Crime de lesa-majestade
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As múltiplas visões de um religioso fiel ao socialismo
... O protagonista Vitorino Arienim reclama Corte do crime de lesa-majestade (fico), o que faz o imperador D. Joo V mandar que ...
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Palacianos e aulicismo no Segundo Reinado ? a facção áulica de Aureliano Coutinho e os bastidores da corte de D. Pedro II
Discute-se aqui o significado do aulicismo e a presença da nobreza palaciana na vida política imperial brasileira entre 1831 e 1848. Destaque para a chamada facção áulica de Aureliano Coutinho. São apontadas algumas características do grupo, sua inserção nos gabinetes e sua presença marcante governo e na política imperial oitocentista.
... impedimento (bastardia, exercer ofício mecânico, sangue infecto, crime de lesa-majestade), indicando sua árvore genealógica. Geralmente a ... -
Uma Met?fora da Consci?ncia
... o cérebro e mais especificamente a mente parece constituir um crime de “lesa majestade”, uma tentativa de banalizar a nossa faculdade mais ...
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Introdução
... admitido contra um homem somente uma testemunha, qualquer que seja o crime, falta ou delito”; no mesmo sentido, Números 35,30: “Todo homem que ... , posto que foram admitidos inicialmente nos processos de lesa-majestade, e gradualmente foram introduzidos em todos os processos 4 ... No ...
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Biopoder, subjetividade e desprogramação humana: o Cárcere em foco
A problemática do encarceramento e do seu tratamento nos levam a muitas discussões: como, porque, onde, para que, a quem e quanto punir. Continuamos, no entanto, sem muitas respostas para questões necessárias sobre ele.
... Próximo ao século XVIII, o crime passa a ser considerado uma afronta ao soberano (eram os crimes de lesa-majestade) e as ... Revista Acadêmica, vol. 83, 2011 ... execuções se ... -
Andanças da Inquisição no Brasil
Concebido como a segunda parte de uma aula sobre Inquisição moderna (a primeira está publicada em Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), o texto contém um estudo dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e
... ária, seja aos Visitadores; mais de uma centena de acusados por este crime foram submetidos a processo e julgamento 6 ... Entre 1700 e 1730, segundo ... Um dos delatores já mesclava ao lesa-majestade investigado narrativas que envolveriam a competência da Inquisição ... -
A violência doméstica e familiar, com ênfase contra o gênero mulher
... 61, II, ‘f’, do Código Penal (crime" cometido prevalecendo das relações domésticas), como sendo ‘as ligaç\xC3" ... preocupação excessiva com os crimes sexuais e com os de lesa-majestade ... Assim como sói de acontecer, sendo o direito penal um dos maiores ...
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A Idade Contemporânea
... A sua principal preocupação era o estudo do crime e da pena, a partir da sistematização das regras repressivas. Dentre os ... , crimes contra a ordem moral, contra a ordem política (lesa-majestade), contra a ordem pública (violência), contra a pessoa – honra e corpo, ...
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Sobre justiça restaurativa
... ça penal nas mãos do Estado, para quem a punição do autor de crime é, ao mesmo tempo, um poder e um dever. Elementos essenciais nesse ... de modo especial por meio do alargamento dos crimes de lesa-majestade. Interessa, no ponto, por causa das origens portuguesas do Direito ...
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Valoração Probatória dos Depoimentos Prestados no Âmbito do Instituto da Delação Premiada
O presente artigo é o resultado de um estudo acerca do valor probatório a ser atribuído pelo magistrado ao conteúdo dos depoimentos prestados no âmbito do instituto da delação premiada, como meios de provas admitidos no Direito Processual Penal brasileiro. Para tanto, sem a finalidade de esgotar o tema, objetiva-se apresentar os principais aspectos que caracterizam o referido instituto, bem como...
... crime por ele cometido, revela à autoridade competente informações exclusivas ... em especial, no que se referia aos denominados “crimes de lesa-majestade”, assim considerados os crimes de traição contra o Estado ou o ... -
(19/8/1816) Augusto Teixeira De Freitas
... penal, denominados de “crimes”, entre os quais o de lesa majestade, e também pelos atos ilícitos “civis”, que abrangiam condutas ... quem seja seu autor, quando estas questões se achem decididas no crime” ... Concluída essa tarefa, Teixeira de Freitas deu sua incrível ...
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I os sistemas processuais penais e a produção da verdade
... do tribunal variava entre 501 e 6.000, de acordo com a gravidade do crime; a sentença era considerada expressão direta da soberania popular: ... aos delitos considerados gravíssimos – como os de lesa-majestade e heresia – e inclusive chegou a ser autorizado para todos os delitos ...
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Plea bargaining democrático? Da tortura ao devido processo inquisitorial negocial
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a questão da voluntariedade à uma confissão de culpa no processo penal, ponto central na construção doutrinária atual pelo triunfo do plea bargaining pelo mundo. Desse modo, imprescindível reprisar em que ponto a voluntariedade toma lugar de destaque no procedimento penal, de modo a poder ver para além do que se possa tentar regulamentar, e se há,...
... ção eclesiástica começa sua escalada, inicialmente, ao tratar o crime como um problema de salvação da alma, expiação da culpa através da ... ções, tornando-os delitos de heresia equiparada ao de lesa majestade, que tem como marco a criação do Tribunal da Inquisição, por ordem da ... -
Acórdão Nº 0030403-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-02-2023
... Registro de Imóveis, evitando que aqueles que respondem por crime contra o patrimônio público ... dilapidem o seu patrimônio ... crimes de lesa majestade ... mais violenta que outras medidas possíveis ... De se ver que a ...
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Julgamento 7000265-60.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-04-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. FUZILAMENTO. PENA DE MORTE. PROCESSO CRIMINAL DE 1825. CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR. PROCESSO FÍSICO. INEXISTÊNCIA. DECRETO E CARTA IMPERIAL. COMISSÃO MILITAR DO CEARÁ. JUÍZO DE EXCEÇÃO. JULGAMENTO DE CRIME MILITAR. COMPETÊNCIA. RECONSTITUIÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ASSINATURA ELETRÔNICA. REJEIÇÃO. DECISÃO
... JUÍZO DE EXCEÇÃO. JULGAMENTO DE CRIME MILITAR. COMPETÊNCIA. RECONSTITUIÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE ... que cometessem crimes de deserção, desobediência, lesa majestade, além dos equiparados aos comuns, como homicídio e de rapina. Os ... -
Decisão monocrática Nº 0808648-48.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 25-06-2021
... , com colorido e fundo musical de julgamento por crimes de lesa-majestade, pois o cenrio de realizao dos atos processuais (teatrais) o "Frum ... revela ter compulso sexual, tanto que acusado de ter cometido um crime de estupro; no podendo ser colocado em liberdade porque no consegue se ...
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A contribuição de christian thomasius ao processo de formação do ideal dos direitos fundamentais
O presente trabalho tem como escopo demonstrar a contribuição e a influência do alemão Christian Thomasius no processo de formação do ideal dos direitos fundamentais assim como na construção do atual conceito dos mesmos. A contribuição de Thomasius se dará no plano teórico do Direito Natural Racionalista com a separação entre Direito e Moral e na luta iniciada por ele pela humanização do Direito...
... se concordasse com isso, o que não pode ser concebido sem um grande crime, isto é, que não existiria Deus ou que os negócios humanos não são ... ão poderia ser submetido à tortura, salvo em processos de lesa majestade divina ou humana. Era esta uma das manifestações de desigualdade ...