cumulativo inventario

822 resultados para cumulativo inventario

  • Classificação vLex
  • Processo nº 0013026 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Terceira Camara Civel, 17 de Dezembro de 2010

    ... da genitora, cônjuge sobrevivente, no curso do inventário do genitor paterno, a herdeira filha formulou pedido de inventário cumulativo, previsto no art. 1.043 do CPC. 3- Pedido da herdeira filha de adjudicação da totalidade do bem imóvel inventariado em seu favor, que foi deferido por sentença pelo juízo a quo. 4- Possibilidade de adjudicar a in...

  • Em vigor Código Civil
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

    ...II — será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;. III — ... a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal; III — terá competência ...

  • Acórdão nº 1301-002.024 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Maio de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJExercício: 2008ARBITRAMENTO. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. MODIFICAÇÃO DAS RAZÕES DE ARBITRAMENTO PELA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA.Ao se constatar que a decisão de primeira instância manteve o arbitramento dos lucros com base no mesmo dispo...

  • Justiça Cognitiva e Educação Política

    ... três problemas centrais: 1) a constituição de um inventário normativo exemplar da atualidade e não apenas a indicação de conceitos teoricamente amadurecidos pela tradição acadêmica; 2) a constituição de um inventário do conhecimento político, de sua forma e estrutura, de natureza autônoma; 3) a constituição de uma hipótese sobre a mudança social a partir dos pressupostos da Teoria da justiça, da noção de justiça cognitiva e da educação política.

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... do falecido e cinqüenta por cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na declaração do espólio. § 3º Opcionalmente, os ... incluem as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante dos quais o vendedor dos bens ou o prestador ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ...ARTIGO 49. O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado ... concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. ~. #Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005. Parágrafo único. O concurso de ...

  • Acórdão nº 3402-002.811 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 02 de Fevereiro de 2016

    Ementa: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - CofinsAno-calendário: 2005DILIGÊNCIAS.Indefere-se o pedido de diligência, quando a providência for considerada prescindível ao deslinde da controvérsia por parte do colegiado.ÔNUS DA PROVA.Tratando-se de processo de iniciativa do contribuinte, cabe a ele o ônus da prov...

    ... jurígenos do direito de crédito oposto à Administração Tributária.REGIME NÃO CUMULATIVO. AGROINDÚSTRIA.Os arts. 3º, II, das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03 atribuem o direito de crédito ... silvicultura; fomento administração (topografia e geoprocessamento); monitoramento e inventário florestal; meio ambiente e segurança industrial; segurança industrial; segurança florestal; ...

  • Acórdão nº 1301-001.757 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julho de 2015

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2006RECURSO DE OFÍCIO.IMPROCEDENCIAA parcela exonerada resulta de recálculo promovido pela própria Fiscalização na diligência efetuada relativamente aos equívocos apontados no relatório.ARBITRAMENTO DO LUCRO. FUNDAMENTOS. PROCEDÊNCIA.Há de se manter o lançamento

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...§1 A duração de trabalho cumulativo a que alude o presente artigo não poderá exceder de 10 (dez) horas. Em seguida a cada período de ... jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite. Art. 156 do CPC — Em todos os atos e termos do processo é ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.092516-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junho de 1999

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. PEDIDO, NO CURSO DO PROCESSO, DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO A QUE TERIAM DIREITO OS REQUERENTES. AUTOS APARTADOS. INDEFERIMENTO. RECURSO DE PELAÇÃO. JULGAMENTO, EM PRIMEIRO GRAU, DA PARTILHA DOS BENS INVENTARIADOS. DECISÃO SUBMETIDA A EXAME RECURSAL. DESPROVIMENTO DAQUELE, ESTANDO SOB REVISÃO A SUPERVENIENTE PARTILHA, DA QUAL RECORRERAM OS REQUERENTES, INCLUSIVE...

  • Acórdão nº 3302-003.207 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 09 de Junho de 2016

    Ementa: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - CofinsPeríodo de apuração: 01/07/2007 a 31/07/2007REGIME NÃO CUMULATIVO. GASTOS COM FRETE. TRANSPORTE DE BENS SEM DIREITO A CRÉDITO. DIREITO DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.No âmbito do regime não cumulativo da Cofins, se no transporte de bens para revenda o...

  • Acórdão nº 3302-003.206 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 09 de Junho de 2016

    Ementa: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - CofinsPeríodo de apuração: 01/01/2006 a 31/01/2006REGIME NÃO CUMULATIVO. GASTOS COM FRETE. TRANSPORTE DE BENS SEM DIREITO A CRÉDITO. DIREITO DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.No âmbito do regime não cumulativo da Cofins, se no transporte de bens para revenda o...

  • Acórdão nº 3302-003.155 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Junho de 2016

    Ementa: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - CofinsPeríodo de apuração: 01/01/2009 a 30/09/2009, 01/01/2010 a 01/01/2011CRÉDITO SOBRE DISPÊNDIOS PREVISTOS NO ART. 3º, II, DA LEI 10.833/2003. CONCEITO DE INSUMOS. RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA E DEPENDÊNCIA COM O PROCESSO DE PRODUÇÃO E FABRICAÇÃO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE S...

