curatela prestação contas
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Alienação parental inversa
... diferente, qual seja uma ação de curatela e, mesmo em tais casos, via de regra, não ... Por força da lei, o curador deve prestar contas da administração dos bens do curatelado (art ... caso, as disposições atinentes à prestação de contas da curatela também são aplicáveis, ...
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Acordao N° 1348066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil. Processual civil. Curatela. Valores proveninetes de alineção de bens imóveis. Bloqueio de conta. Ofensa a coisa julgada. Não verificada. Administração de valores. Autorização judicial necessária. Decisão mantida. 1. Resta claro o zelo necessário estabelecido pelo legislador para a utilização dos valores pertencentes ao curatelado, haja vista que devem ser destinados para custeio de...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CURATELA. VALORES PROVENINETES DE ALINEÇÃO ... DE BENS ... ânsito em julgado acerca do dever de prestação de contas pelo curador, tampouco houve ... -
Acórdãos nº 1002734-21.2019.8.26.0363 de 10ª Câmara de Direito Privado, 21 de Julio de 2021
... sentença que determinou a prestação anual de contas pela curadora. Reforma ... a via desta valerá como termo de curatela definitiva, bem como certidão de ...
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A curatela
... outorga de procuração do curador a advogado contratado para prestação de serviços visando defesa do curatelado em ação judicial, mesmo sem ... Contudo, em tais casos, parece ser fundamental que a prestação de contas e a fiscalização da atividade exercida sejam ainda mais enfáticas e ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; ... IV - cálculo dos ... - certidão judicial de guarda, tutela ou curatela, e, em se tratando de enteado, certidão de ... VII - apreciar a prestação de contas" anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da Uni\xC3" ...
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Acórdão Nº 0808309-82.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... LIMINAR DE CURATELA PROVISÓRIA". AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ... ) dia útil de cada mês, realizar a prestação de contas de todas as despesas efetuadas em ...
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Legislação
... grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela ...
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Acordao N° 1436522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Inovação recursal. Inocorrência. Ação de remoção de curador. Ausência de elementos. Melhor interesse da curatelada. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Proporcionalidade observada. Recurso conhecido e desprovido. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou seja, os limites da demanda são...
... 755, § 1º, do CPC, “a curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender ... -se sob análise no processo de prestação de ... 5. Quanto aos honorários, mesmo nos casos ... Solicita ainda a prestação de contas do ... encargo exercido pelo requerido. A inicial ... -
Acórdão nº 2009/0153836-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Desde sua nomeação, a curatela provisória tem sido realizada com a mais ... , tudo explicitamente desmonstrado na prestação de contas que realizou no final de 2008 e ...
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Acordao N° 1696929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Habeas corpus cível. Ação de interdição. Denúncias de maus tratos físicos e psicológicos. Cárcere privado. Mau uso dos rendimentos da interditada. Constrangimento ilegal e abuso de poder. Não verificado. Prestação de contas. Ação própria. 1. Busca a impetrante obter alvará de soltura em favor de sua genitora, que fora interditada pelo juízo da 2ª vara de família de brasília, encontrando-se,...
... NÃO ... VERIFICADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÃO PRÓPRIA ... 1. Busca a ... interessados e aptos ao exercício da curatela, ... nomeio-lhe curador definitivo, Sr. ANDRÉ ... -
Acórdão Nº 0011021-80.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-06-2022
... JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE CURATELA E NOMEOU A ... AUTORA DA AÇÃO COMO CURADORA DO ... DISPENSADA A NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... FALECIMENTO DO INTERDITADO APÓS A ...
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Acórdãos nº 1011810-80.2016.8.26.0361 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... Voto nº 1.733 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – Ação proposta pelo tutelado ... tutor – Previsão legal de prestação regular de contas pelo tutor que não ... judicialmente exercida (curatela, inventariança, etc), não se faz ...
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Acórdão nº 0079986-05.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Assunto : Tutela e Curatela" ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALZHEIMER INTERDIÇ\xC3" ... interditando, bem como a respectiva prestação de contas, devem ser ... formulados na via ...
