cumulativo inventario

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  • Processo nº 0013026 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Terceira Camara Civel, 17 de Dezembro de 2010

    ... da genitora, cônjuge sobrevivente, no curso do inventário do genitor paterno, a herdeira filha formulou pedido de inventário cumulativo, previsto no art. 1.043 do CPC. 3- Pedido da herdeira filha de adjudicação da totalidade do bem imóvel inventariado em seu favor, que foi deferido por sentença pelo juízo a quo. 4- Possibilidade de adjudicar a in...

  • Acórdão nº 70055826564 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA AGUARDAR DECISÃO FINAL EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE MATERNIDADE AJUIZADA EM FACE DA SUCESSÃO. DESNECESSIDADE. RESERVA DE BENS. MEDIDA ACAUTELATÓRIA SUFICIENTE. Não se justifica a gravosa medida de suspensão do inventário até que seja proferida decisão final em ação investigatória de maternidade ajuizada em face da sucessão, quando a simples reserva de bens para

  • Em vigor Código Civil

    ..., logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § 1º Findo o prazo a que se refere o art. ...ARTIGO 733. Nos contratos de transporte cumulativo, cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao respectivo percurso, ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... do falecido e cinqüenta por cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na declaração do espólio. § 3º Opcionalmente, os ... incluem as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante dos quais o vendedor dos bens ou o prestador ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1346488 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 27 de Setembro de 2011

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS. MIGRAÇÃO DO REGIME CUMULATIVO PARA O NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTOQUE. EMPRESA QUE RECOLHIA TRIBUTOS COM BASE NO LUCRO ARBITRADO. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA. PRECEDENTES. Discussão sobre a possibilidade de a empresa que migra do regime de apuração do Imposto de Renda com base no lucro arbitrado para o lucro real se utilizar do creditamento sobre os estoques, à alíquota de 0,65%,...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ...ARTIGO 49. O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado ... concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. ~. #Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005. Parágrafo único. O concurso de ...

  • Acórdão nº 5163/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Julho de 2011

    Prestação de Contas. Exercício 2007. Impropriedades Identificadas Pelo Controle Interno. Audiências. Apresentação de Razões de Justificativas. Saneamento Dos Autos em Face de Impropriedades Identificadas Na Audiência de Um Gestor. Acolher Parcialmente Razões de Justificativa. Contas Regulares Com Ressalva de Um Gestor. Quitação. Contas Regulares Dos Demais. Quitação Plena. Determinações

    ...a) não realização do inventário físico dos bens patrimoniais da Universidade, em atendimento ao disposto no item 8.4 da IN/SEDAP ...4.8 Ausência de ressarcimento de importância decorrente de pagamento cumulativo das vantagens dos Artigos 62-A e 193 da Lei nº 8.112/90 - subitem 5.3.1.8 do Anexo I do RA nº ...

  • Decisão Monocrática nº 5009259-96.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2011

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que antecipou parcialmente a tutela para determinar à EPE "a imediata suspensão da realização do estudo denominado Avaliação Ambiental Integrada dos Aproveitamentos Hidrelétricos da Bacia do Rio Tibagi; [ii] que se abstenha de utilizar quaisquer resultados...

    ... empreendimentos implantados e os potenciais barramentos, considerando: i) seus efeitos cumulativos e sinérgicos sobre os recursos naturais e as populações humanas; ii) os usos atuais e os ... compromissos assumidos, mediante a incorporação da metodologia suspeita no Manual de Inventário Hidroelétrico de Bacias Hidrográficas, cujos critérios, procedimentos e instruções tornaram-se ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil

    ...I- será seletivo, em função da essencialidade do produto;. II- será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;. III- ... a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;. III- terá competência para ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.092516-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junho de 1999

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. PEDIDO, NO CURSO DO PROCESSO, DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO A QUE TERIAM DIREITO OS REQUERENTES. AUTOS APARTADOS. INDEFERIMENTO. RECURSO DE PELAÇÃO. JULGAMENTO, EM PRIMEIRO GRAU, DA PARTILHA DOS BENS INVENTARIADOS. DECISÃO SUBMETIDA A EXAME RECURSAL. DESPROVIMENTO DAQUELE, ESTANDO SOB REVISÃO A SUPERVENIENTE PARTILHA, DA QUAL RECORRERAM OS REQUERENTES, INCLUSIVE...

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.

    ...    II - será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;. ... a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;.     III - terá a ...

