cumulativo inventario

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  • Processo nº 0013026 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Terceira Camara Civel, 17 de Dezembro de 2010

    ... da genitora, cônjuge sobrevivente, no curso do inventário do genitor paterno, a herdeira filha formulou pedido de inventário cumulativo, previsto no art. 1.043 do CPC. 3- Pedido da herdeira filha de adjudicação da totalidade do bem imóvel inventariado em seu favor, que foi deferido por sentença pelo juízo a quo. 4- Possibilidade de adjudicar a in...

  • Acórdão nº 70055826564 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Outubro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA AGUARDAR DECISÃO FINAL EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE MATERNIDADE AJUIZADA EM FACE DA SUCESSÃO. DESNECESSIDADE. RESERVA DE BENS. MEDIDA ACAUTELATÓRIA SUFICIENTE. Não se justifica a gravosa medida de suspensão do inventário até que seja proferida decisão final em ação investigatória de maternidade ajuizada em face da sucessão, quando a simples reserva de bens para

  • Em vigor Código Civil

    ..., logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. § 1º Findo o prazo a que se refere o art. ...ARTIGO 733. Nos contratos de transporte cumulativo, cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao respectivo percurso, ...

  • Acórdão nº 70049734338 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Novembro de 2012

    ... entabulados no contrato. Não aberto o inventário, dever dos réus, companheiro e filhas da falecida advogada, de devolver a importância recebida (art. 884 do CC/02). Pedido de abertura de inventário indeferido, o qual deve ser deduzido na seara própria. Sentença julgada parcialmente procedente. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70049734338, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... do falecido e cinqüenta por cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na declaração do espólio. § 3º Opcionalmente, os ... incluem as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante dos quais o vendedor dos bens ou o prestador ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ...ARTIGO 49. O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado ... concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. ~. #Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005. Parágrafo único. O concurso de ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.092516-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junho de 1999

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. PEDIDO, NO CURSO DO PROCESSO, DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO A QUE TERIAM DIREITO OS REQUERENTES. AUTOS APARTADOS. INDEFERIMENTO. RECURSO DE PELAÇÃO. JULGAMENTO, EM PRIMEIRO GRAU, DA PARTILHA DOS BENS INVENTARIADOS. DECISÃO SUBMETIDA A EXAME RECURSAL. DESPROVIMENTO DAQUELE, ESTANDO SOB REVISÃO A SUPERVENIENTE PARTILHA, DA QUAL RECORRERAM OS REQUERENTES, INCLUSIVE...

  • Acórdão nº 70012750550 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Novembro de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Abertura de outros processos de inventário nos mesmos autos. Inviabilidade em havendo bens e herdeiros distintos, ocasionando tumulto processual. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70012750550, Oitava Câmara Cível, Tribunal deJustiça do RS, Relator: Alfredo Guilherme Englert, Julgado em 10/11/2005)

  • Acórdão nº 2004/0166132-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Outubro de 2010

    CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. DESVIO DA CARGA. INDENIZAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUBROGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. APLICAÇÃO DO DECRETO 2.681/1912. VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRECEDENTES DO STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 171, I E II DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTE STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. A Seguradora, ao efetuar o pagamento da indenização...

    ...O contrato de transporte de pessoa ou coisa é consensual, bilateral, oneroso, cumulativo, de resultado, não formal e, geralmente de adesão. (p. 356). (..). Para o transporte de coisas a ...A 2ª parte refere-se à citação e à apresentação do título em juízo do inventário, ou em concurso de credores, porque os dois atos tendem à declaração da pretensão (pelo menos) ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1346488 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 27 de Setembro de 2011

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS. MIGRAÇÃO DO REGIME CUMULATIVO PARA O NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTOQUE. EMPRESA QUE RECOLHIA TRIBUTOS COM BASE NO LUCRO ARBITRADO. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA. PRECEDENTES. Discussão sobre a possibilidade de a empresa que migra do regime de apuração do Imposto de Renda com base no lucro arbitrado para o lucro real se utilizar do creditamento sobre os estoques, à alíquota de 0,65%,...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil

    ...I- será seletivo, em função da essencialidade do produto;. II- será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;. III- ... a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;. III- terá competência para ...