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O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... os interesses patrimoniais da pessoa sob curatela, a representação por subs-tituição de vontade ... na facilitação da comunicação, na prestação de informação e esclarecimentos, no auxílio à ... e ao dever de prestação de contas. Ao cabo e ao fim, a tomada de decisão apoiada ...
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Acórdão Nº 0006646-78.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
... INSATISFATÓRIAS AS CONTAS APRESENTADAS ... , RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE ... CURATELA N. 0011411-29.2017.8.16.0194 EM QUE ... A. M. K ... QUE O APELANTE FOI CURADOR ... – PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE ... DESPROVIMENTO ... APENAS AVALIA ...
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Acordao N° 1346342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de exigir contas. Imóvel doado a irmãos com usufruto vitalício em favor da doadora (genitora). Falecimento. Pleito de divisão do aluguel mensal do respectivo bem. Inexistência de prevenção do juízo que decretou a interdição (provisória). Competência do juízo suscitado. 1. A genitora doou aos seus cinco filhos determinado imóvel....
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR ... CONTAS. IMÓVEL DOADO A IRMÃOS COM USUFRUTO VITALÍCIO ... postula a prestação de contas no período em que houve a interdição ... curatela. Inexiste menção à divisão de eventual saldo ... -
A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil
... Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada. Igualmente ... e à curatela, inclusive quanto à prestação de contas ... Uma vez que a pessoa apoiada ...
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Uma releitura da curatela à luz do sistema de apoios à pessoa com deficiência
... ” em sentido estrito – pois não haveria alternativa para a prestação de apoio – a legitimidade de outrem torna-se problemática quando a ... Tanto na tutela quanto na curatela, havia o dever de prestar contas, a extensão sobre quem estivesse sobre a guarda do curatelado, a ...
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Tutela e curatela
... Cessada a tutela ou a curatela, é indispensável a prestação ... Cessada a tutela ou a curatela, é indispensável a prestação de contas ...
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Processo
... emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; ... VIII - em que figure como ... o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em ... são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o ...
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Art. 114
... O processo que define os termos da curatela deve ser promovido: [ ... ] ... IV – pela ... são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o ... de seu interesse, outra pessoa para prestação de apoio. (Incluído pela Lei 13.146, de 2015) ...
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Acórdão nº 1.0024.05.694785-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DESPESAS COM TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS - DEPÓSITO DE JÓIAS ADQUIRIDAS - PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CURATELADA - POSSIBILIDADE - APROVAÇÃO PARCIAL DAS CONTAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. No exercício da curatela, os poderes da curadora limitam-se a efetuar...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DESPESAS COM TERCEIRO - ... No exercício da curatela, os poderes da curadora limitam-se a efetuar ... -
Acórdão nº 1.0024.05.694785-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DESPESAS COM TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS - DEPÓSITO DE JÓIAS ADQUIRIDAS - PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CURATELADA - POSSIBILIDADE - APROVAÇÃO PARCIAL DAS CONTAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. No exercício da curatela, os poderes da curadora limitam-se a efetuar...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DESPESAS COM TERCEIRO - ... No exercício da curatela, os poderes da curadora limitam-se a efetuar ... -
Acórdão nº 1.0024.05.694785-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DESPESAS COM TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS - DEPÓSITO DE JÓIAS ADQUIRIDAS - PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CURATELADA - POSSIBILIDADE - APROVAÇÃO PARCIAL DAS CONTAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. No exercício da curatela, os poderes da curadora limitam-se a efetuar...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DESPESAS COM TERCEIRO - ... No exercício da curatela, os poderes da curadora limitam-se a efetuar ... -
Acórdão nº 51171844720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C MODIFICAÇÃO PARA DECISÃO APOIADA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DE CURADORA DO INTERDITADO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. CASO EM QUE A DECISÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA REVELA-SE ACERTADA, INCLUSIVE PORQUE A CURADORA DESTITUÍDA NÃO RESIDE NA CIDADE DO INTERDITADO, SENDO ELE...
... curatela, o juízo concedeu a antecipação de tutela, e ... , informou que a agravante nunca prestou contas acerca das despesas com o curatelado LUIS PAULO, ... AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C MODIFICAÇÃO PARA DECISÃO ...