decisão normativa cat 1 2001
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Acórdãos nº 0021601-31.2011.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... Paulo, proferir a seguinte decisão: " Deram provimento aos recursos ... nº 2.093.553-5, lavrado em 26/03/2001. A r. sentença de fls. 667/677, cujo ... No desenvolvimento da Decisão Normativa nº 2/82, a Fazenda Paulista ...
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Acórdãos nº 0008404-71.2010.8.26.0428 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Deram provimento parcial, nos termos ... Juiz destacou que a Decisão Normativa CAT 01/2007 é aplicável ao caso em ... ão Normativa CAT 1, de 25 de abril de 2001, que prevê em seu item 3.4, nota ...
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Prestações previdenciárias
@1. Benefícios e serviços ... Como observado nesta ... 3.048/99, arts. 43 e 44; Instrução Normativa INSS n. 45/2010, art. 201 ... @@2.2. Carência ... 2.998/2001: ... a) tuberculose ativa; ... b) hanseníase; ... escrito para, se não concordar com a decisão, ... requerer novo exame médico-pericial no ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
@1. Introdução ... Entre os inúmeros casos de ... , para constatação das linhas de decisão adotadas pelos nossos magistrados, no tratamento ... Inserida em 20.6.2001 e alterada pelo Tribunal Pleno, em 18.4.2002 — ... seus atos e a submissão à força normativa dos princípios constitucionais, a Caixa ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... 12.1 A AMPLA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO ICMS ... , em prol das quais a ADI foi ajuizada, a decisão final menciona que o dispositivo do acórdão ... estabelecida por decreto, instrução normativa ou outro ato do Poder Executivo, conforme ... Em 2001, o Estado de Minas Gerais reafirmou a vigência ...
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Acórdãos nº 0038988-48.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao ... ções provenientes do CAT nº 01/2001 da Secretaria da Fazenda do Estado de São ... Note-se que a Decisão Normativa CAT nº 1/2001 determina que insumo se ...
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Acórdãos nº 1050060-10.2014.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U., de ... nº 45.490/00) c.c Decisão Normativa CAT nº 1/2001, sendo-lhe aplicada multa de ...
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Acórdãos nº 1001455-82.2016.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Mayo de 2019
... São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento aos recursos. V ... de ICMS indevido Decisão Normativa do CAT nº 01/2007 na qualidade de ... 3.4 da Decisão Normativa CAT 01/2001, cuja leitura recomendamos, ressaltando ...
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Decisão monocrática Nº 38297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... fazê-lo, por expressa determinação normativa ... Ato contínuo, a empresa FGP ANDRADE ... o profissional, violando, portanto, o item 5.1.1 do Termo de Referência” (págs. 4-6 da ...
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Contribuições sociais
... 1 ; ... c) o lucro (CSLL) 2 ... II - do ... 12.761/2012 ... A Instrução Normativa SRF n. 971/2009 traz, ainda, algumas outras ... Em decisão histórica ocorrida em 8.3.2013, no REsp ... ção previdenciária corresponde, desde 9.7.2001 (Portaria n. 1.135, de 5.4.2001), a 20% do ...
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Acórdão Nº 1302283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 20 ... 17/05/2021 ... SEGUNDA TURMA ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ARTS. 1.021, §1º, DO CPC ... E 317, ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... , assim, importante densificação normativa do Princípio da ... Cooperação consagrado no ...
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Decisão monocrática Nº 1360319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... em sentido estrito, com densidade normativa. Operações interestaduais. Imprescindibilidade ... 1. A antecipação do ICMS com substituição ...
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Acórdãos nº 0009048-91.2012.8.26.0024 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... decisão: " Deram provimento em parte ao recurso ... A Decisão Normativa CAP nº 1/2001 permite o crédito da ...
