decreto 3604 2000
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Acórdão Nº 0703779-85.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO. REVISIONAL. PESSOA JURÍDICA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. RELAÇÃO DE INSUMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PREVALÊNCIA SOBRE OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. À presente
... : Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC) ... : José Cavalcante Damasceno Júnior ... 31.03.2000 ... 4. O contrato foi entabulado em 23/05/2013, ... aos limites impostos pela Lei de Usura (Decreto n ... 22.626/1993), conclusão esta assentada na ... -
PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... 32 do Anexo I ao Decreto nº 10.827 de 30 de setembro de 2021, de acordo ... ******67 Santa Helena MA 22/09/1975 SEM DATA 2000 EULALIA DOS SANTOS PEREIRA MAP04703696 ... ****47 Paço do Lumiar MA 20/06/1991 SEM DATA 3604 MAYARA LUYSA RIBEIRO SOUSA MAP01459401 ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... nos termos do artigo 1º, § 1º, do Decreto 48.999, de 29-09-2004, ... conforme Resolução ... 2000 Lilian Queijo Ianuantuoni 25736481 00800235 20,04 ... 3604 Vilma Pereira Vieira 17468519 01000998 12,58 EE ...
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PORTARIA Nº 77, DE 29 DE JUNHO DE 2020
... ência que lhe foi delegada nos termos do Decreto nº 9.827, de 10 de junho de 2019, e tendo em ... é Vértices Coordenadas geodésicas (SIRGAS 2000) Latitude Longitude BRSSZ-0001 ... -23,9519262548336° -46,3127375806769° BRSSZ-3604 -23,9519269955340° -46,3127375565027° ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.068 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2020
... Mato Grosso do Sul, Decreto n.15.168/2019 referente às atividades-meio, ... 13 1999 RITA DA SILVA SOUZA 17/03/2000 ... 15 1999 COMERCIAL A R RESTAURANTES LTDA ... 3604 1999 OLYGANO COM DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ...
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Decisão Monocrática Nº 0009650-72.2012.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-10-2022
PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II DO CPC/15. DETERMINAÇÃO DE REAVALIAÇÃO DE ATO JUDICIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. REAVALIAÇÃO SOB EFEITO DOS TEMAS 210,184 E 1073.Cinge-se a controvérsia a avaliar se o acórdão de fls.545-564 se encontra, ou não, em sintonia com o entendimento firmado pelo STJ em sede de recursos repetitivos (TEMAS 210,184 e 1073),
... impostos pelo artigo 27, § 1º, do Decreto-lei ... 3.365/41 - qual seja: entre 0,5% e 5% da ... havidas até 12.01.2000, data anterior à vigência da MP ... - Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
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Diário dos Municípios
... ferida pela Pregoeira, nomeada pelo Decreto nº 603 datado de 30 ... de novembro de 2020, ... 13.204/2015, Lei Municipal 5.396/2000 e o Decreto Municipal ... 27.543/2016 ASSINATURA: ... 126,08- 9/12/2020; 3604/3607- 4971,20- 9/12/2020; ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/3604/2014, E- 12/062/40324/2014 e E-12/062/15749/2014 ... /7940/2017, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que ... Proc. nº E-03/10.201.630/2000. ATO DE 22/12/2008 - FA TIMA TEREZINHA DA COSTA ...
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Empresas Privadas. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
... Resoluções CMN nº 2.697/2000 e 2.682/1999 introduziram os critérios para ... Decreto 3.000/1999, art. 183. O resultado apurado em ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N° 46.425 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 DELEGA ... Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/3604/2014, E- 12/062/40324/2014 e E-12/062/15749/2014 ... Proc. nº E-03/10.201.630/2000. ATO DE 22/12/2008 - FA TIMA TEREZINHA DA COSTA ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/3604/2014, E- 12/062/40324/2014 e E-12/062/15749/2014 ... /7940/2017, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que ... Proc. nº E-03/10.201.630/2000. ATO DE 22/12/2008 - FA TIMA TEREZINHA DA COSTA ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Conselho-Diretor
... Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/3604/2014, E- 12/062/40324/2014 e E-12/062/15749/2014 ... /7940/2017, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que ... Proc. nº E-03/10.201.630/2000. ATO DE 22/12/2008 - FA TIMA TEREZINHA DA COSTA ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/3604/2014, E- 12/062/40324/2014 e E-12/062/15749/2014 ... /7940/2017, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que ... Proc. nº E-03/10.201.630/2000. ATO DE 22/12/2008 - FA TIMA TEREZINHA DA COSTA ...
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Educação - Diretorias de ensino
... e à vista do Processo 001450/0006/2000, de 08-11/2000, expede ... a presente Portaria: ... Região Leste 3, conforme o Decreto 64.187/2019, expede a ... presente Portaria de ... DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO HISTORIA A 10 3604 24/05/1980 0 ... 78 AMANDA SILVA FERREIRA ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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Volume 1 Demonstrativos Gerais
... 00.00.000 TERMO DE PERMISSÃO DE USO - DECRETO 58.727/2019 - FMD 144.996 ... º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 ... 28.17.28.841.0000 0008 - Serviço da Dívida ...