decisão interlocutória mista
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Acórdão nº 50479623720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CRIME CONEXO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO. INVIABILIDADE. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a pronúncia é medida impositiva. Trata-se o decisum impugnado de decisão...
... Na decisão de pronúncia, veda-se ao Julgador análise ... , tão somente, nesta decisão interlocutória mista não terminativa, que encerra o judicium ... -
Acórdão nº 50044241820208210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... Na decisão de pronúncia, veda-se ao Julgador análise ... , tão somente, nesta decisão interlocutória mista não terminativa, que encerra o judicium ...
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Processo nº 0274559-14.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... venda de drogas. A interlocutória mista ... A decisão ...
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Processo nº 0003734-05.2009.8.19.0077 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Junio de 2018
... para legitimar a decisão ... atacando decisão interlocutória mista ...
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Processo nº 0018346-06.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... suficiente para legitimar a decisão ... atacando decisão interlocutória mista ...
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Processo nº 0515364-59.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Abril de 2018
... basta para legitimar a decisão interlocutória mista de ...
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Acordao N° 1350798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Uso de meio que impossibilitou a defesa da vítima. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Inocorrência. Despronúncia. Impossibilidade. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade. Recurso desprovido. 1. Uma das testemunhas do delito passou o dia na mesma festividade em que o recorrente estava, inclusive, teriam saído junto com o anfitrião para...
... 2. A pronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa, ... -
Acórdão Nº 0006481-14.2008.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-09-2017
... 1. Como bem destacado na decisão recorrida, a sentença de pronúncia, ... pela a natureza de decisão interlocutória mista e não terminativa, ... proferida ainda na ...
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Processo nº 0053771-85.2014.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Julio de 2016
Acusado pronunciado em 19/05/2015, pela prática do crime descrito no artigo 121, caput, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal. Foi revogada a prisão preventiva na decisão de pronúncia. Recurso em sentido estrito interposto pela defesa, buscando a despronúncia alegando fragilidade probatória. Parecer da Procuradoria de justiça pelo não provimento do recurso. 1. Segundo a decisão de...
... Foi revogada a prisão preventiva na decisão de pronúncia. Recurso em sentido estrito ... basta para legitimar a decisão interlocutória mista de pronúncia. Trata-se de mero juízo de ... -
Processo nº 2214684-58.2011.8.19.0021 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Julio de 2016
Recorrente pronunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado. Delito descrito no artigo 121, § 2°, inciso IV, do CP. Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa pleiteando a despronúncia, com base na ausência de indícios da autoria. Subsidiariamente, busca afastar a qualificadora. Parecer ministerial pelo conhecimento e não provimento do recurso da defesa. 1. Há prova da...
... , sendo o bastante para legitimar a decisão de pronúncia. 2. Na decisão interlocutória ... Estrito atacando decisão interlocutória mista de pronúncia, proferida em 27/07/2015, pelo Dr ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000210-48.2019.8.19.0077 (Criminal), 19-04-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E SUBTRAÇÃO DE CADÁVER (ART. 121, §2º, I, E ART. 211, N/F DO ART. 69, TODOS DO C.P.). PLEITO DE DESPRONÚNCIA, ADUZINDO AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. Não assiste razão à Defesa em seu desiderato recursal. In casu, o magistrado, considerando o conjunto carreado aos autos,...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MISTA ... DE PRONÚNCIA ... -
Processo nº 0060715-78.2011.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Recorrente Pronunciado como Incursos No Art. 121, Caput, Na Forma Do Art. 14, Ii, Do Código Penal e que Busca a Absolvição Sumária. a Pronúncia É Mero Juízo de Admissibilidade Da Acusação, Sendo Certo que a Fundamentação Desta Decisão Interlocutória Mista Se Limita À Indicação Da Materialidade Do Fato e Da Existência de Indícios Suficientes de Autoria. a Tese...
... a fundamentação desta decisão interlocutória mista se limita ... -
Acórdão nº 50006720920158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 22-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. Ainda que não se olvide o teor do art. 7º da Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, no caso concreto, inviável a sua aplicação. A conduta do réu foi narrada na denúncia e tipificda nos termos do art. 121, §1º, do Código...
... Por fim, os autos vieram conclusos para decisão ... Por sentença publicada em 03/11/2021 ... , tão somente, nesta decisão interlocutória mista não terminativa, que encerra o judicium ... -
Acórdão nº 70085070282 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 29-04-2022
APELAÇÃO. JÚRI. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS III e IV. IMPRONÚNCIA NA ORIGEM. INCONFORMIDADE MINISTERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. REFORMA PARCIAL. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a pronúncia é medida impositiva. Trata-se o decisum impugnado de decisão interlocutória mista...
... Trata-se o decisum impugnado de decisão interlocutória mista não terminativa que ... -
Acórdão nº 50711399820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 03-06-2022
... Como é consabido, a pronúncia é uma decisão processual, com caráter declaratório e ... , tão somente, nesta decisão interlocutória mista não terminativa, que encerra o judicium ...
