contrato social cessão quotas
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Acórdãos nº 1000371-88.2017.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2019
... Redistribuição do capital social da apelada entre as mesmas sócias. Decisão ... ção de fazer, fundada em contrato de locação comercial, julgada ... ção do contrato social com a cessão de quotas de modo que configurou ...
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Direito Empresarial
... adotar denominação designativa do objeto social, aditada da expressão “sociedade anônima” e ... autorização expressa do alienante no contrato social e declaração da quitação do preço ... dos sócios é limitada ao valor de suas quotas – arts. 1.052, 1.158 do CC, e art. 34 da Lei ... , aplicando-se tal proibição no caso de cessão, arrendamento ou usufruto do estabelecimento, ...
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Acórdãos nº 0032314-82.2006.8.26.0068 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Junio de 2019
... Societário. Modificação de contrato social de sociedade limitada, pela ual cedida à pessoa jurídica as quotas então pertencentes a um dos sócios, ... ção, por outro lado, de que ultimada a cessão de quotas para salvaguarda do patrimônio ...
- Acórdãos nº 4004336-59.2021.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acordao N° 1298851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de quotas sociais de eireli por dívida particular do titular. Art. 835, ix, do cpc. Instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Desnecessidade. Esgotamento dos meios executórios. Não demonstração. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 835, ix, do cpc, prevê a possibilidade de penhora de ações e quotas...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE QUOTAS ... SOCIAIS DE EIRELI POR DÍVIDA PARTICULAR DO ... quando o contrato social da sociedade possui cláusula vedando a ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... surgiu por força da realidade político-social, para fins turísticos, conciliando os interesses ... ão já por segmentos horizontais, mas por quotas-partes temporais”. 4 Na Argentina e na ... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE UNI-DADE HOTELEIRA PACTO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009865-96.2020.8.19.0210 (Criminal), 20-09-2022
Recurso nº: 0009865-96.2020.8.19.0210 Recorrente: WESLEY LEROY ARAÚJO Recorrido: GM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA (1º réu) e LITÍGIO COBRANÇAS LTDA (2º réu) VOTO EMENTA: Recurso Inominado. Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais. Alegação autoral de cobrança de débito havido após ter se retirado da empresa, conforme alteração contratual...
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Acórdão nº 50081763220168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CASO CONCRETO EM QUE A IRRESIGNAÇÃO DA RECONVINTE DIZ RESPEITO APENAS AOS CRITÉRIOS RELATIVOS À CONDENAÇÃO DA RECONVINDA AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE SE JUSTIFICA A PRETENDIDA REFORMA PARCIAL DA...
... os juros e as correções estipuladas no Contrato Particular de Cessão de Quotas Sociais e Outras ... sido cedidas 22% das quotas de capital social da empresa EUROAIR, de ANDREIA (ora apelante) em ... -
Direito empresarial
... II – o capital social deve ser totalmente integralizado ... III – o ... não estará obrigado a renovar o contrato se: ... I – por determinação do Poder ... cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela ... Parágrafo único. A cessão terá eficácia quanto à sociedade e ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 8.19.0000/TJRJ/Gaspar/2005 (franquia, cessão de estabelecimento comercial e sublocação) e AC ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... , este destinado à integralização de quotas-parte de capital social da cooperativa médica” ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... os casos de delegação, expromissão, cessão" de crédito, cessão de contrato, ação subrogat\xC3" ... e cumpriu a sua função social. 431 A incidência dos remédios contratuais em ... , como condição para a aquisição das quotas sociais dessa sociedade, o comprador também ...
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Acórdão Nº 0077818-38.2008.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. CESSÃO DE COTAS DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DOS BENS. PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA E IPTU PELOS AUTORES, VENDEDORES, RELATIVAMENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS APÓS A TRANSFERÊNCIA. PEDIDO DE REEMBOLSO DIRIGIDO AOS SÓCIOS E NÃO À PESSOA JURÍDICA PROPRIETÁRIA DOS BENS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM...
