decreto 2376
- DECRETO Nº 2475, DE 27 DE JANEIRO DE 1998. Inclui Produtos Na Lista de Exceções a Tarifa Externa Comum - Tec, do Mercosul.
- DECRETO LEI Nº 2447, DE 18 DE JULHO DE 1988. Dispõe Sobre a Fixação de Reajuste do Valor das Obrigações do Tesouro Nacional e da Outras Providencias.
- Decreto nº 3.756 de 21/02/2001. DISPÕE SOBRE A CAMEX - CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Nº 0041015-51.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. DESNECESSIDADE. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
... Financeiras do Tesouro Nacional - LFT, criadas pelo decreto-lei n ... 2.376, de 25 de novembro de 1987, esmiuçando o laudo pericial ... -
Propriedade monopolista de sementes: do bem comum à mercadoria
Este trabalho analisou a propriedade monopolista de sementes. Como objetivo, estabeleceu-se: apresentar um marco teórico conceitual do atual sistema de patentes de tecnologia transgênica contida em sementes, pelo viés do princípio jurídico do bem comum em contradição com a visão mercadológica. O trabalho buscou resolver o seguinte problema de pesquisa: Quais as perspectivas de tratamento da...
... vegetais, no Brasil, é a Lei nº 9.456/1997, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 2.376/1997. No caso de se desejar a comercialização da cultivar, ... -
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências
... (Redação dada pelo Decreto Lei nº 2.376, de 25.11.1987) (Vide art 10, inciso III) ... XXVIII - ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1862-071, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5023097-89.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 30-04-2019
... (SH), cujo conteúdo foi internalizado no direito brasileiro pelo Decreto n. 97.409/88, e a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, NCM, na forma pelo ...
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Acórdão Nº 4011338-64.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... 10.168/1996. TAXA MÉDIA AJUSTADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DECRETO-LEI N. 2.376/1987. UTILIZAÇÃO DO FATOR ACUMULADO QUE NÃO REPRESENTA ...
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Acórdão Nº 4010106-17.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... 10.168/1996. TAXA MÉDIA AJUSTADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DECRETO-LEI N. 2.376/1987. UTILIZAÇÃO DO FATOR ACUMULADO QUE NÃO REPRESENTA ...
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Considerações a respeito da cobrança do ICMS sobre perdas técnicas e comerciais de energia elétrica: estudo de caso da legislação paulista
... , também foi publicado o Decreto nº 55.421 de 2010, alterado pelo Decreto nº 55.867 de 2010 ... Será ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-060, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com redação dada pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-061, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1862-070, DE 25 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-067, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-056, DE 29 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-058, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-063, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-066, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1862-069, DE 27 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 4015244-28.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-05-2023
... do das Letras Financeiras do Tesouro Nacional - LFT, criadas pelo decreto-lei n. 2.376, de 25 de novembro de 1987, esmiuçando o laudo pericial que ...
- DECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1862-072, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 8º do Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1862-073, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 8º do Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1974-074, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
... 8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...