de Locação Residencial por temporada, em ... 2006, e depois, por prazo indeterminado, ... -
Acórdão nº 51054958520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. LOCAÇÃO DE IMÓVEL VIA PLATAFORMA VIRTUAL (AIRBNB). MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE LOCAÇÃO. 1. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A PRETENSÃO AUTORAL DIZ RESPEITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO REALIZADO POR MEIO DA PLATAFORMA...
... no mês de novembro de 2019 encontraram o imóvel que lhes agradou, tanto quanto ao preço, como ... , sendo que, por se tratar de alta temporada, a maioria dos imóveis similares ao reservado ... ório por danos morais decorrentes de locação de imóvel para férias realizada na plataforma ... DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. COMPETÊNCIA DECLINADA. A matéria ... -
Acórdão Nº 0000735-44.2020.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... com a vítima a locação do imóvel localizado na Rua Rodrigues Alves, nº ... imóvel para locação de temporada no litoral paranaense, encontrou o ... anúncio ... ções falsas a respeito do imóvel (contrato de locação – mov ... 40.2), a vítima ...
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Acórdão Nº 0001816-57.2014.8.24.0139 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ÁGUA - CASAN. FALTA DE ÁGUA NA TEMPORADA DE VERÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A CASAN A PAGAR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. RETENÇÃO DE ÁGUA NO LEITO DO RIO QUE OCASIONOU SEVERA ESTIAGEM. FATO QUE RATIFICA OS GASTOS FEITOS COM A CONTRATAÇÃO DO CAMINHÃO PIPA. CONDENAÇÃO MANTIDA NO PONTO. IMPUGNAÇÃO
... FALTA DE ÁGUA NA ... TEMPORADA DE VERÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DO CONSUMIDOR, MORMENTE TRATAR-SE DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO ... AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO ... R$ 3.000,00 pela rescisão do contrato de locação ... para veraneio em decorrência da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.152645-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PEDIDO LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO. - Conforme dispõe o art. 59 da Lei n. 8.245/1991, cabe o despejo liminar, em caso de inadimplemento de alugueis, se o contrato for desprovido de garantias.- Ausente a notificação prevista no art. 40 da Lei 8.245/1991, não há que se...
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Acórdão nº 1.0000.22.152645-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PEDIDO LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO. - Conforme dispõe o art. 59 da Lei n. 8.245/1991, cabe o despejo liminar, em caso de inadimplemento de alugueis, se o contrato for desprovido de garantias.- Ausente a notificação prevista no art. 40 da Lei 8.245/1991, não há que se...
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Processo nº 0012237-37.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... AGRAVO INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ... COMERCIAIS. ... o prazo estipulado no contrato, com o seu ... temporada, e a locação não ...
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Extensão das garantias (Art. 39)
... contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel ... 39) ... 3.2 Prorrogação do contrato por força de lei ... A Lei do Inquilinato ... ção residencial, na locação para temporada e na locação não residencial ... Ao tratar ...
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Acórdãos nº 1001984-03.2022.8.26.0011 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2022
... SERVIÇOS INTERMEDIAÇÃO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA POR MEIO DE ... Reserva de imóvel para temporada em plataforma digital ... e 01 ( uma ) criança, em contrato de aluguel de temporada. Explica ter ...
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DECRETO Nº 96993, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988. Regulamenta a Lei 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, que Dispõe Sobre as Atividades da Equideocultura No Pais e da Outras Providencias.
... II - sede social, o imóvel onde a entidade mantenha instalações adequadas ... revelado estéreis na sua primeira temporada de cobertura; ... IV - eqüídeos que, em exame ... II - as que resultam da locação de dependências ou da exploração das ... ão entregar à Loteria Federal, mediante contrato a ser firmado com a Caixa Econômica Federal ...
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A expansão do conceito de fornecedor como fundamento para responsabilidade civil na economia compartilhada
... , a plataforma Airbnb, que intermedeia locação por temporada, foi condenada a indenizar uma ... turista que desistiu de concluir o contrato de hospedagem por problemas com insetos no ... uma fraude ao aceitar se hospedar em um imóvel indicado na plataforma; logo, Airbnb responde, ...
