culpa consciente e dolo eventual
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Acórdão Nº 212315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Imprescindibilidade de discernimento jurídico...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL ... INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A ... institutos penais do dolo eventual e da culpa, quando aplicados aos ... delitos de trânsito ... consciente ... 3. A distinção entre eles encontra-se na ... -
Julgamento 0000002-35.2005.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 06-10-2009
EMBARGOS - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. LESÃO CORPPORAL GRAVE, LESÃO CORPORAL CULPOSA. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. 1- Militar, por erro escusável, que toma armamento municiado de camarada, pensando tratar-se do seu, que não se encontrava municiado, e faz a infeliz brincadeira que lesiona o amigo de caserna, sem querer ou assumir a eventualidade do resultado lesivo, embora...
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Decisões Monocráticas nº 144006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... será analisado para a verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio, nos termos ... OMISSÃO DE SOCORRO ... PRONÚNCIA ... DOLO EVENTUAL ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... 2 ... Para que seja reconhecida a culpa consciente ou o dolo eventual, faz-se necessária ...
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Decisão da Presidência nº 140490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
... A denúncia sustenta a ocorrência do dolo eventual, pois ele estaria embriagado, teria ... , apenas, concluir que o Paciente agiu com culpa (grifos no original; págs. 4-5 do documento ... a possibilidade de que o acusado, consciente de que poderia ter a sua frente um pedestre ...
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Decisão da Presidência nº 163836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2019
... INOCORRÊNCIA ... DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE ... EXAME QUE EXIGE ...
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Decisões Monocráticas nº 163836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2019
... INOCORRÊNCIA ... DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE ... EXAME QUE EXIGE ...
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Decisões Monocráticas nº 1195301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... HOMICÍDIO TENTADO IMPOSSIBILIDADE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE IN DUBIO PRO ...
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Julgamento 7000105-98.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. BRINCADEIRA COM ARMAMENTO DENTRO DO ALOJAMENTO DA OM. O dolo é o elemento subjetivo do tipo que consubstancia a intenção de praticar o crime. Pode ser direto ou indireto. Dolo direto é consciência e vontade. Dolo eventual é uma forma de dolo indireto, no qual há consciência e aceitação do possível resultado, e, mesmo assim, se pratica a...
... DEFESA. HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. BRINCADEIRA COM ARMAMENTO DENTRO ... militar que aventura-se, de forma consciente, a brincar com armamento municiado, dentro do ... farda, age com dolo eventual, inexistindo culpa. Recurso defensivo não provido. Decisão por ... -
Aspectos subjetivos, dolo, dolo eventual e a cegueira deliberada, a consciência e o erro no crime de lavagem de dinheiro
... , está limitado no dolo, não admitindo a forma culposa, seja a culpa inconsciente seja a culpa consciente. Nesse sentido, é necessário que ...
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Homicídio Culposo
... Como alhures escrevemos sobre a culpa 287 , ela apresenta o estigma da imprevidência e ... do sujeito ativo ou, pelo menos, é consciente. Assim, se alguém desenvolve no automóvel ... Por conseguinte, a diferença entre dolo e culpa, formas de exteriorização voluntária ... ões que vislumbram a presença do dolo eventual em acidentes automobilísticos que redundam em ...
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Análise dos elementos subjetivos do tipo penal em sede de recurso especial
Barbosa: Elementos subjetivos do tipo penal em sede de recurso
... acerca de direito subjetivo do tipo penal (dolo direto, dolo indireto ou culpa consciente), cuja ... réus indicam que hajam atuado com dolo eventual e assumido o risco de produzir os resultados ... -
Decisão monocrática Nº 223329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... ção da contumácia da inadimplência e o dolo específico de apropriação ... Nesse ... realidade fática, mera inadimplência eventual.” ... Aduz, ainda, que a ilegalidade ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Julgamento 7000692-18.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-12-2023
... CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DOLO" EVENTUAL ... NA CONDUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. LES\xC3" ... Acusados foi praticada a título de culpa, uma vez que não admitiram como possível ... o ... impulsionados pela vontade livre e consciente de promover as agressões ... consubstanciadas no ...
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Elementos analíticos do crime
... , um tipo legal de crime (incluindo-se o dolo ou a culpa), previsto na lei penal. A tipicidade ... a conduta humana de modo consciente para produzir a situação de risco e gerar o ultado ... b) Dolo direto e dolo eventual ... vontade, pressupõe um conhecimento ...
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Acórdão Nº 0008403-92.2015.8.24.0064 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-04-2021
EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO DE APELAÇÃO. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE REFORMOU A SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA SUBMETER A EMBARGANTE AO JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA PELA POSSÍVEL PRÁTICA DE HOMICÍDIO SIMPLES COM DOLO EVENTUAL (ART. 121, CAPUT, DO CP). PRETENDIDA A PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO, QUE CONCLUIU PELA CULPA CONSCIENTE....
... DENUNCIADA POR HOMICDIO SIMPLES MEDIANTE DOLO EVENTUAL (ART. 121, CAPUT, NA FORMA DO ART. 18, ... , ocasio em que a recorrente teria agido com culpa consciente, ou ento a determinao para que esta ... -
Decisão da Presidência nº 145455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... de que, sempre que caracterizado o dolo do agente de subtrair o bem pertencente à ... 2 ... Para decidir a respeito da eventual desclassificação do delito de latrocínio na ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL ... COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão da Presidência nº 136935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2016
... rural de Iturama-MG, o paciente, agindo com dolo eventual, assumindo o risco de produzir um grave ... AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL ... COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão monocrática Nº 231207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-08-2023
... ção da contumácia da inadimplência e o dolo específico de apropriação, bem como que deve ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisão da Presidência nº 155182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... dolo eventual, consignando apontado, também, o ... os institutos penais do dolo eventual e da culpa consciente, quando aplicados aos delitos de ...
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Decisões Monocráticas nº 155182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... dolo eventual, consignando apontado, também, o ... os institutos penais do dolo eventual e da culpa consciente, quando aplicados aos delitos de ...
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O dolo eventual na conduta médica
... Na quase totalidade dos casos, o médico não quis errar. Agiu com culpa stricto sensu. Em situações extremas, todavia, a conduta do médico a de se enquadrar no figurino da culpa consciente, desborda as fronteiras da mera infração a um dever objetivo de cuidado ...
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Decisões Monocráticas nº 170057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... que agiu dolosamente, não podendo a culpa ser presumida a partir da inversão do ônus da ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL ... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO ...
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Decisão da Presidência nº 170057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... que agiu dolosamente, não podendo a culpa ser presumida a partir da inversão do ônus da ... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL ... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO ...
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Acordão da , 20-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. HOMICÃDIO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM ESPEQUE NO ART. 593, III, "D", DO CPP. NECESSIDADE DE QUE O ACÓRDÃO DEMONSTRE A COMPLETA DISSOCIAÇÃO ENTRE O VEREDITO DOS JURADOS E AS PROVAS DOS AUTOS. ÔN
... a parte agravante o ônus de demonstrar eventual equívoco da decisão de fls ... 998-999 (e-STJ) ... AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA ... CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0006555-07.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... EVENTUAL OMISSÃO TENHA CONTRIBUÍDO PARA O RESULTADO ... Araguaína/TO, o denunciado, de forma consciente e voluntária, agindo com vontade e ... ções, chegaram ao veredicto quanto ao dolo do réu ... Já Daniele confirmou em Plenário ... 2. Para que seja reconhecida a culpa consciente ou o dolo eventual, faz-se necessária ...