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.

    ...    II - será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;. ... a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;.     III - terá a ...

  • DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.

    ... único - Ao Assistente e Ajudante-de-Ordens poderão ser atribuídas, em caráter cumulativo, funções no Estado-Maior, conforme suas qualificações.     Os oficiais do Estado-Maior, com ... cargo bens de Fazenda Nacional, o Comandante de Força designará quem deve proceder ao inventário e quem receberá.     O Comandante de Força enviará às autoridades competentes, quando ...

  • Acórdão nº 70041331026 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 30 de Maio de 2012

    APELAÇÃO. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO E ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. CONTINUIDADE DELITIVA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA DA PENA. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. 1. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. As provas existentes nocaderno processual são suficientes para o julgamento de procedência do pedido condenatório deduzido na denúncia. Materialidade e...

    ...Nova figura do estupro, a partir da Lei nº 12.015/2009, que se traduz em tipo misto cumulativo, podendo ser praticado de duas formas diversas: constranger alguém à conjunção carnal, ou, ... A residência onde a vítima mora era de seus pais e agora vai ser algo de inventário. A vítima vinha tomar chimarrão na casa de seus pais de noite, onde tinha livre acesso e era ...

  • Acórdão nº 5163/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Julho de 2011

    Prestação de Contas. Exercício 2007. Impropriedades Identificadas Pelo Controle Interno. Audiências. Apresentação de Razões de Justificativas. Saneamento Dos Autos em Face de Impropriedades Identificadas Na Audiência de Um Gestor. Acolher Parcialmente Razões de Justificativa. Contas Regulares Com Ressalva de Um Gestor. Quitação. Contas Regulares Dos Demais. Quitação Plena. Determinações

    ...a) não realização do inventário físico dos bens patrimoniais da Universidade, em atendimento ao disposto no item 8.4 da IN/SEDAP ...4.8 Ausência de ressarcimento de importância decorrente de pagamento cumulativo das vantagens dos Artigos 62-A e 193 da Lei nº 8.112/90 - subitem 5.3.1.8 do Anexo I do RA nº ...

  • Acórdão nº 832/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Março de 2014

    Prestação de Contas Anual. Irregularidades No Pagamento de Serviços de VigilÂncia e de Vantagens a Servidores Relacionadas a Quintos e a Planos EconÔmicos. Audiência do Responsável. Rejeição das Alegações de Defesa. Irregularidade das Contas do Gestor Principal. Multa. Regularidade Com Ressalva das Contas de Parte Dos Responsáveis e Regularidade Plena das Dos Demais. Determinação à Unidade. 1. o...

    ...5.4 Pagamentos atrasados de despesas, com incidência de juros e multas;. 5.5 Inventário de bens móveis inconcluso, existência de termos de responsabilidade desatualizados e falhas no ... CGU a rever, caso a caso, a existência de compatibilidade de horário para o exercício cumulativo do cargo de professor daquela instituição com outros cargos públicos ou atividades junto à ...

  • Acórdão nº 70054914700 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 04 de Dezembro de 2013

    CÓDIGO PENAL. CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. ART. 217-A. ESTUPRO DE VULENRÁVEL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO -DECADÊNCIA. Não há nulidade a ser reconhecida. Em caso de vítima menor de 18 anos, cabível a ação penal pública incondicionada. E mesmoque condicionada fosse, a representação não exige maiores formalidades, e o simples fato de procurar a Autoridade Policial para o...

    ...Alegou desconhecer qualquer fato acerca de brigas sobre inventário envolvendo os denunciados e os pais da vítima. . CARLOS MOACIR DE OLIVEIRA, em suas ... de vulnerável, foram unificadas em um mesmo tipo penal alternativo e não misto cumulativo. Trata-se, em tese, de um crime único de conduta múltipla. . Assim, a prática de uma ...

  • DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

    ... do falecido e cinqüenta por cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na declaração do espólio.     § 3° ...44).     § 2° Não integram a receita bruta os impostos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante, dos quais o vendedor dos bens ou prestador ...

