decisões e soluções
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Processo nº 0022366-04.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... de risco de decisões conflitantes a justificar a reunião dos ... soluções diversas. Precedentes deste Colendo ... Sodalício, como ...
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A eficácia expansiva das decisões no novo cpc: do instituto de assunção de competência e do instituto de resolução de demandas repetitivas
... No entanto, é evidente que a interpretação da Lei pode ser feita a partir da percepção moral do julgador. Feita essa constatação, soluções idênticas para casos idênticos e decisões semelhantes para demandas com o mesmo fundamento jurídico, por consequência, promoveria a segurança ...
- Decretos, DECRETO Nº 57.547, DE 4 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a Política de Tecnologia da Informação e
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... soluções práticas. Outrossim, entendemos que o Direito Penal só deve intervir nos ... ógico promovido à mulher, tornando-a incapaz de tomar suas decisões, torna a lesão grave, independentemente das marcas perceptíveis no corpo ... -
A consolidação substancial
... Existem duas soluções judiciais que, de um modo geral, são empregadas pelas principais ... pesquisas, analisando petições, redigindo minutas de decisões etc. 64 ... 58. No Brasil, apesar do consenso geral dessa mesma ...
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Decisão monocrática Nº 41639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2020
... a competência do tribunal ou garantir a autoridade das suas decisões, bem como contra ato administrativo ou decisão judicial que contrarie ... ências da crise econômica e social, com a estimulação de soluções consensuais e decisões judiciais durante o período em que perdurarem as ...
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Acórdão nº 1.0433.15.005179-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - CONEXÃO COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR REMOTA - RISCO EVIDENTE DE SOLUÇÕES CONTRADITÓRIAS - REUNIÃO DOS PROCESSOS - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE PARA INSTRUÇÃO E EXAME SIMULTÂNEOS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REVELIA - AUSÊNCIA DE PROVAS INDISPENSÁVEIS - SENTENÇA CASSADA.- Havendo conexão...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 3ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0006411-71.2017.4.02.0000), 14-11-2017
... COBRADO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. PROLIFERAÇÃO DE ... DECISÕES IDÊNTICAS. SOLUÇÕES DISTINTAS. ADMISSIBILIDADE DO ... INCIDENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 3ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0006346-76.2017.4.02.0000), 14-11-2017
... COBRADO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. PROLIFERAÇÃO DE ... DECISÕES IDÊNTICAS. SOLUÇÕES DISTINTAS. ADMISSIBILIDADE DO ... INCIDENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 3ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0006582-28.2017.4.02.0000), 14-11-2017
... COBRADO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. PROLIFERAÇÃO DE ... DECISÕES IDÊNTICAS. SOLUÇÕES DISTINTAS. ADMISSIBILIDADE DO ... INCIDENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 3ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0005828-86.2017.4.02.0000), 14-11-2017
... COBRADO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. PROLIFERAÇÃO DE ... DECISÕES IDÊNTICAS. SOLUÇÕES DISTINTAS. ADMISSIBILIDADE DO ... INCIDENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 3ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0004003-10.2017.4.02.0000), 09-11-2017
... COBRADO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. PROLIFERAÇÃO DE ... DECISÕES IDÊNTICAS. SOLUÇÕES DISTINTAS. ADMISSIBILIDADE DO ... INCIDENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 3ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0003588-27.2017.4.02.0000), 09-11-2017
... COBRADO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. PROLIFERAÇÃO DE ... DECISÕES IDÊNTICAS. SOLUÇÕES DISTINTAS. ADMISSIBILIDADE DO ... INCIDENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 3ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0006947-82.2017.4.02.0000), 14-11-2017
... COBRADO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. PROLIFERAÇÃO DE ... DECISÕES IDÊNTICAS. SOLUÇÕES DISTINTAS. ADMISSIBILIDADE DO ... INCIDENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 3ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0006024-56.2017.4.02.0000), 14-11-2017
... COBRADO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. PROLIFERAÇÃO DE ... DECISÕES IDÊNTICAS. SOLUÇÕES DISTINTAS. ADMISSIBILIDADE DO ... INCIDENTE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10790-53.2014.5.01.0049)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE....
