decreto 2998 23 março 1999
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Acórdão, Processo nº 5283147-05.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... situações descritas no artigo 45 de Decreto n. 3.048/1999 que regulamenta o artigo 45 da Lei ... 2.998, de 23/8/2001, in verbis: ... As doenças ou afecções ... óstico do Atendimento, datada em 31 de março de 2015, assinada pelo Dr. Rodrigo Volpe ...
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Acórdão, Processo nº 0003799-12.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... é a data da incapacidade, ou seja, 19 de março de 2010 ... Por derradeiro, carreio ao requerido ... (LBPS), bem assim nos artigos 43 a 50 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o regulamento da ... 2.998, de 23/8/2001, in verbis: ... As doenças ou afecções ...
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Acórdão, Processo nº 0005413-98.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... Portaria Interministerial MPAS/MS n 2.998, de 23 de agosto de 2001 (D.O.U. de 24.08.2001). A ... I do Regulamento da Previdncia Social (Decreto n 3.048/1999) traz uma lista de situaes que do ...
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Acórdão, Processo nº 0003239-19.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001 (D.O.U. de 24.08.2001) ... A ... I do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999) traz uma lista de situações que ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... SIMÕES FILHO/BA, 22 de março de 2022 ... Rogério Miguel Rossi ... Juiz ... 179655879, razão pela qual decreto-lhe a revelia, com base no art. 344, do CPC ... para o transporte de passageiros, e que no dia 23 de janeiro de 2013 a ré autorizou a manutenção ... 11.º vol. São Paulo: Saraiva, 1999", p. 209) ... No mesmo sentido, colhe-se a liç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5003084-08.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... (LBPS), bem assim nos artigos 43 a 50 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o regulamento da ... e o início da incapacidade se deu em março de 2019. Deve permanecer afastado de suas ...
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Acórdão Nº 5487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... PROVA PARA O DECRETO CONDENATÓRIO, ... INCONFORMISMO COM APLICAÇÃO ... 18 de março de 2015) ... Além da absolvição, da ... composto por 23 empresas, que atuam em diferentes ... segmentos, ... V. 2. 5ª ed. 1999. p. 382): ... “A atividade jurisdicional, como ...
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Acórdão, Processo nº 5000113-82.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... (LBPS), bem assim nos artigos 43 a 50 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o regulamento da ...
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Acórdão, Processo nº 5052621-68.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... ) desde a cessação do NB 31/617.962.834-7, em 23/03/2017, ou, ao menos, o restabelecimento do ... (LBPS), bem assim nos artigos 43 a 50 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o regulamento da ...
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Araci - Vara cível
... O réu contestou o feito, alegando que paga 23,9% do salário mínimo a título de pensão ... o acordo celebrado entre as partes, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no disposto no ... a partir de 17/08/2009, com termo final em março de 2023), tendo sido apurado o montante de R$ ... na Portaria Interministerial MPAS nº 2998, de 23.08.01. Em caso afirmativo,em qual delas? ... discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? ... 20. Face à sequela, ou doença, o(a) ...
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Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro
Este artigo objetivou apurar os tipos de isenções e reduções tarifárias presentes nas rodovias concedidas, com enfoque no estado do Rio de Janeiro. Para tal, inicialmente, fez-se a análise das cláusulas dos contratos de concessão de rodovias existentes nesse estado-membro. Na sequência do estudo, pesquisou-se a legislação vigente sobre o tema. Após, o foco centrou-se nos projetos de leis atuais e
... JANEIRO, Tribunal de Justiça, 1999) ... Em sede recursal, a concessionária ... Decreto que a regulamentava, n.º 1.352, de 21 de ... MPAS/MS n.º 2.998, de 23" de agosto de 2001, e/ou outras que vierem a suced\xC3" ... Lei n.° 0034.0/2013 (arquivado em 14 de março de 2014) que isentava do pagamento do pedágio ... -
Acórdão, Processo nº 5069278-90.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-06-2022
... no benefício: O artigo 154, § 3º, do Decreto n. 3.048/1999 autoriza a Administração ... , PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 10/03/2021, DJe 23/04/2021)" ... No caso dos autos, resta claro que ... RGPS, como contribuinte individual, até março/2016 ... De outra parte, ao contrário do ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... o período compreendido entre o dia 23/11/2023 até o dia e ... horário previstos para ... de Sorocaba, situado na Av. Três de Março, 511, Alto da Boa ... Vista, Sorocaba – SP ... 531543341 - 84,364 - 48 - 36,364 - 22/02/1999 - 24 ... 11 - 30950988 - VITOR SENA GONCALVES - ... 2998 - 28719255 - PHILIPPE FOLHETO RICCI - 438726054 - ... do Decreto 60.449/14, e por competência delegada pelo ...