  • Acórdão nº 1936/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Julho de 2011

    Fiscobras 2009 (fiscalis 187/2009). Manutenção De Trechos Rodoviários Da Br-163/mt. Irregularidades Diversas. Audiência Dos Responsáveis E Oitiva Das Empresas Interessadas. Procedência Parcial Das Justificativas. Não Atendimento De Determinações. Multas. Determinações, Recomendações E Alertas

    ..., alerta para as alíquotas pagas pelas empresas de consultoria optantes pelo regime não-cumulativo (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins). Para a empresa, caso o Tribunal entenda ser adequado o pagamentos ...112. Observa-se ainda que, durante o inventário da superfície do pavimento, os trechos que foram classificados como regulares já apresentavam ...

  • DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ... do falecido e cinqüenta por cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na declaração do espólio.     § 3º ... incluem as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante dos quais o vendedor dos bens ou o prestador ...

  • Acórdão nº 840/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Abril de 2012

    Prestação de Contas Consolidada do Exercício de 2003. Fundação Nacional de Saúde. Amplo Levantamento de Irregularidades e Falhas Detectadas Pelo Controle Interno e Pelo Tcu. Intempestividade da Proposição de Diversas Medidas Corretivas e Preventivas. Reestruturação da Entidade em Termos de Competências. Audiência de Alguns Responsáveis Sobre Irregularidades Concernentes à Celebração de Segundo...

    ... na aquisição, locação e controle de veículos; não apresentação dos inventários dos bens da entidade; ausência de termos de responsabilidade para bens patrimoniais; registros no ...a) pagamento cumulativo de benefícios (9.2.3.1 Presidência), tendo a CGU informado que a fundação já havia adotado as ...

  • Acórdão nº 832/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Março de 2014

    Prestação de Contas Anual. Irregularidades No Pagamento de Serviços de VigilÂncia e de Vantagens a Servidores Relacionadas a Quintos e a Planos EconÔmicos. Audiência do Responsável. Rejeição das Alegações de Defesa. Irregularidade das Contas do Gestor Principal. Multa. Regularidade Com Ressalva das Contas de Parte Dos Responsáveis e Regularidade Plena das Dos Demais. Determinação à Unidade. 1. o...

    ...5.4 Pagamentos atrasados de despesas, com incidência de juros e multas;. 5.5 Inventário de bens móveis inconcluso, existência de termos de responsabilidade desatualizados e falhas no ... CGU a rever, caso a caso, a existência de compatibilidade de horário para o exercício cumulativo do cargo de professor daquela instituição com outros cargos públicos ou atividades junto à ...

  • Acordão nº 0134000-17.2009.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2013

    JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. Ainda que sejam considerados válidos os registros de ponto quanto aos horários de entrada e saída, as anotações relacionadas aos intervalos não prevalecem quando a prova produzida demonstra que os descansos não eram concedidos em sua integralidade. ACÓRDÃO por unanimidade

    ... fica dentro da fábrica e antes ficava em uma área separada, próxima à produção; o inventário na área de inflamáveis levava em torno de 50 minutos; o autor fazia inventários diariamente, ... a presença de condições insalubres e periculosas nas atividades laborais, o pagamento cumulativo destes encontra óbice no artigo 193, § 2º, da CLT. Diante de todo o exposto, nego provimento ao ...

  • DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.

    ... único - Ao Assistente e Ajudante-de-Ordens poderão ser atribuídas, em caráter cumulativo, funções no Estado-Maior, conforme suas qualificações.     Os oficiais do Estado-Maior, com ... cargo bens de Fazenda Nacional, o Comandante de Força designará quem deve proceder ao inventário e quem receberá.     O Comandante de Força enviará às autoridades competentes, quando ...

  • Acordão nº 0340600-22.2008.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Abril de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Revendo posicionamento anteriormente adotado, esta Turma Julgadora adota entendimento vertido na recente decisão proferida pela 1ª Turma do C. TST (Processo nº 49.4331-04.1998.5.03.0102) no sentido de "...determinar que o adicional de insalubridade devido ao empregado seja calculado sobre o salário contratual" (salário-base), em razão do trâns

    ...Razão não lhe assiste. Salvo ajuste em contrário, o exercício cumulativo de tarefas, numa mesma jornada de trabalho, para um único empregador, só justifica o pleito de ...; que acredita que não era responsabilidade do coordenador a elaboração do inventário; que os bens do posto eram de titularidade do Município, sendo que quem realizava o inventário ...