... ça jurídica - na medida em que previne a fragmentação de decisões judiciais ... dissonantes no país; da eficiência da atividade ... ao evitar-se que pessoas em igual situação tenham soluções diferentes para o seu caso, o ... que é inadmissível para o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10538-43.2015.5.01.0040)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO...
... ça jurídica - na medida em que previne a fragmentação de decisões judiciais ... dissonantes no país; da eficiência da atividade ... ao evitar-se que pessoas em igual situação tenham soluções diferentes para o seu caso, o ... que é inadmissível para o ... -
Decisões Monocráticas nº 1190641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... para fins de uniformização da jurisprudência, não sendo suficiente para tanto a mera demonstração genérica da divergência entre as soluções dadas nas decisões embargada e paradigma. 4 ... Agravo regimental a que se nega provimento, com fixação de multa, nos termos do art. 1.021, § ...
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Decisão monocrática Nº 1393272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2022
... verifica-se que o momento atual exige maior racionalização das decisões judiciais sobre o tema. É que, se de um lado o Poder Judiciário vem ... de atacado; e iii) a seletividade, tendo em vista que as soluções providas em decisões judiciais beneficiam apenas as partes na ação, sem ...
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Direito regulatório, risco e incerteza econômica
A aplicação do direito regulatório pelas autoridades competentes apresenta dois problemas principais: o primeiro se consubstancia na citação genérica de prognoses econômicas e métodos quantitativos extrajurídicos sem preocupações empíricas com eventual adequação e aplicabilidade ao caso concreto. O segundo problema decorre da dúvida persistente quanto à posição do argumento extrajurídico vis-à-vis
... monetariamente por autoridades regulatórias e revisores de decisões regulatórias, a exemplo de juízes e tribunais de contas. Em sentido ... palavras, por meio de uma análise teórica da relação entre soluções" prévias, preexistência de relações de prioridade, ônus de argumentaç\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 2041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... ão pode coadunar-se com um sistema judicial em que se proliferem decisões" contraditórias, as quais somente maculam os princípios da segurança jur\xC3" ... A manutenção de soluções divergentes sobre o mesmo tema constitucional, provocaria, além da ...
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O sistema de precedentes no direito pátrio: uma análise à luz do garantismo penal
O trabalho trata dos precedentes judiciais e da sua aplicação no âmbito criminal à luz do garantismo penal. Parte-se da contextualização dos precedentes, da análise da possibilidade de aplicação das normas processuais civis ao processo penal e dos principais desdobramentos do garantismo penal. Assim, objetiva-se verificar se o sistema de precedentes não será utilizado apenas para resolver um...
... constitucionais precisam ser estritamente observados também nas decisões que se pautam ... 2 LASSALE, Ferdinand. O que é uma Constituição? ... , daí então a importância dos precedentes que já apresentam soluções efetivamente praticáveis ... Dessa maneira, no common law os ... -
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... aberta, e do Estado, com vistas a transpor as limitações das soluções modelares tradicionais como organização política, para que possa fazer ... de dados disponíveis, avaliando um contexto, consegue tomar decisões para atingir um objetivo predefinido ... A Comissão Europeia (2018a) ...
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Prefácio da 2ª Edição
... no trabalho para elaboração de peças processuais e também em decisões para soluções das lides que são apresentadas ao Poder Judiciário ...
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Decisões Monocráticas nº 1187385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... para fins de uniformização da jurisprudência, não sendo suficiente para tanto a mera demonstração genérica da divergência entre as soluções dadas nas decisões embargada e paradigma. 4 ... Agravo regimental a que se nega provimento, com fixação de multa, nos termos do art. 1.021, § ...