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Da qualidade de segurado no período de graça
... 80 da Lei nº 8.213/91, artigo 116 do Decreto nº 3.048/99, bem como pela Portaria nº 525/02 ... INTERMINISTERIAL MPAS/MS Nº 2.998, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 ... OS MINISTROS DE ESTADO DA ... pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, resolvem: ... Art. 1º As doenças ou ... pela Quinta Turma no último dia 4 de março ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Diário Oficial Caderno ... 1999 - LEONARD CILLO BARBOSA - 35989748 - 72,14 ... 2998 - 28719255 - PHILIPPE FOLHETO RICCI - 438726054 - ... Decreto n° 59.591, de 14/10/2013 ... 3. O candidato com ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... de exercício, ato nº 23/22, publicado em 15/12/2022 por Concessão ... Nº 138/16 EART. 2º, §4º DO DECRETO Nº 47.000/16. Belo Horizonte ... – IEMG MaSP ... meses|147 .401,85| 0520223102|22 .2998|Nelia Maria Cyrino Leal|Ata ... de registro para ... março de 2022, ACOLHO,na íntegra, o Relatório ... 115 da Lei Estadual nº 13.317/1999 e,com base no art. 37 ... da Lei Estadual ...
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Acórdão nº 0000705-36.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 22-03-2023
... Em manifestação datada do dia 23/07/2021, o Ministério Público aderiu ao pleito ... 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 201/67). Procedimento instaurado pelo ... 10 da Lei n. 9.868/1999, é de se cumprir o princípio constitucional da ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 3º, caput, e parágrafos do Decreto Estadual nº 6.192/97, observada a prescrição ... Salvador, 14 de março de 2022. MARIA VIRGÍNIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ ... Santo Antônio de Jesus - BA, 23 de janeiro de 2023 ... Renata de Moraes Rocha ... computadas parcelas no período de junho de 1999 a dezembro de 2003, porém, a Lei Estadual ... na Portaria Interministerial MPAS nº 2998, de 23/08/2001? Em caso afirmativo, em qual ...
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Acórdão nº 0065042-03.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... 3.048/1999. Agiu ... pois com acerto o julgador a quo, ... num. 2.998 de 23/08/2001: Paralisia irreversível e incapacitante: ... teve início após o acidente ocorrido em março de ... Como se pode observar a perícia médica ... , identificado como ítem 09 do anexo I do decreto 3.048/1999 que ... regulamenta a concessão do ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... autos, nos termos da Lei nº 11.419 e Decreto Judiciário nº 064 de 10 de março de 2009, ... ção dos problemas apontados, ATÉ O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2024.” Defende que, foi ... Tribunal Federal quando do julgamento da ADI 2998, onde foi reconhecida a constitucionalidade do ... RESOLUÇÃO CONSU Nº 19/1999 DISPÕE QUE AS OPERADORAS QUE ADMINISTRAM OU ...
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Acórdão nº 0151621-51.2008.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... 20/09/1994 e 13/05/1999 e entre 07/04/2000 e 18/01/2006 (recebeu ... na Portaria Interministerial MPAS num 2.998 de 23/08/2001" ... A douta Perita Oficial também não ... Saúde, respectivamente, por meio do Decreto nº 3.048/99, anexo II e da ... Portaria nº ... precatórios expedidos ou pagos até 25 de março ... de 2015, impedindo, desse modo, a ...