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Acórdão nº 70084961671 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 29-04-2022
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADAS. PRONÚNCIA MANTIDA. INCLUSÃO DE QUALIFICADORA CONSTANTE DA DENÚNCIA. DELITOS DOLOSOS CONTRA A VIDA. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a pronúncia é medida impositiva. Trata-se o decisum impugnado de decisão interlocutória mista não terminativa que encerra o judicium
... Trata-se o decisum impugnado de decisão interlocutória mista não terminativa que ... -
Acórdão nº 50000226020088210089 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO-CRIME. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, como na espécie, a pronúncia é medida impositiva. Trata-se o decisum impugnado de decisão interlocutória mista não terminativa que encerra o judicium accusationes, devendo se limitar a...
... ório é insuficiente para amparar a decisão de pronúncia, requerendo a despronúncia, com ... , tão somente, nesta decisão interlocutória mista não terminativa, que encerra o judicium ... -
Acórdão nº 50000663620218210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MEIO CRUEL. INSURGÊNCIAS RECÍPROCAS. 1. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a pronúncia é medida impositiva. Trata-se o decisum impugnado de decisão interlocutória mista não terminativa que...
... e pelo Ministério Público contra a decisão que pronunciou o denunciado WILLIAN RIBEIRO DE ... , tão somente, nesta decisão interlocutória mista não terminativa, que encerra o judicium ... -
Acórdão nº 70085025260 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 29-04-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. Havendo prova da materialidade e suficientes indícios de autoria, a pronúncia é medida impositiva. Trata-se o decisum impugnado de decisão interlocutória mista não terminativa que encerra o judicium accusationes, devendo se limitar a expressar a
... Trata-se o decisum impugnado de decisão interlocutória mista não terminativa que ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002600-86.2017.8.19.0068 (Criminal), 10-08-2023
EMENTA Recurso em Sentido Estrito. O denunciado foi pronunciado pela suposta prática da conduta tipificada no artigo 121, § 2º, II, na forma do artigo 14, II, ambos do CP. Foi concedido ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Recurso defensivo almejando preliminarmente a nulidade da decisão por excesso de linguagem. No mérito, requer a despronúncia, por ausência de indícios de...
... nulidade da decisão por excesso de linguagem. No mérito, requer a ... interlocutória mista de pronúncia, que configura mero juízo de ... -
Decisao Nº 0547156-50.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CONSUMADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. JUNTADA DOS LAUDOS DE EXAME CADAVÉRICO DA VÍTIMA E DO EXAME PERICIAL NO LOCAL DA MORTE. FALTA DA DILIGÊNCIA JUDICIAL. DECISUM DESTOANDO DO ACERVO PROBATÓRIO. CONFISSÃO DO APELADO. JUÍZO DE MERA ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI....
... 4. Cabe ressaltar que a decisão de pronúncia é uma decisão interlocutória ... pronúncia é uma decisão interlocutória mista, que põe termo à primeira fase do procedimento ... -
Processo nº 0006433-50.2017.8.19.0024 de Quinta Câmara Criminal, 15 de Marzo de 2018
... Decisão ... ”. 2. Na decisão interlocutória mista de pronúncia é feito ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008525-44.2009.8.19.0068 (Cível), 04-10-2022
EMENTA Acusado pronunciado em 26/08/2019, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 121, § 2°, inciso II, na forma do artigo 14, inciso II, e 121, § 2°, incisos II e III, na forma do artigo 14, inciso II, ambos na forma do artigo 69, e todos do CP. O acusado encontra-se em liberdade. Recurso em sentido estrito interposto pela defesa, buscando o reconhecimento da prescrição ou...
... 2. Não assiste razão à defesa. 3. A decisão atacada está fundamentada ... a contento, ... basta para legitimar a decisão interlocutória mista de ... pronúncia. 5. Trata-se de mero ... -
Processo nº 0013627-72.2011.8.19.0037 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Julio de 2016
... ítimas em razão destas terem apoiado a decisão da sua mulher de se separar dele, com dolo de ... para legitimar a decisão interlocutória mista de pronúncia, que configura mero juízo de ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002055-94.2018.8.19.0063 (Criminal), 18-05-2023
EMENTA Recurso em Sentido Estrito. Acusados pronunciados pela suposta prática do crime descrito no artigo 121, § 2º, II e IV, na forma do art. 14, II, ambos do CP. Em relação ao acusado JORDAN foi aplicado o artigo 29, do CP. Recurso em que se pretende a reforma da douta decisão atacada, com a despronúncia, diante da inexistência de prova suficiente da autoria. Subsidiariamente, requerem...
... douta decisão atacada, com a despronúncia, diante da ... legitimar a decisão interlocutória mista de pronúncia. 5. A vítima não foi ...