Contratos gratuitos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0176465-21.2021.8.19.0001 (Cível), 17-08-2022
Recurso nº: ?0176465-21.2021.8.19.0001 Recorrente: ? YASMIM DE ASSIS RAMOS DA SILVA Recorrido: ? ANTARES EDUCACIONAL S A VOTO Recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença de primeiro grau que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, acolhendo a preliminar de incompetência absoluta do juízo, por necessidade de inclusão do Fundo...
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Direito processual civil
... Etapa 6.Ação de usucapião especial. Etapa 7. Contratos de planos de previdência privada firmados com a REFER ... @@@1ª ETAPA: ... da propriedade imóvel por ato inter vivos, onerosos ou gratuitos", porquanto os negócios jurídicos, em nosso ordenamento jurídico, não s\xC3" ...
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Acórdãos nº 1010277-20.2015.8.26.0071 de 35ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... o tema leciona Carlos Roberto Gonçalves: “Contratos atípicos são os que resultam de um acordo de vontades, não ... A doutrina leciona que: “ Contratos benéficos ou gratuitos são aqueles em que apenas um dos contratantes aufere ...
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Riscos comerciais
... participantes do projeto por meio de disposições expressas nos Contratos do Projeto; ... • quantificação e análise do nível de assunção ... Determinados insumos podem ser gratuitos, mas ainda assim representam risco para a Empresa do Projeto como, por ...
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Falência e recuperação de empresas
... , por exemplo, quando estabelece normas sobre falência, sobre contratos, sobre seleção de pessoal, sobre direito de greve, sobre dispensa de ... Por fim, consigna-se que os atos a títulos gratuitos, se praticados até dois anos anteriores ao requerimento de falência ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , contrariando flagrantemente os princípios que regem os contratos de emprego. Nesse contexto, o Regional ao entender pela procedência do ... em endereço de e-mail pessoal, existindo muitos serviços gratuitos na internet para tanto. É evidente que o empregador não pode ter acesso ...
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EDITAL Nº 2 - TRANSPETRO/PSP/TERRA/NÍVEL SUPERIOR-2023.2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
... Executar a fiscalização técnica e administrativa dos contratos de bens e serviços. ESCOLARIDADE EXIGIDA: curso de graduação de nível ... Contratos de patrocínio. Contratos gratuitos. Doação. Fiança. Vícios e defeitos dos produtos e dos serviços ...
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Acórdão Nº 5288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... compensação da prática de atos gratuitos praticados pelo Registro Civil, e ... instituiu o "Selo de Autenticidade", ... estadual pertinente, inclusive a lei de licitações e contratos, ... no que couber ... § 2º O Conselho Fiscal contratará, anualmente, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , execução do orçamento, licitações, contratos públicos). O Conselho Federal da OAB aponta, ainda, que ... e partidos políticos aos cobiçadíssimos espaços gratuitos em rádio e televisão, cuja efetiva utilização supõe, ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... ório e ampla defesa, editou súmula estabelecendo que “nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer de ofício, da abusividade das ... , em regra, responsabilidade pela evicção nos contratos gratuitos (CC, art. 552), salvo se se tratar de doação modal (onerosa ou gravada ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0071813-07.2019.8.19.0038 (Fazendária), 29-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0071813-07.2019.8.19.0038 RECORRENTE: JOCELIA LUIS DA SILVA RECORRIDO: ODONTO LEITE EIRELI e outros VOTO A autora contratou, em março de 2019, Plano odontológico junto à 2º ré ODONTOPREV S.A. com pagamento mensal de R$49,90 na fatura de cartão de crédito da 3° Ré (Riachuelo), porém teve recusa no...
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Acórdão indexados nº RO-215/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2002
... ões recíprocas, sendo utilizado em contraposição aos chamados contratos gratuitos, como a doação e o comodato. Disso se deduz que não havendo ...
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Acórdão nº 1.0141.09.008318-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO - IMTEMPESTIVIDADE CONSTATADA - RECURSO NÃO CONHECIDO
... como o termo e a condição - que poderão ser inseridos em contratos gratuitos (v. g., comodato) ou negócios unilaterais (v. g., testamento) ... -
Acórdão nº 1.0141.09.008318-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO - IMTEMPESTIVIDADE CONSTATADA - RECURSO NÃO CONHECIDO
... como o termo e a condição - que poderão ser inseridos em contratos gratuitos (v. g., comodato) ou negócios unilaterais (v. g., testamento) ... -
Acórdão nº 1.0141.09.008318-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO - IMTEMPESTIVIDADE CONSTATADA - RECURSO NÃO CONHECIDO
... como o termo e a condição - que poderão ser inseridos em contratos gratuitos (v. g., comodato) ou negócios unilaterais (v. g., testamento) ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11552, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera a Lei 10.260, de 12 de Julho de 2001, que Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento Ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
... ao estudante de ensino superior, de mestrado e de doutorado, n*o gratuitos, dar-se-* exclusivamente mediante contribui**es ao fundo institu*do por ... de curso ou institui**o, suspens*o tempor*ria e encerramento dos contratos de financiamento; ... III - as exig*ncias de desempenho acad*mico para ...
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Câmaras Cíveis Reunidas
... pedido de cópias de contratos gratuitos ou onerosos, ou de outros atos bilaterais que este TJMA tenha ...
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Acórdão nº 1.0024.93.036895-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2010
... Anoto, ainda, que os contratos gratuitos, como é o caso da fiança, devem ser interpretados ...
- Acórdão nº 3201-003.607 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Mayo de 2018
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Acórdão nº 1.0000.20.566223-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINARES - SENTENÇA ULTRA PETITA - CERCEAMENTO DE DEFESA - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - VALOR DO ALUGUEL - OBEDIÊNCIA ESTRITA À CLÁUSULA CONTRATUAL - ACORDO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO. Não merece acolhida a preliminar de violação à adstrição, quando o MM. Juiz de primeiro grau julga a lide exatamente nos limites em que fora proposta. O juiz é o...
... 114 do Cdigo civil, aplicvel de forma subsidiria aos contratos de locao de imveis urbanos, os negcios jurdicos gratuitos e a renncia ... -
Acórdãos nº 2225666-87.2020.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2020
... Os contratos de comodato são gratuitos, e, portanto, não há o que ser revisado ...
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Da improbidade e suas congêneres
... a locação de imóveis ou móveis, o transporte ou a hospedagem gratuitos ou pagos por terceiro ... Conforme previa o par. ún. do art. 2º, a ... previstas na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) ... A lei em comento surge da necessidade de se ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações ... exemplo, ressalta-se o oferecimento de serviços aparentemente gratuitos, como sites de busca, de mensagens instantâneas (como o whatsapp ), e de ...
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Decisão da Presidência nº 5672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2017
... aqui instituído; III recursos decorrentes de convênios ou contratos firmados com entidades de direito público ou privado, mediante prévia ... 6o; II ressarcimento dos atos gratuitos do Registro Civil das Pessoas Naturais; III complementação da receita ...
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O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... exemplo, ressalta-se o oferecimento de serviços aparentemente gratuitos, como sites de busca, de mensagens instantâneas (como o WhatsApp ), e de ... 43. MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor : o novo regime das relações ...