culpa consciente e dolo eventual
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Tipicidade
... ção de inocência, do nullum crime sine culpa ( responsabilidade penal subjetiva ), bem como ... e finalismo que passou a considerar o dolo como elemento integrante do Tipo, ao afirmar que ... penal moderno, o dolo é a vontade consciente de realizar os elementos objetivos do tipo penal, ... de dolo direto de 1ºgrau e do dolo eventual respectivamente, além de outras teorias como a ...
- Acórdão nº0012054-88.2016.8.17.0001 de 4ª Câmara Criminal, 06-10-2023
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Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... Trata-se ação penal versando a eventual prática de crime licitatório na obra pública ... a alegação de não ter sido demonstrado o dolo específico demandaria, necessariamente, o ...
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Acórdãos nº 0005074-88.2014.8.26.0052 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... perante o Tribunal do Júri - Dolo eventual não demonstrado - Caso que a hipótese de culpa consciente - Recurso desprovido ...
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Acórdãos nº 0003765-54.2014.8.26.0368 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... Dolo indireto eventual. Pleito de ... um e outro, ao passo que a culpa consciente se caracteriza pela previsão ...
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Acórdãos nº 0001649-88.2012.8.26.0160 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... Homicídio doloso tentado. Dolo indireto. Dolo eventual. Crime de ... Crime culposo. Culpa consciente. Pronúncia. Desclassificação ...
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Acórdão nº 0003002-52.2010.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 8 de Octubre de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 121, CAPUT (DUAS VEZES), EM CONCURSO FORMAL, ART. 129, § 2º, INCISO IV C/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "H" E ART. 70, TODOS DO CPB, E ART. 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SÚPLICA DE DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE...
... PRODUZIR O RESULTADO MORTE CARACTERIZANDO O DOLO EVENTUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA INCONTESTÁVEL A CULPA CONSCIENTE. IMPERIOSA A SUBMISSÃO DO CASO EM ... -
Acórdão nº 2005.36.00.012120-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. QUADRILHA. ROUBO A CARRO FORTE. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, NULIDADE DE AUTO DE RECONHECIMENTO E DE INEXISTÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DELAÇÃO PREMIADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DE PENAS.
... Afirma que o apelante não agiu com dolo eventual, pois para a caracterização deste não ... a argumentação de que teria agido com culpa consciente, pois, assim como os demais apelantes, ... -
Acórdão nº 2005.36.00.012120-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. QUADRILHA. ROUBO A CARRO FORTE. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, NULIDADE DE AUTO DE RECONHECIMENTO E DE INEXISTÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DELAÇÃO PREMIADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DE PENAS.
... Afirma que o apelante não agiu com dolo eventual, pois para a caracterização deste não ... a argumentação de que teria agido com culpa consciente, pois, assim como os demais apelantes, ... -
Acórdão Nº 00232781920028230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 22/03/2022
... se a ré não teria agido ao menos com culpa no acidente automobilístico fatal, é ...
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Acórdão Nº 0700010-03.2016.8.02.0069 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-07-2021
... DUBIO PRO SOCIETATE. DOLO EVENTUAL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA ... DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA APRECIAR TESE DE CULPA ... CONSCIENTE ... 1 Na fase de formação da ...
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Julgamento 0000068-58.2011.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 06-06-2013
APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DOLO EVENTUAL. INTENÇÃO DO AGENTE. INDIFERENÇA NÃO DEMONSTRADA. DESCLASSIFICAÇÃO. CULPA CONSCIENTE. INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO. AGRAVANTE. REFORMA DA SENTENÇA. MAIORIA. Consoante a doutrina e a jurisprudência, no dolo eventual, o agente tolera a produção do resultado, sendo a ele indiferente. Bem...
... EVENTUAL ... INTENÇÃ O D O AGENTE ... INDIFERENÇ A NÃ ... DESCLASSIFICAÇÃO ... CULP A CONSCIENTE ... INOBSERVÂNCI A D E REGR A TÉCNIC A D E ... o nã o teri a sid o configurad o o dolo ... A Defes a requereu , ainda , que , apó s ... r Robert o Bitencourt , in verbis: "Há culpa consciente,, também chamada culpa com ... -
Boate kiss: o dolo eventual e a presunção de inocência
... publicações, fiz rápidas referências à questão do dolo e da culpa ante a teoria finalista ... da ação, em que não há mais o sentido de ... entanto, é muito difí cil distinguir o dolo eventual da culpa consciente ... A definição clássica diz que, no dolo eventual, o agente não ...
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Da improbidade e suas congêneres
... , desde que adquiridos dolosamente ou com culpa grave. Os bens móveis seriam depositados ... o citado autor, o menosprezo está ligado ao dolo conhecido como direto; já a indiferença, ao o conhecido como eventual; enquanto o descuido, ao delito conhecido como ... consciente e culpa inconsciente. Na primeira é previsível ...
- Acordao Nº 60796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2014
- Acordao Nº 60796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2014
- Acordao Nº 60796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2014
- Acordao Nº 60796 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-09-2014
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Acordao N° 1770448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia por homicídios qualificados tentados. Emprego de meio cruel. Preliminares de recebimento da queixa-crime subsidiária da ação penal pública e de nulidade da sentença de pronúncia por ausência de fundamentação quanto ao dolo e de valoração racional da prova. Rejeitadas. Pleitos de absolvição sumária e de desclassificação para...
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO DOLO E DE VALORAÇÃO RACIONAL ... DA PROVA ... Não estando ... comprovada de plano, eventual pedido deve ser submetido à análise do Conselho ... julgamento sobre sua ocorrência ou da culpa consciente compete ao Tribunal do Júri, sob pena ... - Acórdãos nº 0006847-51.2010.8.04.0011 de 2ª Câmara Criminal
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nº 2000.71.01.001640-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 8 de Marzo de 2005
... CO-RESPONSABILIDADE. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. OBSERVÂNCIA DO DEVER ...
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Acórdão Nº 197342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO. EXAME DO ELEMENTO VOLITIVO. INVIABILIDADE. 1. Os autos evidenciam, neste juízo sumário, que a imputação atribuída ao agravante não resultou da aplicação aleatória do dolo eventual. Indicou-se, com efeito, as circunstâncias especiais do caso, notadamente a embriaguez, a velocidade “su
... não resultou da aplicação aleatória do dolo" ... eventual. Indicou-se, com efeito, as circunst\xC3" ... culpa), ... pois diretamente ligado ao contexto fático ... dolo eventual ou culpa consciente, fica reservado ao Tribunal do Júri, ... juiz ... - Acórdãos nº 0000259-71.2013.8.04.6300 de 2ª Câmara Criminal
- Julgamento 0000042-48.2014.7.04.0004 do Superior Tribunal Militar, 24-11-2015
- Acordao Nº 70441 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2015