... , as requeridas teriam inadimplido o contrato por não terem transferido a titularidade dos ... dos imóveis que integram capital social da empresa Lagoa Verde Participações ... de compra e venda, ou a aquisição, por cessão das quotas sociais, da própria empresa Lagoa ... -
Acórdãos nº 2064320-35.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... deferido para viabilizar a cessão" das quotas de participação societ\xC3" ... no instrumento de alteração de contrato social Descabimento - Acervo ...
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Acórdão Nº 0020590-49.2019.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO ÀS SÓCIAS RETIRANTES. RESPONSABILIDADE PROPORCIONAL AO PERÍODO EM QUE INTEGRARAM A SOCIEDADE. Não havendo bens da sociedade devedora, é passível o redirecionamento da execução contra sócio retirante que se beneficiou da força de trabalho da exequente durante parte do período do pacto laboral, nos termos da OJ nº 48 desta SEEx. Caso em
... ção, a executada Greice relata que após cessão de suas quotas sociais, foi contratada pelo atual ... Por sua vez, como o contrato de trabalho mantido pela reclamada com a ... social e falência, os meros estado de insolvência, ... -
Acórdãos nº 1053898-14.2014.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... PESSOALMENTE O DÉBITO CONTRATUAL - CESSÃO DA DÍVIDA A TERCEIROS - AUSÊNCIA DE ... a empresa Pontualgraf já que o contrato de cessão das quotas do capital social ...
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Acórdão nº 0020783-42.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... empresa indicada pelo Contrato Social de fls. 70/73, nos ... estritos termos da ... "Cláusula VII Cessão de Quotas: ... Parágrafo Segundo: Em caso de ...
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Acórdãos nº 2152565-56.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... agravante figura como avalista em contrato de mútuo celebrado entre o banco ... , voltado a que a penhora das quotas sociais das empresas Prosper e ... social condiciona a cessão e transferência ...
- Decisão Monocrática nº 0001011-37.2009.404.7005 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
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Acordao N° 1417862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizados especiais cíveis. Responsabilidade civil. Alteração contratual. Retirada de sócio. Cessão. Capital social. Modificação da pessoa juridica. Sub-rogação. Sócio-retirante. Passivo tributario. Responsabilidade. Não configurada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 6
... RETIRADA DE SÓCIO. CESSÃO. CAPITAL SOCIAL. MODIFICAÇÃO DA PESSOA ... prova da má administração, fraude ao contrato social ou desvio da finalidade social que indique ... suas respectivas quotas, sendo que o capital efetivamente integralizado ... -
Acórdãos nº 0007548-72.2011.8.26.0008 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2015
... EMENTA Ação de cobrança Cessão de Quotas Sociais Pagamentos ... de 2006, entre as partes, um contrato de cessão de quotas de sociedade ... ópias da alteração do contrato social constam dos autos, o que viabiliza ...
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Acórdãos nº 2080995-05.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Agosto de 2019
... 413 Ação de rescisão de contrato de cessão de quotas. Decisão ... consentânea alteração do contrato social, com o que produzirá efeitos oponíveis a ...
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Acórdãos nº 0021533-35.2005.8.26.0068 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... Doação de quotas sociais a pessoas estranhas à ... mais de um quarto do capital social" (preservação da affectio societatis ) \xE2\x80" ... 29/31). A cessão de quotas sociais a estranho - gratuita ... e terceiros, não dispondo o contrato social de forma específica, deve ser anuída ...
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Decisão Monocrática N° 07192365320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE PESSOA JURÍDICA. DESNECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ENTRE O CEDENTE DAS QUOTAS
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Acórdão Nº 0025059-37.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-06-2014
... Negócio jurídico. Anulação. Quotas ... Cessão. Sociedade Limitada. Direito de ... contrato de cessão de quotas sociais, por não ter sido ... estabelecida no contrato social ... O tema de fundo dos Recursos gira ... em ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... um de mercado, o SFI, e um de cunho social, o Sistema da Habitação Social (SHS), com ... pela via forçada, modificações ao seu contrato. Tal fato fez com que “recursos que deveriam ... junto ao público, para posterior cessão desses valores àqueles que necessitam de ... securitização, haja vista o fato de as quotas de tais fundos serem consideradas valores ...