decreto 3159 2008
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - ... 8º, parágrafo único, da RN ANS nº 167/2008). Diferenças existentes entre clínica de ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... ção municipal, vejamos o que dispõe o Decreto 3.048/99, Regulamento da Previdência Social: ... Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ...
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Sentença nº 1001034-38.2017.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... 3154/3158 do pdf; id. e5cb721, fls. 3159/3174 do pdf). Negado seguimento ao agravo de ... a reclamante na GECEX de Ribeirão Preto de 2008 até 2015; ( ... ) que a reclamante fazia ... 28 da Lei nº. 8.212/91 e do art. 214 do Decreto nº. 3.048/99, incumbindo à parte reclamada a ...
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Acórdãos nº 1012265-22.2015.8.26.0477 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – Policial militar da ativa – Adicional de insalubridade devido desde o ingresso do autor na carreira militar, quando passou a se submeter às condições insalubres constatadas em laudo pericial – Laudo de constatação da insalubridade e a subsequente homologação que tem efeito meramente declaratório do trabalho em meio ou condições insalubres – Ingresso do autor
... nº 1012265-22.2015.8.26.0477 -Voto nº 3159 2 Apelação nº 1012265-22.2015.8.26.0477 ... ingresso na Polícia Militar, em 22/07/2008, julgou parcialmente procedente o pedido ... nº 432/85, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 25.492/86 hoje em dia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37000-18.2008.5.17.0014) 05-09-2018
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/14. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO. TRABALHADOR EM TERMINAL PRIVADO. OJ Nº 402 DA SBDI-1 DO TST. INDEFERIMENTO. Consoante o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº 402 da SBDI-1 desta Corte Superior, o adicional de risco, previsto no artigo 14 da Lei nº 4.860/65, aplica-se apenas aos portuários que trabalham em...
... Decreto-Lei n.º 5, de 04.04.66 a que permitiu a exploração dos terminais ... Aplicação da Súmula nº 338, I, do TST." (Processo: ARR - 3159-25.2015.5.08.0115, Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª ... -
Acórdão Nº 0007971-72.2011.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. BEM LOCALIZADO NA ÁREA DENOMINADA DE "CAMPOS DE ARAÇATUBA OU MACIAMBU". IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO PELA USUCAPIÃO. UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL QUE SE DAVA POR MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZ POSSE. EXEGESE DOS ARTS. 183, § 3º, E 191, PARÁGRAFO
... 652, de 16.09.1904, assim como no Decreto Presidencial n. 30.443, de 25 de janeiro de 1952 ... de Direito Administrativo, RJ: Lúmen Juris, 2008, p. 1011) (TJSC, Apelação Cível n ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0389469-25.2013.8.19.0001 (Criminal), 01-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS. INADIMPLEMENTO PELA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO DÉBITO. APELAÇÃO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AFASTADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO EM RELAÇÃO AOS DANOS QUE AS SUAS...
... ART. 4º DO ... DECRETO Nº 20.910/32. JUROS MORATÓRIOS ... NA FORMA DO ... 3160 de 10/11/2008, nº 3293 de ... 10/12/2008, nº 3214 de ... 060/2006) e 3159 (Contrato 101/2007) ... Apelação Cível nº ... -
Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... autor do fato em 03 de abril de 2021 , decreto a extinção da punibilidade de EUGENILDO ALMEIDA ... da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital (art. 405, ...
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Pindoba�u - Vara c�vel
... Segundo o artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei n. 911/69, alterado pela Lei n. 13.043, de ... DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 0000188-94.2008.8.05.0196 Execução De Título Extrajudicial ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
... 3º ... do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, teria que ... 9 DE FEVEREIRO DE 2018 ... PÁGINA 3159 ... HSK2910 HONDA/NXR125 BROS ES 2004 3.159,00 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, dada ... CHAPADAO DO SUL ... 2008 ADELINO NUNES DE ALMEIDA & CIA LTDA 28.321.966-1 ... 3159 CONSORCIO CCM/PSO 28.385.521-5 ... 3160 CORDEIRO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... 768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 3159 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 3159 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_09_2020
... como determina Parágrafo 3º, Art.3º do Decreto nº 1285 de 30/11/2017,, ... será concedido o ... 133 do Decreto Federal nº 6.514 de 22.07.2008, será concedido o desconto de ... 30% para o ... Decisão ... Administrativa 3159/SGPA/SEMA/2019 ... 12.600,00 ... NELSON ...
