contrato de locação por temporada
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Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... Por exemplo, um contrato de locação que traz uma cláusula estabelecendo que o ... temporada, poderá receber de uma só vez e antecipadamente ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... TÍTULO I ... Da Locação ... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento ...
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Processo nº 0008416-82.2011.8.19.0028 de Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Despejo Combinado Com Cobrança de Aluguéis. Locação Celebrada por Promitentes Compradores Do Imóvel para Adiantar Sua Imissão Na Posse Durante O Processo de Obtenção de Financiamento Bancário. Sentença, Nos Autos Apensos, Transitada Em Julgado, a Determinar a Transferência Do Bem Em Favor Dos Adquirentes. Perda de Objeto Do Pedido de Despejo. Incompatibilidade Prática Entre a Ordem...
... ALUGUÉIS. LOCAÇÃO CELEBRADA POR ... ALUGUÉIS. ... IMPROCEDÊNCIA. ... CONTRATO POR TEMPORADA QUE SE ... -
Decisão Nº 08123883520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-11-2021
... do bem penhorado, com fundamento no Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de ... a agravante, bem como o contrato de locação por temporada, este com reconhecimento de firma, ...
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Apêndice - texto integral da Lei Federal n. 8.245/91
... DA LOCAÇÃO ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... Art. 3º O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento ...
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Lei de Locações Urbanas: Lei 8.245/91
... 1º a 85 ... REGRAS GERAIS DA LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS ... TÍTULO I Da ... Art. 3º O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento ...
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LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes com as alterações da Lei nº 12.112/09
... TÍTULO I ... DA LOCAÇÃO ... Capítulo I ... Disposições Gerais ... contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991
... TÍTULO I – DA LOCAÇÃO ... Capítulo I – Disposições Gerais ... Art. 3º. O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento ...
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Decisao Nº 0040414-22.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... DIREITO DO CONSUMIDOR . SITE DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA. LOCADOR QUE DESISTIU DO CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0002818-16.2007.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE ESPAÇOS COMERCIAIS EM EMPREENDIMENTO DA RÉ ... DA COMISSÃO DE CORRETAGEM DURANTE A TEMPORADA 2004-2005. PERÍODO A RESPEITO DA QUAL NÃO HÁ ... contrato de intermediação das locações do período, ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... TÍTULO I Da Locação ... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento ...
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Acórdão Nº 08033644020208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 29-11-2022
... ÁRIO QUE ALUGA O SEU IMÓVEL POR CURTA TEMPORADA. INFRAÇÕES COMETIDAS PELOS ... No entanto, não juntou nenhum contrato de locação aos autos, apesar de ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Trata-se de Ação REVISIONAL DE CONTRATO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ... Interno, ID 182267699; Contrato de Locação por temporada, ID 182267700; Termo para eventos, ...
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Lição 27 - Da locação de imóveis urbanos
... Abrangência da lei do inquilinato – 3. Natureza jurídica do contrato" de locação – 4. Elementos essenciais do contrato de locação – 5. A\xC3" ... A locação de imóveis urbanos para fins de habitação, temporada ou mesmo atividade empresarial é regulada pela Lei n° 8.245/91, também ...
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Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial, diz TJ-SP
Locar imóvel por curto período não altera seu caráter residencial
... ìnio não estabelece limitações à locação, há necessidade de observância de quorum ... considerar a locação por curta temporada como um contrato de hospedagem ... -
Acórdão Nº 08741017720208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 10-07-2023
... LOCAÇÃO POR TEMPORADA E DISPONIBILIZAÇÃO EM PLATAFORMAS ... dos inquilinos que porventura celebrarem contrato de locação por temporada (art. 48 da Lei ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000713-58.2014.5.07.0003), 2020-02-17
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do ... a não ser as passagens e o contrato de locação, nem tampouco - repiso - provou ter, ... TEMPORADA, este último termo, inclusive, em letras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000713-58.2014.5.07.0003), 2019-12-12
... concernentes ao período clandestino do contrato de trabalho, às multas dos artigos 467 e 477 da ... a não ser as passagens e o contrato de locação, nem tampouco - repiso - provou ter, ... TEMPORADA , este último termo, inclusive, em letras ...
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Acórdão nº 1.0000.21.039707-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICAÇÃO DO CDC - ELEIÇÃO DO FORO - DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - PREVALÊNCIA -DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- À luz do Código de Defesa do Consumidor, o contrato de prestação de serviços de aluguel de imóvel por temporada constitui relação de consumo.- O consumidor pode ajuizar ação contra a...
... , verifico que, de fato, a clusula 6do contrato firmado junto parte Autora dispe que: "As partes ... firmar contrato de locao de imvel por temporada se enquadra no conceito de "fornecedor", ... -
Decisão Monocrática Nº 0300589-59.2018.8.24.0125 do Terceira Vice-Presidência, 24-08-2020
... a imediata desocupação e rescisão do contrato de locação. Além do mais, não há dúvida de ... do contrato de locação para temporada ocorreu devido à falta de conservação do ...
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Processo nº 0407900-39.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... À CAUÇÃO DA LOCAÇÃO DO ... os autos, em especial o contrato de locação às fls. ... TEMPORADA". PACTA SUNT SERVANDA. INEXISTÊNCIA \xC2" ...
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Decisao Nº 8017348-40.2024.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-04-2024
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ALUGUEL COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. USO DE ... IV - O contrato de locação possuiu vigência até o dia 23/03/2024, sendo ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ...
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Terraço de cobertura. Garagens. Áreas comuns. Animais. Inquilino no condomínio. Sistema de utilização restrita nos condomínios (AIRBNB)
... em data anterior ao início da locação"; ... e) instalação de equipamentos de seguran\xC3" ... , no entanto, se resolverá no âmbito do contrato de locação. Perante o condomínio, será sempre ... inteiro (casa ou apartamento) por curta temporada. Utiliza um imóvel normal e não uma pousada ou ...
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Congresso mantém proibição de despejo na pandemia
... do Inquilinato, como o descumprimento do contrato, a no apresentao de nova garantia e a falta de ... por trmino do prazo da locao por temporada, pela morte do locatrio sem sucessor no contrato ...
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Lição 19 - Das ações locativas
... Sumário: 1. Da locação de imóveis urbanos – 2. Abrangência da lei do inquilinato – 3. Natureza jurídica do contrato de locação – 4. Elementos essenciais do ... óveis urbanos para fins de habitação, temporada ou mesmo atividade empresarial é regulada pela ...