    ...REGIME NÃO CUMULATIVO. COMBUSTÍVEIS. NATUREZA DE INSUMO. DIREITO A CRÉDITO.Os combustíveis e lubrificantes utilizados ...

  • Planejamento Tributário nas Sucessões

    ...então, se considera que teria ocorrido, dentro do inventário, uma transação entre herdeiros, e, portanto, nessa transação envolvendo o imóvel incidiria o ...Como esse imposto é cumulativo - ou seja, não é pelo valor agregado, como seria no imposto de renda, quando a gente adquire -, ...

  • Acórdão nº 2004/0166132-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Outubro de 2010

    CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. DESVIO DA CARGA. INDENIZAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUBROGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. APLICAÇÃO DO DECRETO 2.681/1912. VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRECEDENTES DO STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 171, I E II DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTE STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. A Seguradora, ao efetuar o pagamento da indenização...

    ...O contrato de transporte de pessoa ou coisa é consensual, bilateral, oneroso, cumulativo, de resultado, não formal e, geralmente de adesão. (p. 356). (..). Para o transporte de coisas a ...A 2ª parte refere-se à citação e à apresentação do título em juízo do inventário, ou em concurso de credores, porque os dois atos tendem à declaração da pretensão (pelo menos) ...

  • Acórdão nº 3302-003.209 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 09 de Junho de 2016

    Ementa: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - CofinsPeríodo de apuração: 01/10/2007 a 31/10/2007REGIME NÃO CUMULATIVO. GASTOS COM FRETE. TRANSPORTE DE BENS SEM DIREITO A CRÉDITO. DIREITO DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.No âmbito do regime não cumulativo da Cofins, se no transporte de bens para revenda o...

  • Acórdão nº 3302-003.210 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 09 de Junho de 2016

    Ementa: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - CofinsPeríodo de apuração: 01/09/2007 a 30/09/2007REGIME NÃO CUMULATIVO. GASTOS COM FRETE. TRANSPORTE DE BENS SEM DIREITO A CRÉDITO. DIREITO DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.No âmbito do regime não cumulativo da Cofins, se no transporte de bens para revenda o...

  • Acórdão nº 3302-003.208 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 09 de Junho de 2016

    Ementa: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - CofinsPeríodo de apuração: 01/07/2007 a 31/07/2007REGIME NÃO CUMULATIVO. GASTOS COM FRETE. TRANSPORTE DE BENS SEM DIREITO A CRÉDITO. DIREITO DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.No âmbito do regime não cumulativo da Cofins, se no transporte de bens para revenda o...

  • Acórdão nº 3302-003.211 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 09 de Junho de 2016

    Ementa: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - CofinsPeríodo de apuração: 01/06/2007 a 30/06/2007REGIME NÃO CUMULATIVO. GASTOS COM FRETE. TRANSPORTE DE BENS SEM DIREITO A CRÉDITO. DIREITO DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.No âmbito do regime não cumulativo da Cofins, se no transporte de bens para revenda o...

  • Acórdão nº 3302-003.218 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 09 de Junho de 2016

    Ementa: Assunto: Contribuição para o PIS/PasepPeríodo de apuração: 01/02/2005 a 31/03/2005REGIME NÃO CUMULATIVO. CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS PARA REVENDA OU UTILIZADO COMO INSUMO DE PRODUÇÃO/INDUSTRIALIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO PARCIAL. GLOSA PARCIAL DOS CRÉDITOS APROPRIADOS. CABIMENTO.No âmbito do regime não cumulativo da Contribuição para o PIS/P...

  • Acórdão nº 3402-002.848 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 03 de Fevereiro de 2016

    Ementa: Assunto: Normas Gerais de Direito TributárioPeríodo de apuração: 01/06/2004 a 30/06/2004Ementa:DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. DEFINITIVIDADE.A teor do parágrafo único do art. 42 do Decreto n° 70.235/72, serão definitivas as decisões de primeira instância na parte que não for objeto de recurso volu...

  • Acórdão nº 3302-003.111 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 04 de Abril de 2016

    Ementa: Assunto: Contribuição para o PIS/PasepAno-calendário: 2006APURAÇÃO. SISTEMA CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO. SUJEIÇÃO PLURAL. GASTOS. SEGREGAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. OBRIGATORIEDADE.Na hipótese de a pessoa jurídica sujeitar-se à incidência não-cumulativa das Contribuição em relação apenas a parte de suas receitas, o crédito será apurado, exclu...

  • Acórdão nº 3402-003.064 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Maio de 2016

    Ementa: Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - CofinsPeríodo de apuração: 01/06/2006 a 31/12/2006PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ÔNUS DA PROVA.Tratando-se de processo de iniciativa da Administração Tributária, cabe ao fisco o ônus da prova dos fatos jurígenos da pretensão fazendária.REGIME NÃO CUMULATIVO. CONTRIBUI...

  • Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade

    ...2.1 da diretiva". Por outro lado, apesar de expressar o caráter cumulativo dos três critérios, o Tribunal atenua a rigidez de sua solução com uma interpretação ... sazonais, como se dá na preparação de mercadorias perecíveis e na realização do inventário ou na preparação do balanço da empresa. De se notar que todos estes são motivos excepcionais. ...