declaração direitos humanos
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Justiça para todos: Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos
Raul Haidar: Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos
Na última sexta-feira, dia 10, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, completou 73 anos. Seu preâmbulo traz a essência dos princípios,... - Direitos Humanos e Islamismo: diálogos entre a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e a Declaração de Cairo sobre Direitos Humanos no Islã de 1990
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... VII - a promoção e a defesa dos direitos" humanos; ... VIII - a preservação, a conservaç\xC3" ... b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: ... I - orientação sobre os ... que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de ... V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... áveis, que causa significativos danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos ... XIX - apresentar periodicamente declaração de condição de estabilidade de barragem, quando ... IX - sanção restritiva de direitos ... #Incluído pela Lei nº 14.066, de 2020 ...
- Proteção Internacional aos Direitos Humanos dos Trabalhadores: a Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1988
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Uma luta de 30 anos: os esforços permanentes para atribuir força normativa à declaração universal dos direitos humanos
O artigo trata-se do início de um texto de Karel Vasak, traduzido pela primeira vez para o idioma português, sobre "30 anos de luta" para atribuição de força normativa aos Direitos Humanos, em uma perspectiva de efetivação e respeitabilidade dos direitos (teoria e práxis). A tradução adotou o paradigma da contextualização, ao invés da tradução literal, a partir da influência de Gregory Rabassa...
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Os sessenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas: contribuições e perspectivas
1. Introdução -2. O Reconhecimento dos Direitos Humanos no Plano Jurídico-Normativo -3. As contribuições da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas no Século XX -4. As perspectivas da Declaração Universal dos Direitos Humanos para o Século XXI -5. Considerações Finais -Referências Bibliográficas
@1. Introdução A Declaração Universal2 das Nações representa, desde 1948, quando de sua promulgação, um marco na defesa internacional em prol dos direitos humanos. Considerada, primeiramente, como uma carta de princípios merame... -
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... das Nações Unidas reafirma a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da ... CONSIDERANDO que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma o ...
- Limitação de Jornada do Trabalhador Doméstico: Análise Crítica à luz da Dignidade Hu-mana, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e das Novas Diretrizes da OIT
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DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... Nações Unidas, o reconhecimento dos direitos" iguais e inalienáveis de todos os membros da fam\xC3" ... universal e a observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais ... Levando em conta o Artigo 5º da Declaração Universal e a observância dos Direitos do Homem ...
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Os 72 anos da Declaração dos Direitos Humanos e a igualdade no trabalho
Oliveira: Sobre a igualdade nas relações de trabalho
No último dia 10, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 72 anos, sendo de grande importância a questão da igualdade nas relações de trabalho. Atual... -
Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... ideias firmadas nas declarações da ONU, especialmente na Declaração dos Direitos humanos de 1948 e no Pacto Internacional dos Direitos ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... características físicas ou comportamentais próprias dos seres humanos; ... XXII - fórmula infantil para lactentes - produto em forma líquida ... implique perda do ano letivo será caracterizada por meio de declaração da instituição de ensino ... Art. 73. O disposto nos art. 479 e art ...
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Declaração universal dos direitos humanos
1. Toda pessoa tem direito a instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta b...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ça e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem ... declaração de nascimento onde constem necessariamente as ... e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... III - respeito aos direitos humanos; ... IV - direito de todos arte e ...
- Em vigor Decreto Nº 10.509, de 6 de outubro de 2020. Institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da ... Humanos e da Cidadania; ... XI – Ministério da ... V – a declaração" de utilidade pública, para fins de desapropriaç\xC3" ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... Sumário : Considerações iniciais. 1 Princípios fundamentais sobre os direitos humanos. 1.1 O surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. 1.2 O profundo significado dos direitos reconhecidos universais. 2 Os primeiros instrumentos dispondo sobre ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de ... instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de ... os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e para a ...
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Declaração universal dos direitos humanos
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza,...
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Declaração universal dos direitos humanos
1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.2. O casament...
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Declaração universal dos direitos humanos
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.Copyrigh...
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Declaração universal dos direitos humanos
Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitose deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ela.Copyright Grupo de Diario...