  • Acórdão nº 70059766246 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Junho de 2014

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FATO OU ARGUMENTO NOVO A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DO JULGADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. (Agravo Nº 70059766246, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 11/06/2014)

    ... ao pagamento da diferença de locativos apuradas, embora a demanda não tenha pedido cumulativo de cobrança. A agravada, então, promoveu ação de execução provisória da ... o objeto dos declaratórios foi o despacho que deferiu a penhora no rosto dos autos do inventário, então é descabido o remédio eleito, na medida em que não se trata de decisão ...

  • Acórdão nº 70055721682 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 11 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LEGITIMAÇÃO E INTERESSE DE AGIR. REGULARIZAÇÃO. A irregularidade da petição inicial resta sanada quando a parte, atendendo à determinação do juízo, aponta documento que contéminformações suficientes à prova da legitimidade ativa e do interesse processual. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70055721682,...

    ...AÇÃO DE COMPELEMENTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO COM PEDIDO CUMULATIVO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DIVIDENDOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO ... . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA ...

  • Acórdão nº 2304/2013 de Tribunal de Contas da União, 28 de Agosto de 2013

    Acompanhamento. Br-101/ba. Processo de Desestatização. Primeiro Estágio de Concessão Rodoviária, Compreendendo Serviços de Operação, Recuperação, Manutenção, Conservação, Implantação de Melhorias e Ampliação de Capacidade do Trecho Rodoviário. Estudos de Viabilidade Técnica e EconÔmica. Saneamento das Questões Inicialmente Apuradas. Aprovação do Primeiro Estágio. Recomendações

    ...351). Análise. 97. Verifica-se nos dados de relevo constantes da tabela 3 - Inventário de superfície e geometria por subtrecho homogêneo, constante no Volume 3, Tomo V do EVTE, que os ... para concessões rodoviárias, em que o regime de incidência destes tributos deve ser o cumulativo. Como decorrência a base de cálculo é o faturamento e as alíquotas são respectivamente 0,65% e ...

  • Acórdão nº 70055549380 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 11 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE CONSUMO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LEGITIMAÇÃO E INTERESSE DE AGIR. REGULARIZAÇÃO. A irregularidade da petição inicial resta sanada quando a parte, atendendo à determinação do juízo, apontadocumento que contém informações suficientes à prova da legitimidade ativa e do interesse processual. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº

    ...AÇÃO DE COMPELEMENTAÇÃO DE OBRIGAÇÃO COM PEDIDO CUMULATIVO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DIVIDENDOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO ... . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA ...

  • Acórdão nº 70053946000 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 22 de Outubro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DIREITO SUCESSÓRIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO AO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. ART. 1.831 CC. INOCORRÊNCIA. Em juízo de cognição sumária, diante das peculiaridades do caso dos autos, inviável o reconhecimento do direito real de habitação ao cônjuge supérstite. Hipótese que, ao tempo do óbito, o imóvel pertencia, em quase sua integralidade, aos herdeiros do...

    ... pelas averbações constantes da matrícula 3.697 e pela homologação da partilha do inventário dos bens deixados por morte de Victorio Marcante - fls. 36/44. A urgência no deferimento da media se consubstancia no fato de que há pedido cumulativo de indenização por perdas e danos, já que a demandada ocupa, sem nenhum tipo de ...

  • Decisão Monocrática nº 5009259-96.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2011

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que antecipou parcialmente a tutela para determinar à EPE "a imediata suspensão da realização do estudo denominado Avaliação Ambiental Integrada dos Aproveitamentos Hidrelétricos da Bacia do Rio Tibagi; [ii] que se abstenha de utilizar quaisquer resultados...

    ... empreendimentos implantados e os potenciais barramentos, considerando: i) seus efeitos cumulativos e sinérgicos sobre os recursos naturais e as populações humanas; ii) os usos atuais e os ... compromissos assumidos, mediante a incorporação da metodologia suspeita no Manual de Inventário Hidroelétrico de Bacias Hidrográficas, cujos critérios, procedimentos e instruções tornaram-se ...