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Base de cálculo
... de Normas Técnicas – ABNT emitiu a NBR 14653-1 que dispõe sobre a avaliação de bens. Nesta ... de Normas Técnicas – ABNT, (30 de maio de 2001), NBR – 14653-1, Rio de Janeiro, RJ, Brasil ... do Estado de São Paulo, por meio da Decisão Normativa CAT 03/2010 cujos pontos mais ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e ... Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) regulamenta o art. 182 da Constituição ... convivência, segundo uma integração normativa de fatos e valores”. 220 ... Ressalte-se, ... o meio ambiente, e que dependam de uma decisão de autoridade nacional competente ... O ...
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Direito individual do trabalho
... 13.429/2017 (1) , ... que passou a validar a terceirização ... no cenário social, vez que a novidade normativa foi compreendida como uma flexibilização ... São Paulo: LTr, 2001. p. 73 ... (6) NASCIMENTO, Amauri Mascaro ... Um questionamento e consequente decisão judicial, podia catapultar os já altos custos do ...
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COVID. Legislação correlata
... As definições estabelecidas pelo Artigo 1 do Regulamento Sanitário Internacional, ... , mediante comunicação formal da decisão ao trabalhador, por escrito ou por meio ... 799 a INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 41, do TST, de 21.6.18, que dispõe sobre as ... 2001, p. 763 — violência contra a mulher — art ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 1) Evolução histórica das normas de segurança, ... é matéria própria ao cumprimento da decisão, podendo o juiz até mesmo ex officio impor ao ... possuir natureza heterônoma (sentença normativa), é plausível, do ponto de vista social e ... reintegração vindicada, no período de 6.2.2001 a 5.2.2002, porque já exaurido o prazo, ...
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Acórdão Nº 1360319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 20 ... 22/04/2022 ... PRIMEIRA TURMA ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... de agravo regimental interposto contra decisão mediante a ... qual dei provimento ao recurso ... normativa. Operações interestaduais. Imprescindibilidade ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 1. Existe uma proibição de bis in idem no ... Porto Alegre: S. A. Fabris, 2001, p. 68). 423. A relação entre a o devido ... Decisão mantida. 1. Conforme orientação fixada pelo ... regra interditiva, a chamada “visão normativa dos fatos”. Nesse sentido, vemos como acertadas ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... ção e autonomia de um saber póshumanista 1 Animal Law and Legal Education: Rising and ... ão apenas casuisticamente no instante da decisão, mas no momento do aprendizado dos conceitos, ... Rio de Janeiro: Zahar, 2001. p. 195 ... 27 O próprio conceito de ... 1994 ... HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição ... Porto Alegre: Sergio Antônio ... -
Legislação Complementar
... Artigo 1 ... As disposições da presente Convenção, ... alcance nem da interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados, nos termos do ... aplicações efetuadas até 1º de junho de 2001 pelos demais órgãos integrantes do Sistema ... empresa, suprida, quando for o caso por decisão judicial transitada em julgado; (Redação dada ...
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Decisão monocrática Nº 38297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... fazê-lo, por expressa determinação normativa ... Ato contínuo, a empresa FGP ANDRADE ... o profissional, violando, portanto, o item 5.1.1 do Termo de Referência” (pág. 4-6 da ...
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Referências
... Revista Tempo Social , São Paulo, v. 7, n. 1-2, p. 105-110, out./1995 ... ALEMANHA. Lei ... Rio de Janeiro: Renovar, 2001 ... ALVES, Marco Antônio Sousa. A nova ... Cármen Lúcia; Órgão julgador: decisão monocrática da Ministra Relatora; Data de ... HESSE, Konrad. A força normativa da constituição ... Porto Alegre: Sergio Antonio ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 59, § 1 o ) ... XVII — gozo de férias anuais ... 220 da SBDI-1 — inserida em 20.06.2001") ... V — As disposições contidas nesta s\xC3" ... que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se ... , reclamadas com fundamento em decisão normativa da Justiça do Trabalho, ou em convenção ...