  • Acordão nº 0000295-80.2010.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Julho de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. Incidência do novo entendimento desta Turma Julgadora, no sentido de que a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada, implica o pagamento integral do período correspondente, como preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI 1/TST. Recurso provido, no aspecto.

    ... que determinou a compensação dos valores devidos com aqueles adimplidos a título de "inventário". Argumenta que tal rubrica destinava-se a "compensar parte do prejuízo nas vendas em razão da ...E, salvo ajuste em contrário, o exercício cumulativo de tarefas, numa mesma jornada de trabalho, para um único empregador, desde o início da ...

  • Acórdão nº 70036381697 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 24 de Maio de 2011

    APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMAÇÃO E INTERESSE DE AGIR. REGULARIZAÇÃO. A irregularidade da petição inicial resta sanada quando a parte, atendendo à determinação do juízo, apresenta documentos suficientes à prova da legitimidade ativa e do interesse processual. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70036381697, Primeira Câmara...

    ...AÇÃO DE COMPELEMENTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO COM PEDIDO CUMULATIVO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DIVIDENDOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA ...

  • Acórdão nº 2304/2013 de Tribunal de Contas da União, 28 de Agosto de 2013

    Acompanhamento. Br-101/ba. Processo de Desestatização. Primeiro Estágio de Concessão Rodoviária, Compreendendo Serviços de Operação, Recuperação, Manutenção, Conservação, Implantação de Melhorias e Ampliação de Capacidade do Trecho Rodoviário. Estudos de Viabilidade Técnica e EconÔmica. Saneamento das Questões Inicialmente Apuradas. Aprovação do Primeiro Estágio. Recomendações

    ...351). Análise. 97. Verifica-se nos dados de relevo constantes da tabela 3 - Inventário de superfície e geometria por subtrecho homogêneo, constante no Volume 3, Tomo V do EVTE, que os ... para concessões rodoviárias, em que o regime de incidência destes tributos deve ser o cumulativo. Como decorrência a base de cálculo é o faturamento e as alíquotas são respectivamente 0,65% e ...

  • Acórdão nº 939/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Abril de 2011

    Acompanhamento Do Processo De Concessão Da Construção Parcial, Manutenção E Exploração Do Aeroporto Internacional De São Gonçalo Do Amarante/rn - Asga. Análise Da Documentação Alusiva Ao 1º Estágio A Que Se Refere A Instrução Normativa Tcu Nº 27/1998. Impropriedades Nos Estudos De Viabilidade Técnica, Econômico- Financeira E Ambiental. Aprovação Do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação Para...

    ...211. A concessão em tela está submetida ao regime não cumulativo da Contribuição para o PIS e da Cofins, no qual o valor a pagar é o resultado do cálculo da ..., na minuta de contrato, de cláusula destinada a exigir que a concessionária mantenha inventário atualizado de todos os bens reversíveis da concessão, contendo informações sobre o seu estado ...

  • Acórdão nº 5488/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Agosto de 2011

    Representação. Indícios de Irregularidades Nas Contas do Coren/df, Relativas ao Exercício de 2006. Monitoramento das Determinações Efetivadas por Força do Acórdão 1.847/2009-tcu-2ª CÂmara. Atendimento. Ciência. Arquivamento

    ... de verba de representação e justifique, os casos excepcionais, de concessão de valor cumulativo com diárias;. 1.5.1.4. adote, caso não o tenha feito, as medidas necessárias junto à Editora ... o procedimento administrativo nº 1/2007, estavam em posse do Regional, conforme inventário do patrimônio às fls. 36/116. Desse modo, a conclusão foi no sentido de que não houve dano ao ...

  • Acórdão nº 2004/0166132-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Outubro de 2010

    CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. DESVIO DA CARGA. INDENIZAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUBROGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. APLICAÇÃO DO DECRETO 2.681/1912. VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRECEDENTES DO STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 171, I E II DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTE STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. A Seguradora, ao efetuar o pagamento da indenização...

    ...O contrato de transporte de pessoa ou coisa é consensual, bilateral, oneroso, cumulativo, de resultado, não formal e, geralmente de adesão. (p. 356). (..). Para o transporte de coisas a ...A 2ª parte refere-se à citação e à apresentação do título em juízo do inventário, ou em concurso de credores, porque os dois atos tendem à declaração da pretensão (pelo menos) ...