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Acórdão nº 71010433076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LOCAÇÃO POR TEMPORADA. ADIANTAMENTO DE METADE DO VALOR DO ALUGUEL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO LOCATÁRIO. PANDEMIA COVID-19. AVISO DADO TRÊS DIAS DEPOIS DO CONTRATO FIRMADO. RETENÇÃO INTEGRAL. ABUSIVIDADE. RESTITUIÇÃO DEVIDA, PERMITIDA RETENÇÃO DE 20%. EQUÍLIBRIO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. LOCAÇÃO POR TEMPORADA. ADIANTAMENTO DE METADE DO VALOR do ... aviso dado TRÊS Dias depois do contrato firmado. Retenção integral. abusividade ... Disse que adiantou ao proprietário do imóvel R$ 8.000,00. Contou que desistiu da locação em ... -
Autonomia da vontade nos contratos internacionais, no Brasil, quanto à eleição do direito aplicável à luz da recente jurisprudência do STJ
... elegerem o Direito aplicável ao seu contrato internacional. Isto ocorre porque o artigo 9º, ... Professora Carmen Tiburcio (2010), com temporada de pesquisas no Max–Planck-Institut für ... no exterior, excetuados os contratos de locação de imóveis situados no território nacional; e ... em um contrato de locação de um imóvel situado em Argel, capital da Argélia, celebrado ...
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Acórdão Nº 0300003-59.2014.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL E MULTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA PLEITEADA PELOS AUTORES. INVIABILIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RESCISÃO EXTRAJUDICIAL MANIFESTADA RECIPROCAMENTE. CARÊNCIA DE OBJETO NO PONTO. CLÁUSULA DE VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO OU CESSÃO DE DIREITOS A TERCEIROS, A QUALQUER TÍTULO, SEM EXPRESSA ANUÊNCIA DO PROPRIETÁRIO.
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Acórdão Nº 5001386-39.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO DE DESPEJO IMEDIATO INDEFERIDO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO. INDÍCIO DE EXISTÊNCIA DE GARANTIA POR FIANÇA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO CONCOMITANTEMENTE AO INGRESSO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acórdão Nº 08047581420228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-10-2023
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR MORAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR TEMPORADA. ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS ... NÃO REALIZADA NO INÍCIO E TÉRMINO DO CONTRATO. OCORRÊNCIAS ELÉTRICAS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0001815-72.2014.8.24.0139 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-06-2018
... DE ÁGUA POR DIVERSOS DIAS EM PLENA TEMPORADA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CASO FORTUITO ... DANO MATERIAL REFERENTE À LOCAÇÃO TAMBÉM COMPROVADO. AUTORES QUE TIVERAM QUE ... DO CONSUMIDOR, MORMENTE TRATAR-SE DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO ... SUPOSTO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO FIRMADO ENTRE OS ...
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Processo nº 0014468-94.2015.8.19.0209 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Processual. Civil. Cobrança C/c Indenizatória. Aluguel de Imóvel por Temporada. Alegação Da Autora de que Teve Crise Alérgica Em Razão Do Mofo Existente No Imóvel. Rescisão Contratual. Sentença de Procedência. Recurso Da Parte Ré, Alegando Ausência de Provas Das Alegações Autorais e Inexistência de Dano Moral. Recurso a que Se Dá Parcial Provimento, para Excluir Da Condenação a Indenização
... ÇA C/C INDENIZATÓRIA. ALUGUEL DE IMÓVEL" POR TEMPORADA. ... ALEGAÇÃO DA AUTORA\xC2" ... o valor recebido pela locação, não lhe assistindo ... -se que foi celebrado o contrato ... -
Contrato de locação de temporada
... ( ... ) dias, a iniciar-se às ... ( ... ) horas, do dia ... / ... / ... , obrigando-se o LOCATÁRIO a desocupar o imóvel até as ... ( ... ) horas do dia ... / ... / ... , impreterivelmente ... PARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica estabelecido entre as partes que, se o ...
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Regime jurídico emergencial e transitório nas relações condominiais edilícias
... ão em favor do possuidor de determinado imóvel, como ocorreu até 30 de outubro de 2020 (por ... locação ou comodato, da medição da temperatura corporal ... aplicativos de aluguel por dias ou temporada ... Caso haja determinação das autoridades ... a proteção da posse, ou a exceção do contrato não cumprido). No caso do condomínio edilício, ...
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Processo nº 0014230-52.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... E DECLAROU RESCINDIDO O CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. ... DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ... de locação por temporada ...
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Acórdão nº 1.0000.22.061352-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - ART. 59, §1°, DA LEI Nº 8.245/91 - REQUISITOS AUSENTES. De acordo com a norma específica contida no art. 59, §1º, VIII da Lei nº 8.245/91, permite-se o despejo liminar caso haja o término do prazo da locação não residencial, o ajuizamento da ação de despejo em até trinta dias após aquele termo final ou do...
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Decisão Monocrática nº 51059806920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. DESPEJO IMEDIATO DA LOCATÁRIA. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DESPROVIDO DE QUALQUER GARANTIA. NO CASO, O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES ENCONTRA-SE SEM GARANTIA E, CONSIDERANDO QUE OS VALORES DEVIDOS ULTRAPASSAM O EQUIVALENTE A 03 MESES DE ALUGUEL, INEXISTE A NECESSIDADE DE PRESTAR CAUÇÃO....
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... POSSIBILIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DESPROVIDO DE QUALQUER GARANTIA ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ...