curadoria das fundações
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Código Bustamante
... A nacionalidade de origem das corporações e das fundações será determinada pela lei do Estado que as autorize ou as approve ... compete o direito de pedir a declaração da ausencia e rege a curadoria respectiva ... Artigo 81 ... Compete ao direito local decidir quando ...
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Capítulo 10 - Condições da ação
... da Administração direta, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e associações civis desde que ... curadoria especial (art. 72, CPC c/c art. 4º, XVI da LC 80/1994) ... No tocante ...
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Do procedimento comum
... 72, II). O art. 793, da CLT, que faz alusão à curadoria à lide, não tem pertinência com a espécie de que estamos a nos ocupar, ... Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público; ... II — que julgar procedentes, no todo ou em ...
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Processo nº 0000906-98.1995.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 21 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Execução Fiscal. Cobrança de Créditos Fiscais de Icms, Referentes Ao Exercício de 1989, Com Inscrição Do Débito Em 13/01/1992 e Ajuizamento Da Ação Em 27/03/1995. Sentença de Extinção Com Reconhecimento de Prescrição. Apelo Do Estado. Alega O Exequente que Não Se Deve Desconsiderar a Regra Segundo a Qual, Uma Vez Realizada a Citação, a Interrupção Da Prescrição...
... APELADO: ACRUX NAUTICA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL. ... APELADO: DAVID KAHN REP/P/CURADORIA ESPECIAL. ... fundações de direito público gozarão de prazo em ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0074241-57.2012.8.19.0021 (Criminal), 08-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. Ação de Desapropriação. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela Embargante, para fixar os juros compensatórios em 6%, ao ano, bem como, determinar a expedição de mandado de transcrição imobiliária para transferência da propriedade expropriada, após o trânsito em julgado do decisum mantendo,
... Embargados: HELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA REP/P/ CURADORIA ... ESPECIAL e OUTROS ... Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA ... respectivas autarquias e fundações públicas de direito público, exceto quanto aos ... valores devidos a ... -
O prolongamento da existência por meio de testamentos familiares
Processo Familiar: A extensão existencial por testamentos afetivos
... técnicos em “family office”, a par de formarem fundações, institutos de pesquisas e organismos de filantropia estratégica, tem ... De efeito, a par da curadoria de dados dos usuários da internet, com a manutenção de perfis de ... -
Mídia digital e emissoras públicas ou administradas pelo Estado
... educativa, mantidas por estados, municípios, universidades e fundações privadas; alguns dos “canais básicos de uso gratuito” que foram ... ção, pela TV Cultura e pela Univesp TV, um canal educativo cuja curadoria é exercida pela TV Cultura e pelo governo do estado de São Paulo ...
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Capítulo IV - A Representação das Partes na Audiência. O Preposto
... órgãos da administração indireta , como as autarquias e as fundações de direito público, por terem personalidade jurídica própria, a sua ... Aberta a sucessão provisória, cessará a curadoria, situação em que será representante judicial do espólio o ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... ação penal privada e a subsidiária da pública; m) exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei; n) atuar nos estabelecimentos ... , dos Municípios, do Distrito Federal, das autarquias ou fundações de Direito Público federais, estaduais ou municipais que não explorem ...
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Dos dissídios individuais
... ação penal privada e a subsidiária da pública; m) exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei; n) atuar nos estabelecimentos ... , dos Municípios, do Distrito Federal, das autarquias ou fundações de Direito Público federais, estaduais ou municipais que não explorem ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... correspondente Curadoria de Fundações, adote providências ... que julgar cabíveis ... O ...
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Decisão Monocrática nº 50032701820218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA ATUANDO COMO CURADOR ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. - Conforme entendimento fixado por essa Câmara, a fixação de verba honorária em proveito do FADEP, quando a Defensoria Pública atua como curadora especial – hipótese dos autos – é indevida, porquanto se trata se encargo inerente a sua...
... XVI – exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei; ... No mesmo sentido, a Lei Estadual ... autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações; ... d) os resultantes de contratos, acordos e outros ajustes celebrados ... -
Decisão Monocrática nº 50018004920218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA ATUANDO COMO CURADOR ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. - Conforme entendimento fixado por essa Câmara, a fixação de verba honorária em proveito do FADEP, quando a Defensoria Pública atua como curadora especial – hipótese dos autos – é indevida, porquanto se trata se encargo...
... XVI – exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei; ... No mesmo sentido, a Lei Estadual ... autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações; ... d) os resultantes de contratos, acordos e outros ajustes celebrados ... -
Acórdão Nº 0020234-34.2018.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. FUNDAÇÃO ULBRA. GRUPO ECONÔMICO. Embora a Fundação Ulbra tenha personalidade jurídica distinta da executada AELBRA, integra o mesmo grupo econômico, tendo em vista que há comunhão de interesses e finalidades.
... grupo econômico entre elas, justamente porque é inerente às Fundações a instituição por bens de terceiro. Aduz que não tem fins lucrativos, ... consecução de seus objetivos finalísticos é acompanhada pela curadoria, a quem incumbe velar, proteger, zelar e cuidar, a fim de que a fundação ... -
Acórdão, Processo nº 0000410-27.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-11-2022
... integrantes do chamado “terceiro setor”, isto é, fundações, associações, cooperativas, organizações sociais, organizações da ... ão de obra para prestação de serviços em eventos (direção, curadoria, assistências diversas, monitoria de oficina, dentro outros) ... d) A ...
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Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
... Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia ... 23 A curadoria especial – que será exercida pela Defensoria Pública (art. 72, ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado ... 72 do CPC, exerça a curadoria especial da interditanda, apresentando suas contrarrazões ao presente ...
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Decisão Monocrática nº 50016410920218210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 02-08-2022
... , no caso, curador especial nomeado pelo juízo no desempenho da curadoria, não possui direito a honorários, pois tal atribuição é inerente à ... autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações; ... d) os resultantes de contratos, acordos e outros ajustes celebrados ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026536-55.2010.8.19.0208 (Cível), 13-02-2023
APELAÇÃO. Sentença de improcedência. Revelia da ré. Apelo da curadoria da herança jacente, in casu a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Nulidade da citação, realizada via correios. Descabimento em face de réu pessoa de direito público. Artigos 242 e 247 do CPC. Error in procedendo. Súmula TJRJ Nº 168: "O relator pode, em decisão monocrática, declarar a nulidade de sentença ou decisão
... Sentença de improcedência ... Revelia da ré. Apelo da curadoria da ... herança jacente, in casu a Universidade do ... Estado do Rio de ... respectivas autarquias e fundações de direito ... público será realizada perante o órgão de ... Advocacia ... -
Estado da arte dos marcos regulatórios brasileiros rumo à Ciência Aberta
Objetivo: Apresentar um panorama brasileiro acerca de marcos regulatórios que influenciam diretamente a prática da Ciência Aberta considerando a esfera governamental, institucional e das agências de fomento. Método: Estudo descritivo e exploratório com abordagem qualitativa. Resultado: As análises estão divididas em dois blocos: o primeiro com marcos regulatórios jurídicos brasileiros...
... , inicialmente no sítio web do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), uma organização sem fins ... íficas, profissionais da informação em geral envolvidos em curadoria e gestão de dados científicos 18 ... A Biblioteca Eletrônica ...