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Acórdão Nº 0000062-95.2011.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2018
EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. Este Colegiado, alterando o entendimento que vinha sendo adotado em julgados anteriores, passa a considerar que a discussão envolvendo o critério de atualização monetária dos débitos trabalhistas sujeita-se aos limites da coisa julgada e da preclusão, a fim de resguardar a segurança jurídica. Assim, é preclusa a pretensão de alteração do...
... do tributo, definida no artigo 276 do Decreto nº. 3.048/99, ou seja, a partir do dia 02 do ... 3159 ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃOI - ... promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... -
Itacar� - Vara c�vel
... instituídas pelo Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC, art. 1º e 4º, e artigo 1º, do ... 2020, do Conselho Nacional de Justiça e Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020, do ...
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Acórdão nº 1.0704.11.009096-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - TESE DEFENSIVA APRESENTADA APÓS O PRAZO DE CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA QUESTÃO EM SEDE RECURSAL, EM OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM HIPÓTESES NÃO AUTORIZADAS...
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Acórdão nº 1.0704.11.009096-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - TESE DEFENSIVA APRESENTADA APÓS O PRAZO DE CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA QUESTÃO EM SEDE RECURSAL, EM OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM HIPÓTESES NÃO AUTORIZADAS...
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Acórdãos nº 2064283-08.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 18 de Octubre de 2017
Ação direta de inconstitucionalidade. Jundiaí. Lei Complementar Municipal n. 228 de 23.05.97 de regularização de loteamento fechado, editada nos termos de lei complementar anterior, declarada posteriormente inconstitucional em ADI por este Tribunal de Justiça. Norma de caráter administrativo com efeitos concretos exauridos. Falta de interesse processual. Extinção sem julgamento de mérito. (TJSP;
... Porto Alegre, 2008 in h ... veículos nas ruas, através de decreto, e trespassar àqueles que se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 24653-86.2015.5.24.0086)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. SOBRESTAMENTO DO FEITO. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. INCIDENTE DE INSTAURAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
... 3144-3159, demonstra que há fundamento para ... parecer técnico n. 06335/2008/DF COGCE/SEAE/MF juntado às fls. 680/684 ... 2º da CLT (na redação dada pelo Decreto-Lei 5.452/43, vigente à época do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000779-60.2017.5.06.0003), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 6ª DIÁRIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tem-se que o reclamante apenas passou a exercer cargo de confiança, no mínimo, a partir de 2001, ou seja, após o advento da CARTA-CIRCULAR 96/0957, e, em vista de tal normativo, a jornada de trabalho dos cargos comissionados, cuja gratificação exceda 1/3 do salário padrão do...
... Nas razões de fls. 3107/3159, o banco reclamado argúi a incompetência da ... ADESÃO AO ESU/2008. Estando a decisão recorrida em harmonia com o ... 3o, §§ 4o e 6o; Decreto n° 3000, de 1999 (RIR/1999), e arts. 37, 38, 39, ... -
Capital - Vara de acidentes de trabalho
... ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... INTIMAÇÃO DA MIGRAÇÃO PJE E JUNTADA ... somente pelo sistema PJE, nos termos do Decreto da Presidência TJ nº 812 de 13/11/2020 ...
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Coordenadoria Geral do Estágio Forense
... ELETRONICAMENTE DESDE 7 DE JANEIRO DE 2008" PAR TE I DP DEFENSORIA PÚBLICA ANO XLIII - N\xC2" ... demais normas pertinentes, em especial o Decreto Estadual nº 45.563/16. PROCESSO Nº ... FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/3159/2015. Id: 2066844 COMISSÃO DE PREGÃO AVIS O A ...