contribuição do empregador doméstico
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... planos previdenciários, mediante contribuição; b) valor da renda mensal dos benefícios, ...doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ...12. . Seção II Da Empresa e do Empregador Doméstico . Art. 15. Considera-se: . I – ...
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Do financiamento da seguridade social
..., incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço; . III ...ção do Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso . Art. 198. A ... Art. 200 . A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à ...
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Índice Analítico
... 525. - Responsabilidade civil - empregador ... 164. - Carreteiro - contribuição para o SEST e o SENAT ...232. - Trabalho doméstico ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
...ão poderá ser recontratado pelo mesmo empregador, na modalidade Contrato de Trabalho Verde e ..., a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei ... o caput, em relação ao empregador doméstico, ocorrerá por meio da utilização de sistema ...
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Lei n. 5.859, de 11 de dezembro de 1972
...õe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ... — atestado de saúde, a critério do empregador. Art. 2o-A. É vedado ao empregador doméstico ...§1o O salário de contribuição para o empregado doméstico que receber salário ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... para prestar serviços ao seu empregador por um período indeterminado de tempo, ... das alíquotas correspondentes à contribuição previdenciária patronal e à contribuição ...ços de parentesco, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... planos previdenciários, mediante contribuição; b) valor da renda mensal dos benefícios, .... II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ...12. . Seção II . Da Empresa e do Empregador Doméstico . Art. 15. Considera-se: . I - ...
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Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
...ões de pessoas empregadas no trabalho doméstico. Só no Brasil são 7,2 milhões de trabalhadores ... em uma única guia o FGTS e a contribuição previdenciária, de forma a operacionalizar esses ... polo da relação, considera-se: “empregador doméstico a pessoa ou família que admita a ...
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Contribuições sociais
...I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na ...ência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo ... contribuição do empregado (inclusive doméstico) e do trabalhador avulso é calculada mediante a ...
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Previdência Social
... planos previdenciários, mediante contribuição;. · valor da renda mensal dos benefícios, ...@1.3. Empresa e Empregador Doméstico - Conceitos. Considera-se empresa a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 63, DE 01 DE JUNHO DE 1989. Altera a Legislação de Custeio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
...Art. 1° A contribuição do segurado empregado, filiado ao Regime Geral da Previdência Social, inclusive o doméstico e o avulso, é calculada mediante aplicação da ...Art. 3° A contribuição do segurado empregador será calculada à alíquota de 22% sobre o ...
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Financiamento da Seguridade Social
...@@@2.3.1 Contribuição da União Federal. Legislação: Arts. 16-19 da ...@@@@2.3.2.1 Empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. Legislação: Art. 20 ...ém a contribuição previdenciária do empregador. Para as atualizações dos ...
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Questões comentadas
... de pagamentos e as repassadas pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada. ...ência so - cial, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo ... exclu - sivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ...
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Legislação
... que vincule a referida pessoa e seu empregador. . Artigo 8 . 1. O fracionamento do período de ... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ...150/2015, para o contrato de trabalho doméstico, considerando a obrigatoriedade da inclusão a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...º A previdência social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários ... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza ... II - empregador doméstico - aquele que admite a seu serviço, ...
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Simulado 1
...à previdência social, do tempo de contribuição e dos salários de contribuição, desde que ... situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do ... 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a ...
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Do financiamento da seguridade social
... incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; d) as das empresas, incidentes sobre ... II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ... Seção II . Da Empresa e do Empregador Doméstico . Art. 15. Considera-se: 11 I - ...
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Créditos Tributários e a 'Compensação Cruzada' no agronegócio
Créditos tributários e a "compensação cruzada" no agronegócio
... torno do dever de recolhimento da contribuição para o Funrural. Esse conflito acabou ...ções e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico).” (Incluído ... -
Leis
... nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho;. d ) ausência do ...§ 5º A contribuição do segurado trabalhador rural contratado para ... comarca para a prestação de serviço doméstico, mesmo que autorizado pelos pais ou ...
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Pessoa Física
... de serviços (ente político, empresa, empregador doméstico, empresa de trabalho temporário, ...A contribuição dos descontados opera-se por intermédio da ...
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DECRETO Nº 71885, DE 09 DE MARÇO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 5.859, de 11 de Dezembro de 1972, que Dispõe Sobre a Profissão de Empregado Domestico, e da Outras Providencias.
...Parágrafo único. As divergências entre empregado e empregador doméstico relativas as férias e anotação na Carteira do Trabalho e ... correspondente a 8% (oito por cento) do seu salário-de-contribuição, assim considerado, para os efeitos deste Regulamento, o valor do ...
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Legislação para consulta
... planos previdenciários, mediante contribuição; b) valor da renda mensal dos benefícios, subs- ...doméstico: aquele que presta serviço de natureza ...12. Seção II Da Empresa e do Empregador Doméstico Art. 15. Considera-se: I - empresa - ...
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Legislação Complementar
... a criança em locais do empregador. 4. No que concerne os tipos de trabalho a que ... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... de contrato de trabalho do trabalhador doméstico, o empregador observa as seguintes orientações: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Artigos 21 e 24 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Custeio da Previdencia Social, para Estabelecer Aliquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e do Segurado Facultativo Sem Renda Propria que Se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Domestico No Ambito de Sua Residencia, Desde que Pertencente a Familia de Baixa Renda; Altera os Artigos 16, 72 e 77 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Beneficios da Previdencia Social, para Incluir o Filho Ou o Irmão que Tenha Deficiencia Intelectual Ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salario-maternidade Devido a Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdencia Social; Altera os Artigos 20 e 21 e Acrescenta o Artigo 21-a a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Lei Organica de Assistencia Social, para Alterar Regras do Beneficio de Prestação Continuada da Pessoa Com Deficiencia; e Acrescenta...
..."Art. 24. .......................................... Parágrafo único. Presentes os elementos da relação de emprego doméstico, o empregador doméstico não poderá contratar microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, sob ...